O chanceler alemão Olaf Scholz perdeu voto de confiança do parlamento na última semana, selando o destino de seu já cambaleante governo de coalizão com o Partido Verde e os Democratas Livres. Novas eleições gerais ocorrerão em fevereiro e a social-democracia de Scholz figura mal nas pesquisas. Na liderança, tecnicamente empatada com a União Cristã-Democrática, está a Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla em alemão), partido de extrema-direita que já conquistou alguns governos regionais no país.
Diante do “perigo” de um governo da AfD, a burguesia alemã preparou sua apólice de seguro. Na última quinta-feira (19), o governo de Scholz, já sem legitimidade, propôs uma emenda à lei que regula a Corte Constitucional na Alemanha. O texto foi aprovado pelo Bundestag (parlamento alemão) na própria quinta-feira e pelo Bundesrat, câmara que representa os 16 governos estaduais da Alemanha, no dia seguinte, com a maioria necessária de dois terços dos votos.
A emenda proposta fixa a composição da Corte suprema em 16 juízes, que deverão ter termos de 12 anos com idade máxima de 68 anos. Ela também estabelece uma estrutura para a corte: dois senados de oito juízes cada, subdivididos em câmaras.
Além disso, a legislação estabelece que um juiz se manterá no cargo até que um sucessor seja eleito. A lei também garante a autonomia da corte quanto a procedimentos internos, como a decisão da ordem na qual casos serão julgados. Finalmente, a emenda impede que minorias tanto no Bundestag como no Budensrat se organizem para bloquear a indicação de um dos juízes. Se uma maioria de dois terços não puder ser estabelecida no Bundestag, por exemplo, o Bundesrat terá o poder de indicar um juiz.
O real propósito das regras foi exposto pela ministra do Interior, Nancy Faeser, que disse que as medidas garantem que “os inimigos da nossa democracia não tenham uma porta de entrada” no sistema Judiciário.
“Quando olhamos para países estrangeiros, vemos que quando autocratas chegam ao poder, eles quase sempre se voltam primeiro contra a eficácia e a independência do judiciário”, ela disse no debate no Bundestag, na quinta-feira. “Eles destroem o estado de direito, e os tribunais constitucionais são frequentemente seus primeiros alvos.”
A lei segue o modus operandi da burguesia imperialista nesta nova etapa de crise econômica e política. Em queda por suas políticas extremamente impopulares, setores dominantes da burguesia dos países imperialistas procuram se apoiar no poder eleito indiretamente (quando eleito), o poder Judiciário, para manter o controle sobre o regime político. Essa estratégia pode ser observada mesmo em países como o Brasil, onde a Suprema Corte atua como representante de um setor político completamente falido, derrotado nas eleições altamente polarizadas de 2018 e fora do mapa eleitoral desde então.
A reportagem do portal alemão Deutsche Welle sobre a nova legislação entrevistou um especialista que detalhou com exemplos a importância da “independência” da Corte Constitucional.
“O Tribunal Constitucional é central para a democracia e para o estado de direito, a fim de proteger os direitos fundamentais, a separação de poderes e eleições livres”, disse Ulrich Karpenstein, vice-presidente da Ordem dos Advogados da Alemanha. “Imagine se no final de um período legislativo tivéssemos um cenário como com [o presidente dos EUA Donald] Trump ou [o presidente brasileiro Jair] Bolsonaro — em outras palavras, presidentes que não querem renunciar dizendo que a eleição foi fraudulenta. Em tal momento, precisamos de um tribunal que decida se tais alegações são verdadeiras.”
Em todos os casos, seja na Alemanha, seja nos Estados Unidos ou no Brasil, a extrema-direita é apenas usada como espantalho para aprofundar as características antidemocráticas do regime burguês, que já não consegue se perpetuar por suas eleições amplamente manipuladas. A crise política faz com que o imperialismo seja incompatível com a própria democracia burguesa, mesmo em países importantes como a Alemanha.
Dessa forma, a campanha pelas direitos democráticos, pela eleição de juízes, pela dissolução da Suprema Corte em sua forma atual, pela liberdade de expressão, é fundamental para a construção de um partido operário e independente. O fechamento do regime, se aparenta combater a extrema-direita num primeiro momento, prepara o Estado para um regime verdadeiramente fascista.
