A Câmara dos Deputados Federais, sob o comando do presidente da casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), aprovou mais um Projeto de Lei que atenta contra os interesses nacionais e da classe trabalhadora, mostrando mais uma vez que a maioria dos parlamentares tem se colocado contra o programa político aprovado nas urnas com a eleição do presidente Lula.
O Projeto de Lei 709/2023 tem o objetivo fundamental de criminalizar as organizações e lutadores populares, do campo e da cidade, que utilizam as ocupações de imóveis e territórios que não cumprem sua função social como ferramenta de luta para conquista de direitos que são historicamente negados à classe trabalhadora.
De acordo com a avaliação da Campanha Despejo Zero e de vários especialistas, “O PL 709/2023 impõe a quem quer que participe, direta ou indiretamente, de ocupações de terras em prédios privados ou públicos uma exclusão, por 08 anos, de políticas públicas como o Programa Nacional de Reforma Agrária, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa Minha Vida, cria obstruções ilegais à realização de concurso público ou à assunção de cargos comissionados na administração aos que, de forma genérica e abstrata, denomina de ‘invasores’ – e, como adiantamos, não são poucas as ofensas aos direitos e garantias fundamentais, tanto individuais quanto coletivos destes cidadãos e aos fundamentos, objetivos e princípios basilares de nossa República Federativa e Estado Democrático de Direito, tais como a cidadania, a dignidade de pessoa humana e a da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assegurados a todos os brasileiros pela Constituição de 1988.”
A proposta foi aprovada a toque de caixa na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara, mostrando o receio dos bolsonaristas, da milícia fascista do Invasão Zero, da bancada dos latifundiários e da especulação imobiliária, de realizar o debate público onde o outro lado possa comprovar as inconstitucionalidades e as arbitrariedades desse projeto.
Esse projeto tem estimulado a movimentação nos parlamentos estaduais e municipais, para que sejam tramitadas propostas similares com o mesmo intuito de criminalizar a luta, demonstrando que existe uma articulação de caráter nacional para aprofundar a institucionalização da criminalização daqueles que lutam no país e reduzir a nada os direitos democráticos.
Essa foi mais uma comprovação de que o governo democrático e popular do presidente Lula se encontra de maneira constante nas cordas, com sérias limitações institucionais para defender os principais elementos de sua base social.
As organizações populares de luta, do campo, da cidade, das águas e das florestas, os partidos de esquerda e os sindicatos, devem se mobilizar nas ruas e se articular institucionalmente, para impor uma derrota a Arthur Lira (PP-AL) nessa batalha, que abra caminho para que o governo do presidente Lula implemente as políticas públicas necessárias para reconstruir o país e minar cada vez mais o raio de ação da direita e extrema direita.
