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Legislativo

Em defesa da legalização dos jogos de azar

Jogo de azar só é alvo de campanha repressiva porque o povo pratica

A esquerda pequeno-burguesa tem um pé dentro da moralidade e dos bons costumes. Prova disso é que Florestan Fernandes Jr, em texto publicado pelo Brasil 247, se colocou frontalmente contra o jogo do bicho, bingos e cassinos, que foi tema de uma proposta de lei aprovada pela CCJ (Constituição e Justiça do Senado) esta semana. 

Citando Lula, que, no caso, estava correto, Florestan ficou surpreso com a posição do presidente, que afirmou: “eu não sou favorável a jogo, não. Mas também não acho que é crime”, no que o redator do Brasil 247 discorda.

Por ele, “a liberação, em especial de bingos e cassinos, vai importar uma atividade altamente destrutiva para a Nação. Em todo o mundo capitalista, essa atividade está ligada ao que existe de pior, principalmente em países onde boa parte da população vive na pobreza extrema”.

Em primeiro lugar, antes da proibição dos jogos, que foi uma plataforma conhecida da direita brasileira, o País convivia naturalmente com casas de apostas, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e todo tipo de jogo de azar possível. A posição contra esses jogos sempre foi uma posição da direita reacionária do Brasil.

Florestan ainda afirma que essas atividades, os jogos de azar, dão vazão ao “tráfico de drogas e armas, além da prostituição e da exploração sexual de crianças e adolescentes”. O que não é verdade, pois estes crimes existem por outro motivo, não em razão da prática de jogos de azar. Uma coisa não tem nada a ver com outra. 

“As populações mais vulneráveis serão, como sempre, as maiores vítimas dessa estrutura”, afirma. Mas o fato é que muitos dos “vulneráveis” são os que usufruem desses jogos, que fazem do jogo um entretenimento, o que não é problema algum. O máximo que se poderia requerer é que a prática de jogos de azar fosse legalizada, sem qualquer sanção penal, seja para quem organiza, seja para quem joga. 

“Não é preciso exercício de futurologia para projetar que a relação promíscua entre policiais corruptos e empresários do crime que comandarão atividades parasitárias terá um custo altíssimo para o país”. Efetivamente, a prática de jogos de azar não tem custo alto para o Brasil. O que Florestan falou é uma generalidade, sem dados que o comprovem. 

Por outro lado, a corrupção policial tem mais a ver com o funcionamento regular do capitalismo que com a prática de jogos de azar. O tráfico de drogas, por exemplo, é quem sustenta toda uma rede de corrupção e violência, e isso por um motivo muito simples: as drogas não são legalizadas. Se a preocupação de Florestan for com relação à corrupção e violência, deveria começar por defender a legalização de todas as drogas. Essa, sim, é medida efetiva que pode ao menos reduzir o desastre social causado pela criminalização das drogas. Tudo isso, como se vê, nada tem a ver com jogos de azar. A reação febril diante do tema revela, tão somente, um conservadorismo típico da classe média. 

“Isso sem falar no modus operandi dessas máquinas de tomar dinheiro que, como todos sabemos, são programadas para contemplar um ganhador apenas: o dono do negócio. Quem fiscalizaria ou impediria algo que é a própria razão de ser dos cassinos e bingos? Alguma dúvida de que as supostas regras de proteção do cliente/apostador valerão quase nada; e que a fiscalização, se existir de fato, pouco efeito surtirá?”. Se a fiscalização vai ou não existir, é outra discussão. Ao invés de proibir os jogos de azar, que, no fundo, é um entretenimento popular, deveria ser visto a maneira mais democrática de legalizar a prática, sem qualquer interferência na esfera criminal. 

Florestan continua com sua pregação típica de uma missa de domingo: “é comum jogadores apresentarem comportamento compulsivo, na tentativa inglória de ‘vencer a máquina’ a todo custo. A própria estética ambiental desses cassinos e bingos – fechados e com iluminação artificial – contribui para a dissociação do jogador do tempo e do espaço, estimulando a compulsão de se consumir perante as máquinas”.

Aqui tem uma crítica contra o próprio botequim onde estaria instalada as máquinas de caça-níquel. Ora, quem vai ao bar quer, no fundo, se dissociar do tempo e do espaço. Esquecer um pouco as dificuldades da vida. Florestan parece que nunca foi em um bar de bairro popular. 

“Todos lembramos do breve período em que havia Bingos legais no Brasil. Todos conhecemos alguma história de apostador que perdeu bens, empregos, a família e até mesmo a vida. Não raro, o jogador compulsivo perde em uma única noite todos os recursos de uma vida”. O mesmo valeria dizer para quem tem um trabalho comum e não joga. Quantos não perderam tudo? Vejamos o caso dos moradores do Rio Grande do Sul. O governador jogou todo mundo debaixo d’água. Vejamos a atuação da PM no Brasil, todos os dias alguém perde um parente. A especulação imobiliária também é algo que faz qualquer trabalhador perder tudo. Isso não serve de argumento contra os jogos de azar. Tal como está o capitalismo, qualquer trabalhador que vive normalmente já está em um jogo de azar. O argumento contra os jogos de azar é puramente moral, e a moralidade não deve ser critério para se fazer política, pelo menos não dentro da esquerda.

Chama atenção a histeria da esquerda pequeno-burguesa quando o assunto envolve aumentar a repressão contra o povo. A posição contra os jogos de azar é somente essa: aumentar ou não a repressão contra o povo. A questão das drogas também: ou legaliza e estanca a prisão em massa, ou mantém como crime e logo logo teremos mais de um milhão de pessoas presas, todas oriundas da classe trabalhadora. Tudo isso enquanto os jogos da burguesia, a especulação financeira e outros podem continuar como estão, falindo países inteiros, levando bilhões de pessoas para a mais completa miséria. 

Os jogos de azar devem ser legalizados, sem que exista qualquer previsão de pena e crime. Os crimes só servem para jogar uma parcela da classe trabalhadora nas masmorras que são as penitenciárias brasileiras. Tal como as drogas, o que é necessário é a legalização total, ampla, e controlada pelo Estado.

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