Alguns articulistas da imprensa independente continuam a se juntar ao que há de pior na direita para justificar o autoritarismo crescente no País. Como demonstra o artigo de Paulo Henrique Arantes, que publicou artigo no Brasil 247 intitulado “Por uma legislação dura e específica contra as fake news”. Mais um pedindo o aumento da repressão, em nome da verdade, claro.
Mesmo admitindo que “há interesses pouco republicanos escondidos por trás da abordagem do tema”, Arantes diz que “é imperativo que a prática de disseminação de mentiras forjadas seja objeto de legislação específica”. Para se justificar, o autor alega que “estar provado que uma concertação neofascista utiliza-se de expertise nesse campo para organizar e por em curso atentados contra a democracia”.
Quais seriam os tais interesses ‘pouco republicanos’? Em seu editorial do dia 9 de janeiro sob o título “Eleições tornam urgente regulação das redes sociais”, as organizações Globo dizem que “No primeiro aniversário da tentativa de golpe de 8 de janeiro, é salutar o país avaliar o que foi feito nos últimos 12 meses para evitar novos ataques à democracia e urgente destacar o que falta fazer. Um ponto parece unir as principais autoridades da República: a necessidade de regular as redes sociais, principais focos de conspirações golpistas”. – grifos nossos.
Quem pode acreditar que a Globo esteja interessada em defender a democracia? Esse grupo, inimigo do povo brasileiro, apoiou a ditadura militar, apoiou o golpe de 2016 e não é por menos que defende ‘regular as redes sociais’, pois isso interessa àqueles que costumeiramente golpeiam a democracia. Vale salientar que a tese da ‘tentativa de golpe’ também é sustentada por essa agente do imperialismo.
O segundo parágrafo do editoral do Globo é bastante esclarecedor das forças que estão por trás do cerceamento da liberdade de expressão: “Em entrevista ao GLOBO, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi categórico: ‘A prioridade é impedir a continuidade dessa terra sem lei das redes sociais’. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu a regulação em entrevista recente: ‘Esse movimento de uma vida paralela, não analógica, uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós, congressistas, que algumas modificações aconteçam’”.
Setores da esquerda, Globo, Arthur Lira, Alexandre de Moraes, todos em uma frente ampla em favor da ‘regulamentação’ das redes. É óbvio o aumento do poder repressivo do Estado vai apenas prejudicar a esquerda, pois não é ela que controla o Judiciário.
Quem pariu quem?
Paulo H. Arantes repete outra ficção ao afirmar que “As fake news gestaram o 8 de Janeiro, massificando a desinformação e insuflando a parcela da população já propensa a golpes”. É uma variante da mesma mentira que alegava que os disparos massivos de mensagens no WhatsApp teriam eleito Jair Bolsonaro. Bolsonaro só pôde ser eleito porque prenderam Lula ilegalmente.
Aqui fica a pergunta: quem prendeu Lula? Todos sabemos que foi toda uma operação que contou com a participação ativa da grande imprensa, que tratou de falsificar a realidade e vendeu a ideia de que a Lava Jato se tratava de uma luta contra a corrupção. Portanto, não faz sentido acreditar que essa mesma imprensa esteja interessada em coibir notícias falsas.
Em 17 de abril de 2016, Arthur Lira, citado pelo Globo, votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, participando assim do golpe de Estado. Alexandre de Moraes, ministro do STF, votou pela prisão ilegal de Lula. Por que estão tão interessados em ‘regulamentar’ as redes?
Dourando a pílula
Tentando justificar sua posição ultrarreacionária, Arantes diz que “O fenômeno das fake news requer tratamento legal específico, rigoroso e cujo texto não permita interpretações dúbias”. No entanto, em um país onde o Judiciário pisoteia a Constituição reiteradamente, como acreditar que possa haverá algum tipo de ‘tratamento legal específico, rigoroso’? Muito menos se pode cair no conto de que deverá haver um texto que “não permita interpretações”. O STF é o primeiro a “interpretar” textos rigorosos, como o que garante a liberdade de expressão, ou que não se deve prender ninguém enquanto couber recursos.
Boa parte da esquerda, infelizmente, está de mãos dadas com os pais da extrema-direita, com aqueles que elegeram Jair Bolsonaro e promovem todo tipo de perseguição contra a própria esquerda.
A direita vai prometer tudo, como a Globo que disse que a proposta de lei sobre as “fake news” já foi bastante debatida e que “A versão amadurecida estabelece um equilíbrio adequado entre a necessidade de respeito à privacidade e à liberdade de opinião e a atribuição de responsabilidade às plataformas pelo respeito às leis brasileiras” e blá-blá-blá.
O PCO e Breno Altman estão sendo perseguidos por suas opiniões políticas. São inúmeros processos e inquéritos. Vivemos em um país onde o Judiciário pode investigar, processar e julgar as pessoas. O nome disso é ditadura.
Para sustentar sua adesão àquilo que a burguesia quer, Arantes afirma que “incitação à violência não é expressão de opinião. Discriminação racial ou religiosa também não”, ocorre que quem denuncia as atrocidades sionistas na Faixa de Gaza está sendo processado por racismo, antissemitismo, discurso de ódio.
Como seu argumento é muito franco, Paulo H. Arantes tenta se apoiar em uma falácia de autoridade, ao dizer que “Restrições a tais condutas constam de todos os tratados internacionais que lidam com o tema e dos quais o Brasil faz parte”. E quais são esses tratados, quem os sustenta, a ONU, o Tribunal Penal Internacional, esses órgãos do imperialismo?
Precisamos fazer uma ampla campanha pela liberdade de expressão e contra essa tal “regulamentação” que será implementada e conduzida pela direita. Aqueles que se dizem de esquerda e apoiam tais medidas, precisam saber que estão de mãos dadas com os setores da burguesia e, como tal, conspiram contra a classe trabalhadora.
