Na calada da noite, os deputados golpistas podem, a qualquer momento, aprovar um Projeto de Lei que trata da criação de “novas” empresas estatais cujo objetivo é operar um esquema ilegal, diga-se de passagem, de transferência do dinheiro público para as mãos dos banqueiros parasitas nacionais e internacionais.
Está para ser votado, em caráter de urgência, na Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 459/2017, de autoria de nada menos que um dos serviçais do imperialismo e dos banqueiros e capitalistas internacional e nacional em solo brasileiro, José Serra (PSDB/SP), que dispões sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
É claro que os vigaristas, a mando dos banqueiros, se utilizam de todas as artimanhas para ludibriar a população, com alegações as mais diversas e argumentos como se estivessem favorecendo o povo.
“O projeto visa legalizar esquema que desvia recursos públicos para bancos privilegiados e, ainda por cima, gera uma dívida pública absurdamente onerosa, prejudicando tanto os cofres públicos como toda a sociedade”. (Site Auditoria cidadã da dívida 03/05/2024)
Para a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, em manifesto enviado para os deputados no Congresso Nacional, no qual reproduzimos aqui diz: “a nova empresa estatal (sociedade de propósito específico que o PLP 459/2017 autoriza criar em cada ente federado) emite papéis financeiros (debêntures sênior) e os vende ao mercado financeiro, captando recursos que são repassados ao ente federado. Dessa forma, essa nova empresa estatal funciona como mera fachada para que o ente federado contraia uma dívida pública de forma disfarçada e ilegal, como mostra o diagrama ao lado. No caso de Belo Horizonte, onde uma CPI garantiu acesso às milhares de páginas de contratos envolvidas na estruturação desse negócio, ficou evidenciado que a PBH ATIVOS S/A (nova empresa estatal/ nota do redator) vendeu debêntures sênior por R$ 230 milhões ao BTG Pactual S/A (o mesmo banco que estruturou toda a operação). A empresa ficou com cerca de R$30 milhões (para remunerar seus administradores) e transferiu R$200 milhões ao Município de Belo Horizonte. E esses R$200 milhões CORRESPONDEM A UMA DÍVIDA PÚBLICA! É descarado! Essa dívida de R$200 milhões não é contabilizada como “dívida” e é paga por fora dos controles orçamentários, mediante o desvio dos impostos que pagamos! Um verdadeiro escândalo! Portanto, o mais grave é que em troca desses R$200 milhões, o Município de Belo Horizonte comprometeu-se a entregar o fluxo de arrecadação tributária em R$880 milhões (!) acrescido de atualização monetária pelo IPCA e mais 1% ao mês, o que dará mais de 12% ao ano!!!! É totalmente insustentável! Por meio desse esquema os entes federados PERDERÃO UM VOLUME ENORME DE SUA ARRECADAÇÃO e, adicionalmente, PERDERÃO O CONTROLE da arrecadação tributária, porque o desvio se dará durante o percurso dos recursos pela rede bancária, PROTEGIDA PELO SIGILO BANCÁRIO! O dinheiro dos impostos que pagamos nem chegará aos cofres públicos! O papel do Congresso também será afetado, porque ao votar a Lei Orçamentária, estará decidindo apenas sobre as sobras desse esquema! O fato do texto dizer que não seria uma operação de crédito não tem o poder de modificar a natureza clara e evidente da operação de crédito ilegal que está sendo autorizada! ‘Pegadinha’ 2: ‘Os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) estariam proibidos de dar garantia a essa operação’. Ora, O PRIMEIRO ARTIGO DO PLP 459/2017 AUTORIZA A ENTREGA DO FLUXO DE ARRECADAÇÃO! Existe garantia mais robusta do que essa?????? Os entes federados estarão entregando diretamente os impostos que pagamos, ou seja, o dinheiro arrecadado sequer transitará pelo orçamento, pois ainda durante o percurso pela rede bancária já será desviado para as ‘Contas Vinculadas’ criadas por esse esquema e, destas, os recursos já serão desviados para os investidores privilegiados, como mostra o diagrama ao lado. No texto do PLP 459/2017 a entrega do fluxo da arrecadação está cifrada, pois consta que os entes federados poderão ‘…ceder direitos originados de créditos tributários e não tributários…’. Esse ‘direitos originados’ correspondem ao dinheiro arrecadado! No caso de créditos tributários, isso foi provado pela CPI da PBH ATIVOS S/A, que mostrou o grave desvio dos impostos em proporção muito maior que o dinheiro da dívida ilegal contraída antecipadamente! No caso de créditos não tributários, também está sendo provado o desvio ilegal dos royalties do petróleo devidos à RioPrevidência no Estado do Rio de Janeiro!…” (Manifesto Auditoria Cidadã da Dívida – “Pegadinhas” do esquema fraudulento da chamada securitização de créditos públicos de que trata o PLP 459/2017)
Está em curso mais uma fraude levada adiante pelo Congresso Nacional, com os seus deputados e senadores da direita golpista que fazem daquela casa um verdadeiro “balcão de negócios”, em favor dos banqueiros sanguessugas do povo brasileiro.
Sempre é bom lembrar que um dos bancos envolvidos em mais esse escândalo financeiro é nada menos que o BTG Pactual, banco fundado pelo “chicago boy” Paulo Guedes, que tem como sócio sênior André Esteves. Desde ministros do STF ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e inclusive o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se consultam com Esteves para auxiliar na suas “tomadas de decisões”, conforme foi revelado em áudio vazado em uma de suas palestra. Isso mostra o controle que a burguesia tem sobre as instituições políticas brasileiras.
Abaixo, anexamos o vídeo explicativo da Auditoria Cidadã da Dívida que mostra toda a fraude que está sendo armada no Congresso Nacional.
