A luta pelo direito ao aborto nos Estados Unidos se caracteriza por constantes mudanças, a maioria delas promovida por juízes federais, que às vezes atendem aos movimentos sociais e em outras respondem aos apelos de grupos conservadores. Recentemente, esta luta teve um novo capítulo com decisão tomada no estado da Carolina do Norte.
Considerado um dos estados onde ocorreram os maiores retrocessos sobre o direito ao aborto, a Carolina do Norte protagonizou uma mudança nas leis locais, proferida pela juíza distrital chefe Catherine Eagles, que derrubou algumas barreiras do acesso ao medicamento mifepristone por mulheres que desejam abortar. O mifepristone é a primeira parte da medicação utilizada para aborto medicinal e é aprovada pela FDA (Food and Drug Administration) do departamento federal de saúde dos Estados Unidos.
As exigências formam um conjunto de medidas organizadas para impedir o direito ao abordo e, ao mesmo tempo, penalizam mulheres e profissionais de saúde que buscam acesso ao mifepristone. Dentre as exigências estão receita precedida de consulta médica e exigência de acompanhamento médico presencial. As medidas são, claramente, para controlar o comportamento e atos das mulheres e estão longe de buscar a saúde ou a preservação da vida.
O direito ao aborto é uma das grandes pautas nas eleições estadunidenses. De um lado os democratas favoráveis à lei do aborto promulgada em 1873. Do outro lado, os republicanos contrários a qualquer oportunidade que possa garantir o aborto seguro às mulheres. Cabe lembrar que em 2022, a Suprema Corte derrubou a lei do direito ao aborto. Isto provocou uma onda conservadora em todos os estados e deu margem para serem iniciadas verdadeiras jornadas contra o aborto no país.
A batalha, antes concentrada na Suprema Corte, está sendo travada em cada estado, assoberbando os movimentos sociais e exigindo alerta máximo de militantes da causa, políticos e juízes também favoráveis ao direito ao aborto. Dos 50 estados, 14 já proibiram completamente o aborto e outros seguem para garanti-lo apenas em caso de risco de vida para a mãe. Estados como Nova York e Califórnia estão entre os que resistem a onda conservadora.
As proibições asseveram as desigualdades, dado que mulheres negras e indígenas são as que mais sofrem com as consequências de não acessarem o aborto seguro. As batalhas ocorrem com decisões sobre casos apresentados à Suprema Corte, que se pronunciam com medidas. Em uma das pontas do debate está a defesa da igualdade e redução das iniquidades com objetivo de evitar mortes de mulheres no geral e, em específico, daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O que se depreende deste novo fato é que um direito nunca está garantindo. É necessário permanecermos alertas para que mudanças conjunturais, como ascensão de grupos conservadores e a inserção da religião nas políticas públicas não mudem a direção e provoquem retrocessos nos campos políticos e sociais.
