O pacote anunciado na semana passada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), que no frigir dos ovos visa beneficiar os especuladores financeiros e os banqueiros, mesmo antes de ser colocado em prática, já começa a atingir a sua principal vítima: o povo.
Neste sábado (30), o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) mais um decreto que estabelece cortes no Orçamento Público de 2024 na ordem de R$ 5,5 bilhões.
Logicamente, as áreas mais afetadas são aquelas de cunho social, como a Educação e Transportes.
As pastas que foram mais afetadas pelo bloqueio são a Educação com R$1,667 bi; Cidades R$1.097 bi e Transporte no valor de R$956 mi.
Mais uma vez o governo se justifica alegando a necessidade de as regras fiscais serem cumpridas, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023)
Essa é mais uma medida que estabelece cortes este ano. Em setembro, o governo já havia bloqueado o valor de R$2,1 bilhões e, da mesma forma do atual bloqueio, as pastas que sofreram os maiores cortes foram as áreas sociais como, saúde, cidades e educação.
Uma das questões que chama mais atenção, é que um dos dispositivos do Decreto Lei no seu Parágrafo único – o disposto no caput: I – não se aplica às dotações orçamentárias cujo objeto seja o pagamento do serviço da dívida; ou seja, para os banqueiros continua garantido o repasse de quase a metade do orçamento federal (em 2023 de um orçamento de R$ 4,36 tri, os banqueiros abocanharam R$ 1,89 tri; 43,23% de todo o orçamento) sem que seja tocado um milímetro se quer desse repasse.
Com mais esse corte nas “despesas” da União, as dez pastas com os maiores valores bloqueados em 2024 (até novembro) são:
Educação – R$ 1,667 bi
Cidades – R$ 1.097 bi
Transportes – R$ 956 mi
Integração Regional – R$ 367 mi
Assistência Social – R$ 271 mi
Portos e Aeroportos – R$ 214 mi
Agricultura e Pecuária – R$ 213 mi
Defesa – R$ 186 mi
Previdência – R$ 120 mi
Agricultura Familiar – R$ 118 mil
Não há dúvida que a política de cortes de gastos no orçamento federal não deixa de ser uma jogada casada com o Pacote anunciado pela equipe econômica do governo na semana passada, que visa o corte de gasto para a população mais pobre na ordem de quase meio trilhão de reais.
Enquanto isso, com o governo Lula totalmente emparedado, o pagamento de quase metade do orçamento público todos os anos continua garantido, no sentido de beneficiar meia dúzia de parasitas especuladores financeiros e banqueiros nacionais e internacionais.
Em nome dos interesses dos banqueiros, as ações que vêm travestidas de equilíbrio fiscal atacam os benefícios dos pobres e cortam o orçamento da grande maioria da população com a Saúde, Educação, Saneamento Básico, Transporte, etc., que estão cada vez mais sucateados.
É preciso que as organizações de luta dos trabalhadores parem de dourar a pílula em relação à política econômica de cortar mais ainda na carne da classe operária e da população em geral, e ter uma posição mais realista dessas medidas que irão, com toda a certeza, atacar a população mais pobre em benefício dos banqueiros. Dizer em alto e bom som que os cortes de gastos e o pacote Haddad e do orçamento público é um plano anti-trabalhador que visa jogar nas costas da esmagadora maioria da população o ônus da crise capitalista.
