O Brasil acaba de testemunhar um marco vergonhoso em sua história recente: os 2 mil dias do infame Inquérito das “Fake News“, ou, como ficou conhecido, o “Inquérito do Fim do Mundo”. Uma aberração jurídica, iniciada em 14 de março de 2019, que foi instaurada de ofício, sem qualquer provocação da Procuradoria-Geral da República, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e conduzida com mão de ferro pelo ministro Alexandre de Moraes.
Esse inquérito, um verdadeiro teatro kafkiano, tendo começado sob o pretexto de proteger a “democracia”, a honra e a segurança dos ministros do STF, mas rapidamente se transformou em uma máquina de perseguição política. A desculpa usada para sua criação foi um dispositivo obscuro do Regimento Interno do STF, que permitia ao presidente da Corte investigar infrações que ocorressem no interior tribunal. Um malabarismo retórico totalmente aloprado considerou que ofensas lidas nos computadores do órgão encaixava-se no caso, o que serviu de pretexto para uma sinistra operação de disciplinamento do regime político, uma espécie de Lava Jato em uma escala muito maior.
Por meio dessa brecha, o inquérito foi ampliado para incluir praticamente qualquer ato ou palavra que desagradasse os senhores ministros. A arbitrariedade desse inquérito ficou evidente desde o início, quando Moraes, sem sorteio, foi designado relator, assumindo as funções de acusador, investigador, juiz e executor.
O sistema judicial brasileiro, já gravemente deteriorado, foi jogado ao chão com essa manobra. E o que se seguiu foram anos de perseguições, censura e um ataque brutal à liberdade de expressão, sempre sob o manto da “segurança institucional”.
Uma das vítimas mais notórias dessa farsa jurídica foi o ex-deputado Daniel Silveira. Em um ato de total desprezo pela Constituição, Silveira foi preso preventivamente após publicar um vídeo em que criticava duramente os ministros do STF e defendia o AI-5. Totalmente ilegal, a prisão de Silveira foi um ataque frontal à isonomia dos Poderes e à própria Constituição, que, ao que parece, já não serve de guia para as ações de Alexandre de Moraes.
Mesmo flagrantemente fora da lei, a medida representou um fortalecimento da ditadura judicial, além de uma demonstração de que o STF (e em especial Moraes), encontra-se acima de qualquer lei ou norma constitucional. Algo especialmente criminoso porque atentava contra um representante eleito pelo voto popular, o que configura um crime não apenas contra Silveira, mas contra o conjunto do eleitorado brasileiro, que viu assim, seu voto ser jogado na lata do lixo por um burocrata que ascendeu às altas esferas da magistratura sem respaldo popular algum.
Mas os ataques aos direitos democráticos não pararam por aí. O Partido da Causa Operária (PCO), que sempre se colocou firmemente contra o autoritarismo e a perseguição política, foi alvo direto dessa operação golpista. Durante o período eleitoral de 2022, o PCO teve todas as suas redes sociais bloqueadas por ordem de Moraes.
Sem qualquer justificativa plausível, o partido foi silenciado nas redes durante longos oito meses, impossibilitando a comunicação direta com seus militantes e apoiadores. A medida foi uma tentativa descarada de enfraquecer a voz da esquerda combativa, que não se dobra diante dos desmandos do STF e dos poderosos de plantão.
O bloqueio das redes sociais do PCO foi mais um capítulo desse inquérito criminoso, que procura não apenas calar a oposição, mas também destruir qualquer resistência ao avanço do autoritarismo no país. Ao longo de dois mil dias, o inquérito se transformou em uma ferramenta de repressão e censura, usada para atacar adversários políticos e proteger os interesses da elite dominante.
Recentemente, Alexandre de Moraes avançou ainda mais a ofensiva ao ordenar o bloqueio da rede social X, em retaliação à resistência da plataforma em cumprir suas ordens ilegais. As demandas criminosas de Moraes estão sendo denunciadas no perfil Alexandre Files, que expõe as manobras de bastidores dessa operação que tem um único objetivo: perseguir e destruir os inimigos políticos do ministro.
O ataque à rede social X foi mais um golpe contra a liberdade de expressão no Brasil. Em um ato de total desprezo pelo povo brasileiro, Moraes determinou uma multa de R$50 mil para quem tentasse burlar o bloqueio da plataforma, deixando claro que seu alvo não é apenas a rede social, mas todo o povo brasileiro. A intenção é amedrontar e calar qualquer voz dissonante, impondo uma ofensiva sinistra da ditadura judicial.
Diante desse cenário, é imperativo que a esquerda se mobilize por uma reforma completa no Judiciário. O que está em jogo não é apenas a libertação dos presos políticos e a reversão dos atos arbitrários de Moraes, mas a própria sobrevivência da liberdade e da justiça no Brasil. O Judiciário precisa ser submetido ao controle do povo, para que nunca mais um inquérito como o das “Fake News” seja possível. A hora de agir é agora.
