No dia 23 de agosto, o juiz da 1ª Vara Federal em Dourados, Rubens Petrucci Junior, determinou uma série de medidas que estabelecem na prática que a Terra Indígena Panambi Lagoa Rica, no município de Douradina, Mato Grosso do Sul, seja a Faixa de Gaza brasileira.
A Terra Indígena Panambi Lagoa Rica foi demarcada em 2011 com 12 mil hectares e está paralisada desde então. Hoje os índios Guarani-Caiouá realizaram as retomadas Guaaroka, Yvy Ajerê, Kurupa’yty e Pikyxyin. Todas fazem parte de um processo de autodemarcação. Mas esse processo incomoda os latifundiários que e mobilizam para atacar as retomadas e uma força é através do judiciário.
Com isso, o juiz Rubens Petrucci Junior já havia determinado no dia 24 de julho, a reintegração de posse e despejo das famílias indígenas que retomaram suas terras griladas em Douradina, e a decisão foi cassada em cinco de agosto. E não satisfeito, o juiz agora determinou medidas que impedem que os índios se desloquem para fora da aldeia, mostrem a cara para os pistoleiros e não possam receber ajuda para sobreviver.
A decisão é tão absurda que o magistrado exige o “confinamento” da comunidade em uma pequena parte do sítio de apenas 17 hectares e que a força policial seja utilizada para manter os índios nesse pequeno espaço. Há ainda o agravante que nesses 17 hectares já existem outras famílias Guarani-Caiouá vivendo há mais de dez anos e não há espaço físico para os que estão nas retomadas.
Outra medida é a destruição de todos os barracos e os pertences dos índios Guarani-Caiouá que estão fora dessa área ínfima determinada pelo Juiz Federal. Os índios também serão forçados a se identificar e mostrar a cara diante do acampamento formado por pistoleiros e latifundiários sob a pena de serem imediatamente presos.
Os apoiadores também deverão ser identificados e sofrerem revista, e estão proibidos de levarem lonas para construção de barracos, mantimentos e outros gêneros de primeira necessidade.
E todas essas ações criminosas contra os índios serão aplicadas pela polícia militar, polícia federal e pela Força Nacional de Segurança.
Decisão criminosa se aplica somente para os índios
Um detalhe importante dessas medidas emitidas pelo judiciário é que somente será aplicada para o caso dos indígenas. Os latifundiários estão liberados para se deslocarem e levar equipamentos que acharem necessário para combater os índios e as retomadas.
Desde que os índios iniciaram uma série de retomadas em julho, nenhum latifundiário ou pistoleiro foi ferido, ou sofreu alguma ameaça. Já para os índios foram três ataques diretos que deixaram 14 feridos gravemente, sendo um tiro na perna, outro com tiro na cabeça e, no último sábado, duas lideranças foram atropeladas por uma picape quando se deslocavam da cidade para a área indígena.
Sem falar que tiros são disparados diariamente contra as retomadas e pistoleiros perambulam por todo o entorno das retomadas sem serem revistados ou incomodados pelos policiais militares e nem da Força Nacional de Segurança Pública.
Juiz conhecido por atuar contra os índios em favor do latifúndio
O juiz da 1ª Vara Federal em Dourados, Rubens Petrucci Junior, tem uma atuação fortemente contra os índios e a demarcação de terras. No ano passado, foi o responsável pela prisão de nove índios Guarani-Caiouá que retomaram as terras devido à construção de um condomínio de luxo no município de Dourados. Contrariando todos os pareceres do MPF (Ministério Público Federal) e da Defensoria Pública da União, a total falta de provas e a atuação fraudulenta da polícia militar e civil do estado do Mato Grosso do Sul, o juiz federal Rubens Petrucci Junior deixou o ex-candidato a governador de Mato Grosso do Sul pelo PCO Magno Souza e os índios Adelino de Souza Portilho, Adelio de Souza, Argemiro dos Santos, Cledeildo de Souza, Enivaldo Reginaldo, Rogerio de Souza, Sanches de Souza e Valdemar Vieira.
O Juiz Rubens Petrucci transformou o local na Faixa de Gaza brasileira, onde os índios fiquem confinados em uma pequena área onde sofrem ataques diários, com 12 feridos gravemente, sendo um com tiro na cabeça, espancamentos, atropelamentos, passam fome e frio, proibidos de se deslocarem, e sem ajuda de nenhuma entidade ou pessoa de apoio aos índios.
Para isso é preciso intensificar a mobilização dos índios e apoiadores, realizando mais retomadas para derrotar os latifundiários e a decisão criminosa do juiz federal.
