No Brasil, o aborto só é considerado legal se a mãe correr perigo de vida, se a gravidez for decorrente de um estupro ou se o feto for anencéfalo (má formação do cérebro do feto). Fora dessas situações, o aborto é considerado crime. Porém, são recorrentes as tentativas de câmaras legislativas municipais, estaduais e até a nacional de derrubar estas prerrogativas e penalizar, mais ainda, a mulher que deseja ou precisa abortar.
Em episódio recente encenado na CPI da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres na Assembleia Legislativa de São Paulo, o presidente do Conselho Regional de Medicina do estado, Angelo Vattimo, afirmou que “alguns abortos” realizados Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista, “aparentam ser ilegais”. A base para a fala de Vattimo é uma investigação do Cremesp que acessou mais de 100 prontuários e coloca alguns, já que não falou quantos, sob suspeita.
A colocação toma grandes proporções diante dos grupos que defendem o direito ao aborto que contestam a alegação frágil do presidente do Cremesp, além de levantar questões éticas que envolvem acesso aos prontuários das pacientes, que possuem caráter sigiloso.
O fato é que existe uma cruzada contra o direito ao aborto no Brasil liderada pela direita por meio, entre outras coisas, pelo Conselho Federal de Medicina e suas regionais. Dentre as inúmeras investidas contra o direito ao aborto, há operações em curso em vários estados para repressão à venda de medicamentos, suspensão de médicos que realizam abortos e prisão de mulheres logo após o procedimento ser realizado.
Não há limites àqueles que buscam cercear o direito ao aborto legal no Brasil. A direita, além de perseguir as mulheres, tenta destruir os serviços legais e públicos para atendimento dos casos previstos em Lei, deixando centenas de mulheres desassistidas. Portanto, a verdadeira ação criminosa parte desses repressores – deputados, senadores, médicos e instituições como o CFM.
