Neste dia 31 de dezembro de 2024, o Banco Central do Brasil (BC) completa 60 anos de existência, tornando oportuno um esclarecimento sobre a origem e os objetivos dessa instituição. Criado pela Ditadura Militar (1964-1985), poucos meses após o golpe que derrubou o governo democrático de João Goulart, o BC não foi concebido para atender às necessidades do povo brasileiro, mas para submeter o sistema financeiro nacional aos ditames do imperialismo, adequando o Brasil à ordem financeira global comandada pelos banqueiros internacionais, o que suscitou polêmicas na época, como a crítica do deputado Fernando Gama (PTB-PR) e ele próprio ex-funcionário do Banco do Brasil, que alertou:
“O que pretende [o projeto]? Pretende transferir para um órgão criado pela lei todas as atribuições que o Banco do Brasil vem tendo há quase um século e meio. O banco terá que ceder [ao novo órgão] seus funcionários, que conhecem efetivamente os problemas interioranos deste país, [comprometendo] o atendimento financeiro que vem dando por intermédio de suas 520 agências.”
A crítica foi seguida pelo parlamentar do PDC-SP Henrique Turner, que também trabalhara no banco e reagiu:
“A mensagem ou o substitutivo que o governo acaba de enviar a esta Casa retira do Banco do Brasil a competência da execução da política monetária. Isso é uma espada sobre a cabeça do funcionalismo daquele estabelecimento e sobre a sobrevivência da própria instituição. Nesse sentido são as inúmeras manifestações que tenho recebido de várias agências do Banco do Brasil em São Paulo.”
Na década de 1960, o mundo vivia os reflexos de um padrão estabelecido após a Segunda Guerra Mundial, com as instituições criadas pelo acordo de Bretton Woods (1944): o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Esses organismos, junto com o Banco de Compensações Internacionais (BIS), sediado em Basileia, na Suíça, impunham aos países atrasados um modelo centralizado de política econômica que atendia exclusivamente aos interesses do capital financeiro global.
Nessa conjuntura se dava a pressão para a criação de bancos centrais subordinados a esses organismos, funcionando como engrenagens locais do sistema financeiro imperialista. Expressando a força que o nacionalismo brasileiro ainda conservava desde as revoluções de 1930, o Brasil seria o último país do mundo a adotar o modelo, como destacou o parlamentar alinhado com a Ditadura, deputado Ulysses Guimarães (PSD-SP), que apoiando o projeto do governo militar do marechal Castelo Branco disse:
“Mesmo nações que recentemente adquiriram sua independência já trataram de criar seus bancos centrais, como Gana, Malásia, Tunísia, Sudão, Nigéria, Marrocos e Guiné. Em 1938, somente Brasil, Venezuela e Irlanda não possuíam banco central. Hodiernamente [atualmente], restou o Brasil, de vez que os outros dois já colocaram a serviço do crédito e da moeda o imprescindível mecanismo regulador.”
Antes da criação do BC, o controle da moeda e do crédito no Brasil era exercido pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), pelo Banco do Brasil e pelo Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito. Essa configuração permitia certa margem de manobra para a política econômica nacional, ainda que limitada pelas condições de subordinação do País ao imperialismo. Contudo, o golpe militar de 1964 abriu caminho para uma profunda reestruturação do Estado brasileiro, no qual a criação de uma autoridade monetária centralizada se destacava, sendo uma das principais medidas para alinhar o Brasil às exigências do capital financeiro global.
Formalmente criado em 31 de dezembro de 1964, o Banco Central começou a funcionar em abril de 1965, com o objetivo centralizar as políticas monetária e cambial, retirando do Banco do Brasil as atribuições que este acumulava e subordinando-as a uma nova instituição alinhada aos interesses dos banqueiros internacionais. O modelo adotado seguia o padrão promovido pelo BIS e pelo FMI, que pressionavam por uma direção burocrática da política econômica, distante das demandas populares e voltada para a estabilidade do sistema financeiro global, em detrimento do desenvolvimento das economias nacionais.
O BC foi concebido, desde seu nascimento, como um instrumento de dominação do imperialismo sobre o Brasil. Atendendo aos patrões, a Ditadura Militar promoveu uma série de reformas para desmontar as bases da soberania econômica brasileira. Nesse sentido, a criação do BC foi uma medida central para garantir que a política monetária e cambial do país estivesse subordinada aos interesses dos credores internacionais, controlados pelas grandes potências capitalistas.
Essa dinâmica se intensificou nas décadas seguintes. Com o avanço do neoliberalismo nos anos 1980 e 1990, o BC se tornou um agente ainda mais destacado da rapina dos monopólios contra o Brasil. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram implementadas medidas que consolidaram essa subordinação, como a criação do Comitê de Política Monetária (Copom) e a adoção do regime de metas inflacionárias. Essas medidas, inspiradas nas receitas do Consenso de Washington, transformaram a política econômica brasileira em uma mera ferramenta para atender às demandas do mercado financeiro, ignorando as necessidades do povo.
Nos anos 2000, mesmo sob governos de esquerda, o BC continuou atuando como uma instituição autônoma, priorizando o controle da inflação à custa do crescimento econômico e do bem-estar da população. Recentemente, a independência formal do BC, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, em março de 2021, representou o coroamento de um cerco quase absoluto dos monopólios financeiros internacionais contra o Brasil. Longe de significar um avanço técnico, como defende a propaganda imperialista, essa medida aprofundou a burocratização da instituição e com isso, a ditadura do capital financeiro dos países desenvolvidos contra o País, retirando do governo eleito qualquer controle sobre a política econômica nacional.
Ao completar 60 anos, a instituição reforça a manutenção de uma política econômica antipopular e subordinada aos interesses do imperialismo. A luta pela soberania econômica do País passa, necessariamente, pela revisão do papel do BC e do sistema financeiro nacional. É imprescindível que os bancos sejam todos unificados e estatizados, colocados sob o controle dos trabalhadores, para que não sejam mais instrumentos da rapina e da asfixia econômica do Brasil, mas do desenvolvimento da nação e da melhoria dos padrões de vida do povo brasileiro.
