Segundo os institutos de pesquisa, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), deverá ter uma das maiores votações do País nas eleições municipais de 2024. Apesar de os institutos terem caído em descrédito após as discrepâncias testemunhadas no ano de 2022, fato é que não há um único levantamento que mostre o bisneto de Miguel Arraes com menos de 70% das intenções de voto.
Os marqueteiros do PSB mostram os números como a prova de uma suposta popularidade do prefeito. Mas será mesmo que isso corresponde à realidade?
O povo recifense sabe que não. Quem vai a um posto de saúde, sabe que João Campos só se preocupa com a saúde dos amigos dele. Quem usa transporte público, sabe que João Campos só se preocupa com seus carros de passeio. A cidade mal tem iluminação e sequer tem esgoto tratado nos bairros. Como é possível, então, que Campos se reeleja?
Todos sabem a resposta, mas poucos têm coragem de dizer. João Campos comprou as eleições. Após 16 anos parasitando o governo de Pernambuco e 12 anos parasitando a prefeitura do Recife, o PSB criou uma máquina praticamente impossível de ser derrotada.
Ninguém estranhou que, passados mais de dois terços da campanha eleitoral, não houve um único debate entre os candidatos a prefeito do Recife promovido pela grande imprensa? Houve, ao todo, um único debate, transmitido pelo canal da Associação de Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (ADUFPE), cujo alcance é centenas de vezes inferior a qualquer emissora de televisão. Nesse debate, João Campos, o “popular”, fugiu. Enquanto isso, em São Paulo, já aconteceram seis debates promovidos pelas emissoras.
Será que simplesmente as emissoras, todas ao mesmo tempo, “se esqueceram” de realizar debates? Ou será que a vontade do príncipe do Recife falou mais alto?
Enquanto o povo recifense tem o direito de conhecer as propostas dos outros candidatos negado, João Campos deu R$1,3 milhões dos cofres públicos para a agência que cuida de sua propaganda pessoal. Quando o prefeito investe mais de um milhão em propaganda e os outros candidatos sequer têm a oportunidade de debater suas propostas, fica fácil de entender porque as pesquisas são tão favoráveis ao prefeito.
A ausência de debates, no entanto, é apenas a ponta do iceberg. O que mais tem beneficiado João Campos – e o que mais tem beneficiado os poderosos em todo o País – é a perseguição aos seus adversários por meio da Justiça Eleitoral.
O candidato Gilson Machado (PL), por exemplo, teve 293 inserções e 38 minutos em guias eleitorais roubados por uma decisão judicial. O candidato, que já tem muito menos tempo na imprensa que João Campos, será obrigado a ceder seu espaço de propaganda ao prefeito. Antes mesmo da decisão, diga-se de passagem, a Justiça já havia determinado a suspensão da propaganda eleitoral de Machado por três vezes.
E qual seria o grande motivo da suspensão? Gilson Machado denunciou o que chamou de “máfia das creches”. Isto é, utilizou o seu espaço para falar daquilo que ele considera como um problema grave para a cidade do Recife. Se um candidato não pode falar dos problemas da cidade, para que existe campanha eleitoral? Se está proibido denunciar o que acontece na Prefeitura, fica claro porque João Campos pontua tão bem nas pesquisas…
Alguém poderia alegar que Gilson Machado não apenas fez uma denúncia, mas teria cometido algum crime eleitoral durante sua propaganda. Será? Negativo. A decisão da Justiça Eleitoral é tão calhorda que ela não condena Machado pelo que ele disse, mas pelo que ele insinua.
A partir do momento em que alguém pode ser condenado por insinuar algo, então acabou-se o Estado democrático de direito. Afinal, “insinuar” é algo subjetivo. Se Gilson Machado tivesse dito, sem provas, que “João Campos roubou três milhões de reais que deveriam ir para as creches e comprou um iate”, ele até poderia ser condenado por calúnia. Mas tudo o que o candidato do PL fez foi apresentar que pessoas ligadas ao prefeito teriam recebido repasses públicos e, diante disso, pedir uma investigação. Se isso é crime, então é melhor fechar todos os órgãos de imprensa do País.
O candidato do PSD à prefeitura do Recife, Daniel Coelho, também foi vítima de um processo semelhante. Ele teve suas propagandas suspensas porque teria veiculado um vídeo que, segundo o juiz, pretendia “incutir no eleitorado uma imagem negativa da atual gestão, ou seja, de um gestor que não se importa com a moradia digna dos munícipes, dando a falsa impressão de que todo o quantitativo de déficit habitacional representa pessoas em situação de rua”. Não existe na Lei brasileira nada que fale que seja crime “incutir” alguma coisa na cabeça de alguém. Trata-se de mais uma interpretação do juiz – sendo que o juiz não deveria interpretar nada, mas sim seguir a Lei. Coelho falou textualmente que o Recife tem 150 mil pessoas morando na rua? Não. Logo, não poderia ser punido como se tivesse dito isso.
Chegamos agora ao caso mais absurdo de todos: o do Partido da Causa Operária (PCO).
A sabotagem ao PCO já começa lá de cima. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, se recusa a julgar o pedido do PCO para que o seu Fundo Eleitoral seja pago. Com isso, o PCO, até o momento, não recebeu o seu Fundo Eleitoral, estando em uma desvantagem imensa perante os demais partidos. Mesmo que o recurso fosse liberado hoje, o prejuízo já seria irreparável, visto que faltam poucos dias para o fim da campanha eleitoral.
Junto ao não pagamento do Fundo Eleitoral, está o pedido de cassação do registro do Partido, impetrado pelo Ministério Público Eleitoral. Caso o TSE acate o pedido, o Partido poderá ser impedido até mesmo de participar das eleições.
No âmbito municipal, eu, Victor Assis, candidato do PCO a prefeito do Recife, tenho sido também perseguido. Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) resolveu indeferir a minha candidatura, reiterando a decisão já tomada em primeira instância. Agora, serei obrigado a recorrer ao TSE – que já mostrou sua antipatia pelo PCO – para ter o direito de permanecer na disputa.
Os motivos são igualmente escabrosos. No caso do indeferimento, ele ocorre por uma suposta irregularidade na prestação de contas de eleições anteriores – no entanto, como minha defesa já apresentou, na primeira e na segunda instância, essas contas já foram prestadas. No caso do Fundo Eleitoral, sequer há motivo: há apenas uma lentidão inacreditável, de mais de 55 dias, para julgar algo que foi julgado em menos de uma semana em casos referentes às outras agremiações.
Estamos sendo perseguidos por ameaçar os interesses de João Campos e dos poderosos de uma maneira geral. A nível nacional, o PCO tem se destacado pela sua defesa de temas como a liberdade de expressão, os direitos democráticos da população, o combate ao identitarismo e a luta do povo palestino. A nível local, causamos incômodo não apenas por defender essas mesmas bandeiras, que estão em conflito com a gestão de João Campos, mas fundamentalmente por nos delimitarmos do conjunto da esquerda, que evita a crítica ao príncipe do Recife.
Em um movimento vergonhoso, o maior partido de esquerda do País, o PT, decidiu apoiar a candidatura do atual prefeito. Esse apoio, todos sabem, não diz respeito à base do partido, mas aos seus burocratas, encantados com a possibilidade de conseguir uma ou outra secretaria na próxima gestão. A participação do PCdoB na candidatura de Campos é ainda mais escatológica: a legenda abriu as portas para que o prefeito filiasse um amigo seu no partido e o escolhesse como seu candidato a vice. Sequer se pode dizer que o PCdoB fez uma “aliança” com Campos – o que já seria ruim. O PCdoB simplesmente alugou um espaço para o vice de João Campos.
Candidaturas como as da UP, do PSTU e do PSOL, ainda que façam alguma crítica a João Campos, se eximem de chamar as coisas pelo que de fato são: a gestão do PSB é uma ditadura controlada pela Justiça Eleitoral, pela grande imprensa e pelos políticos tradicionais. Se eximem de denunciar que a Justiça Eleitoral se porta como dona das eleições. Se eximem de defender temas caros como a liberdade de expressão.
É por ser uma esquerda “antissistema” que o PCO é odiado por João Campos e por todos os poderosos do País.
As arbitrariedades contra o PCO, contra Gilson Machado e contra Daniel Coelho, bem como a outros milhares de candidatos em todo o Brasil, devem servir de lição para aqueles que aplaudem a “democracia” brasileira. Não se pode falar em democracia quando a Justiça Eleitoral escolhe quem pode ou não pode ser candidato. Não se pode falar em democracia quando a Justiça Eleitoral decide o que pode e o que não pode ser dito. Não se pode falar em democracia quando a Justiça Eleitoral decide quem recebe e quem não recebe o Fundo Eleitoral. Não se pode falar em democracia quando a grande imprensa forma um complô para proteger os candidatos que mais lhe agradam.
O único sentido que se pode dar à palavra “democracia” é aquele no qual o povo governa – isto é, o povo controla o Estado. Não é democrático que meia dúzia de juízes que ninguém elegeu se metam nas eleições. Se o candidato não é bom, então deixe que o povo escolha, e não o TRE! Se o candidato “insinua” algo, que o candidato atingido rebata! Chega de eleições tuteladas por juízes que respondem apenas aos interesses dos poderosos! Chega de eleições que duram apenas 45 dias, nos quais é praticamente impossível de se fazer campanha! Abaixo a clausula de barreira, que impede que partidos como o PCO tenham tempo de televisão! Chega do veto da imprensa a partidos nos debates eleitorais!
Enquanto candidato, defendo um programa diametralmente oposto a Gilson Machado e Daniel Coelho. O primeiro, por exemplo, defende o armamento da Guarda Municipal. Eu sou contra. O segundo defende as privatizações. Eu sou contra. Mas não é disso que se trata o debate.
A questão é que quem tem que achar bom ou ruim o meu programa, o de Machado ou de Coelho não é a Justiça Eleitoral, é o povo. E para que o povo possa conhecer seus candidatos e escolher os seus representantes, é preciso uma luta para que o povo possa ser efetivamente o dono das eleições.
Pela liberdade total de expressão!
Pelo fim da tutela do TSE sobre os partidos e candidatos!
