Na manhã da última sexta-feira (10), a Polícia Militar do estado do Paraná orquestrou uma operação de despejo em uma ocupação no bairro de Campo Comprido em Curitiba, batizada de “Resistência Forte”, que havia conseguido permanecer no local por 14 dias.
Tendo início na madrugada, foi somente às 8 da manhã que a operação obteve êxito em expulsar as 400 pessoas que habitavam o terreno. Dentre elas: imigrantes venezuelanos; cidadãos que não conseguiam emprego por conta de problemas de saúde; e trabalhadores informais que não conseguiram custear seus aluguéis e foram despejados dos imóveis por seus proprietários.
Sem que fosse oferecido auxílio algum ou assistência de qualquer tipo, os ocupantes de um terreno vazio que não cumpria função social alguma, desamparados pelo Estado, permanecem desamparados. Solução nenhuma foi sequer pensada para garantir o direito fundamental da moradia, explícito na Constituição Federal, às famílias sem-teto, expulsas do local antes mesmo de terem a condição de se estabelecerem propriamente.
14 dias antes da expulsão, na mesma madrugada em que as famílias começaram a ocupar o terreno, a PM prontamente foi tentar retirá-las antes que os ocupantes se firmassem no lugar, mas recuou em pouco tempo. Entretanto, na manhã seguinte, retornaram e organizaram um cerco que impediu a entrada de água e comida para os desabrigados. Dois dias depois, os representantes da comunidade conseguiram negociar a entrada dos suprimentos para as famílias. Após essa breve trégua de duas semanas, dada a atual operação da Polícia, a comunidade mais uma vez se encontra em estado crítico.
Declarando apoio às ocupações que estão surgindo no Paraná, João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que essas ocupações podem “se reproduzir” em outros locais. “Esses sinais que estão aparecendo em Curitiba, tendem a se reproduzir, nas próximas semanas e meses, em outras cidades“, afirmou Stédile no final de abril.
A falta de acesso à moradia continua sendo um problema grave no Brasil. A tendência, inclusive, é que, a medida em que a crise aumente, uma parcela cada vez maior da sociedade brasileira passe a sofrer este problema.
O direito à propriedade e o direito à moradia, embora de igual valor perante a Constituição, não pesam o mesmo na balança dos juízes que proferem decisões como a que permitiu a ação criminosa da PM. Entre a especulação financeira imobiliária e o direito a uma vida digna com moradia para os desamparados pelo Estado, o Judiciário tem uma preferência bem clara.
