A pouco mais de duas semanas das eleições municipais, o Partido da Causa Operária (PCO) continua sendo a única agremiação que não foi contemplada com o pagamento do Fundo Eleitoral. Não motivos técnicos ou jurídicos para tal. Não houve sequer o julgamento para determinar se o Partido irá ou não receber o que é seu por direito. O único motivo é político: a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se recusa a julgar o requerimento feito pelo Partido, em um ato claro de sabotagem.
A sabotagem, ainda que seja um crime contra os direitos democráticos, já é esperada. Nem o TSE, nem a própria Cármen Lúcia, que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o governo golpista de Michel Temer, são tribunais democráticos. Ao mesmo tempo, o PCO é o partido que mais incomoda os poderosos no País. O partido que defende a resistência armada do povo palestino, que defende a liberdade de expressão irrestrita, que defende o fim do Banco Central “independente”, que defende a exploração de todo o petróleo sob solo brasileiro e a utilização dos recursos para satisfazer as necessidades populares e que defende países como Venezuela, Nicarágua e Irã, que se encontram sob a mira do imperialismo.
Se a sabotagem faz parte da própria natureza da luta de classes, o que não é normal, contudo, é a posição da esquerda brasileira. Até o presente momento, nem um único partido se pronunciou a respeito dessa grave violação dos direitos democráticos do PCO.
A esquerda brasileira tem todo o direito de discordar do PCO. Pode discordar da defesa da resistência armada, pode discordar da defesa da liberdade de expressão irrestrita, pode discordar do que for. No entanto, é dever de toda a esquerda defender o direito de um partido político expressar suas ideias.
Defender Lula contra a sua prisão, por exemplo, nunca significou concordar com a intervenção militar no Haiti do passado ou a indicação de Gabriel Galípolo para o Banco Central do presente. Defender Lula era um dever da esquerda porque, em primeiro lugar, tratava-se de um pacote de arbitrariedades que seriam utilizados contra toda a esquerda (fim da presunção de inocência, implantação de provas, delação premiada sob tortura etc.) e porque, em segundo lugar, porque era parte de golpe de Estado em curso.
O caso do PCO é idêntico. Na medida em que o PCO não receber o Fundo Eleitoral, está aberto o caminho para que o TSE suspenda o pagamento do recurso para qualquer partido. Não há nada na Constituição que diga que um partido deve ser sancionado dessa maneira. Ao inventá-lo, o TSE poderá sancionar qualquer partido sem nem se preocupar de apresentar um motivo.
Não é possível negar, também, que há uma ofensiva golpista em curso. Nos países vizinhos, essa ofensiva já chegou. O governo venezuelano está sob enorme pressão, assim como o governo colombiano. No Brasil, essa pressão pode ser vista em casos como a prisão de Lucas Passos Lima, acusado de planejar atentados em mesquitas, em uma clara interferência dos serviços de inteligência israelenses e norte-americanos. Calar um partido combativo como o PCO é, portanto, mais que conveniente para essa ofensiva.
A esquerda se recusa a defender o PCO porque se abraçou desesperadamente ao Poder Judiciário em meio aos embates com a extrema direita. No lugar do combate nas ruas, as disputas judiciais. No lugar de militantes de esquerda, os ditadores de toga. Essa política tem feito a esquerda refém do Judiciário, chegando ao cúmulo do ridículo ao exaltar uma figura especialmente reacionária como o golpista Alexandre de Moraes.
Está na hora de abandonar as ilusões com o STF e com o Judiciário de conjunto. Denunciar a perseguição ao PCO é defender toda a esquerda e defender os direitos democráticos como um todo.
