As saídas temporárias para presidiários em progressão de pena, conhecidas popularmente como ‘saidinhas’, continuam sendo motivo de disputa no Congresso. Enquanto a direita defende o fim desse direito através do PL das ‘saidinhas’, o presidente Lula resolveu acatar a recomendação do ministro Lewandowski para vetar o projeto de lei.
Porém, a controvérsia reside no texto original já aprovado pelo Congresso e no veto que pode ou não ser mantido, pois o texto aprovado permite o direito somente àqueles que frequentam cursos profissionalizantes, ensino médio ou graduação.
Com o veto, o direito se estenderia àqueles que possuem ‘méritos prisionais’, os quais consistem em bom comportamento e realização de tarefas dentro do cárcere. O uso da tornozeleira e a proibição do direito para condenados por crimes hediondos permanecem.
Lembrando que entre esses crimes está o tráfico de drogas, fator de maior condenação entre a população carcerária, a qual, em sua maioria, se dedicou à atividade para o sustento próprio e de familiares.
O discurso do governo para manter o veto apela para a questão religiosa. Lewandowski citou a família como um ponto central da doutrina cristã e apelou para o próprio trabalho das igrejas, inclusive as evangélicas, na ressocialização dos presidiários. A finalidade do argumento é convencer os direitistas apelando para a conduta cristã que alegam defender.
Porém, o cristianismo da direita, principalmente a bolsonarista, passa longe do perdão e da solidariedade em relação às pessoas que pretendem sair da vida do crime. Eles se apegam justamente a uma minoria dos beneficiados pelas ‘saidinhas’ que ‘aproveitam’ a medida para cometer crimes, revelando o caráter fascista da defesa de maior pena e sofrimento para a massa carcerária.
A saída temporária é um importante, porém insuficiente, meio para garantir a ressocialização do presidiário na sociedade civil. Para a justiça, serve como teste para provar a capacidade de sua convivência em sociedade; para o indivíduo, o mais importante é poder ter novamente contato com a sua própria família, principalmente aqueles que têm filhos.
Aqueles que apelam para a volta da prática de crimes e o não retorno após o fim do benefício, em sua maioria, o fazem para garantir algum sustento para seus familiares, que sofrem com a miséria do lado de fora dos presídios, e não para sanar seu imenso desejo de cometer crimes, como pensa a direita.
O argumento do governo deveria basear-se em algo concreto a ser realizado para que o sujeito beneficiado pelas ‘saidinhas’ possa efetivamente se ressocializar e oferecer possibilidades para trazer uma melhora na vida de suas famílias, podendo inclusive prolongar o período em que o presidiário permaneça fora da prisão.
As prisões brasileiras são verdadeiros depósitos de gente pobre. Muitos daqueles que lá se encontram nem sequer foram julgados ou de fato cometeram algum crime e ainda há os que já deveriam ter recuperado sua liberdade e, por falta de assessoria jurídica ou de apoio de fora do presídio, permanecem encarcerados.”
