A juíza Maria Umbelina Zorzetti, do TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás), decidiu tornar inelegíveis por oito anos o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e a vice-prefeita eleita, coronel Cláudia da Silva Lira (Avante), por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Além disso, Mabel e Cláudia tiveram seus registros de candidatura cassados. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso, o que permite que Caiado permaneça no cargo e que Mabel e Cláudia sejam diplomados em 19 de dezembro, assumindo os mandatos em 1º de janeiro de 2025.
O caso envolve jantares realizados nos dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições, no Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás. Segundo a decisão judicial, os eventos promovidos por Caiado foram destinados a buscar apoio político para Mabel e Cláudia, reunindo vereadores eleitos, suplentes e outros líderes políticos. Para Zorzetti, o uso do espaço governamental e de recursos públicos configurou abuso de poder político e econômico.
A magistrada discorreu sobre a conduta dos políticos, afirmando que “não há como negar a reprovabilidade da conduta do investigado Ronaldo Caiado ao realizar eventos dentro do Palácio das Esmeraldas para buscar apoio ao seu candidato nas Eleições de 2024”. Zorzetti também indicou que as despesas dos eventos foram bancadas com dinheiro público, fixando multas de R$60 mil para Caiado, R$40 mil para Mabel e R$5.320 para Cláudia. As gravações anexadas ao processo incluíram declarações atribuídas a Caiado, como:
“Vocês não estão aqui como pessoa física, não. Vocês estão aqui como líderes que colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal. […] Eu, ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, tenho acesso para resolver os problemas da minha região. E ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado, apoio incondicional meu.”
A ação foi movida pelo candidato derrotado à prefeitura de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), e contou com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE). O promotor Astúlio Gonçalves de Souza afirmou que o uso da sede do governo para eventos com ampla divulgação nas redes sociais comprometeu a legitimidade e a normalidade do pleito, configurando abuso de poder político.
Em resposta, a defesa de Sandro Mabel classificou a decisão como desproporcional, argumentando que os jantares foram “reuniões políticas na residência oficial do governador, sem desvio de finalidade e sem gravidade que justifique o desfecho apresentado”. A defesa de Caiado seguiu a mesma linha, afirmando que os encontros foram para “homenagear vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre Executivo Estadual e Legislativo Municipal”, negando pedidos de votos ou menções às eleições.
Mabel, em declarações à imprensa, minimizou o impacto da decisão, dizendo: “Eu vou cuidar de Goiânia. Essa é uma ação que demora tempo para caminhar. Não vou estar preocupado com a justiça, em função de que os advogados é que têm que se preocupar com isso.”
Caiado, por sua vez, negou as acusações e destacou que sempre respeitou a legislação eleitoral. “Eventos de natureza eleitoral são realizados fora do Palácio das Esmeraldas, respeitando rigorosamente a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral”, afirmou o governador em nota.
