Foi aprovada a inclusão de sete blocos do pré-sal na Bacia de Santos na Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pelo sistema de partilha da produção, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), dirigido pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira (PSD-MG), anunciada nesta terça-feira.
O governo espera arrecadar 220 bilhões de reais com esse projeto durante sua vida útil, além de prever investimentos de 214 bilhões no mesmo período. As receitas provenientes de bônus de assinatura estão estimadas em 814 milhões de reais.
A Bacia de Santos abrange os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e esses sete blocos aprovados se somam aos outros 17 já autorizados pelo CNPE. O leilão está previsto para junho próximo e será o maior bloco leiloado sob o sistema de partilha da produção.
O sistema de partilha está em vigor desde 2013 para áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas pelo governo. Cabe ao CNPE decidir se contrata diretamente a Petrobrás, preservando os interesses nacionais, ou se realizará o leilão.
Caso opte pelo leilão, a Petrobrás tem prioridade para ser a operadora na extração do petróleo, desde que assuma uma participação mínima de 30% no consórcio, caso manifeste interesse no bloco licitado. Quando a Petrobrás não exerce essa opção, a empresa vencedora do leilão indica a operadora responsável pela extração, geralmente uma multinacional do setor petrolífero.
Está claro que a intenção é impedir ou dificultar ao máximo que a Petrobrás, empresa genuinamente brasileira e única com tecnologia para exploração de petróleo em águas profundas, como no caso do pré-sal, seja a principal operadora na exploração de petróleo. Assim, todo o lucro poderia beneficiar diretamente o governo brasileiro.
Não há dúvida de que o golpe de 2016 tinha como um de seus principais objetivos a privatização da Petrobrás, uma das maiores petroleiras do mundo. Desde então, os governos que sucederam o golpe têm se empenhado em vender refinarias para pavimentar a privatização completa da Petrobrás, o que foi evitado graças às lutas populares em defesa da maior empresa brasileira.
As refinarias privatizadas poderiam ter garantido a independência energética, suprindo todo o petróleo consumido internamente, além de manter o nível de produção industrial com encomendas majoritariamente destinadas a produtores nacionais.
Contudo, com essa política contrária aos interesses do País, exportamos petróleo cru e importamos gasolina, diesel e outros derivados, prejudicando gravemente nossa economia e gerando lucros exorbitantes para países imperialistas. Esses, por sua vez, se beneficiam da renda gerada pelos trabalhadores brasileiros, que enfrentam a fome e a miséria provocadas pela crise do capitalismo.
Além disso, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, por meio de justificativas ambientais infundadas, negaram a possibilidade de pesquisa e extração de petróleo marítimo nas regiões Norte e Nordeste do País. Trata-se de um claro ataque às possibilidades de desenvolvimento econômico que poderiam gerar mais empregos e melhorar as condições de vida, especialmente para os moradores dessas regiões, diminuindo a pobreza.
Essa ofensiva contra os interesses nacionais está longe de acabar. O imperialismo não renuncia à tentativa transformar o Brasil em uma republiqueta bananeira e, para isso, conta, além dos monopólios, com os inúmeros sabotadores internos. Esses agentes atuam contra o País, em benefício dos interesses dos Estados Unidos e da União Europeia, ocupando posições no Executivo, Legislativo, Judiciário e até mesmo nas Forças Armadas.
É evidente que a Petrobrás pode ser um pilar fundamental na retomada do desenvolvimento econômico, ajudando o Brasil a superar a crise. À medida que a empresa amplia a exploração de petróleo, estimula a produção em outros segmentos, como o de máquinas, equipamentos, construção civil e plásticos.
Isso, no entanto, não interessa ao imperialismo, que insiste em entregar nossas riquezas a empresas estrangeiras. O objetivo é garantir que a maior parte da renda do “ouro negro” vá para cofres estrangeiros, pouco se importando com a fome e a miséria deixadas ao povo brasileiro.
