Na última semana, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados abriu um inquérito contra Ieri de Sousa Braga, militante do Partido da Causa Operária (PCO) e dirigente do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub).
Braga está sendo denunciado no âmbito das acusações de “crimes contra a paz pública” e “associação criminosa”. Entretanto, não está claro qual crime ele teria cometido, pois o inquérito foi instaurado após ele utilizar uma camiseta do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas, na sigla em árabe) durante uma sessão pública na Câmara dos Deputados.
“Os deputados pediram para a Polícia Legislativa imputar a mim uma apuração de queixa-crime. Fui chamado para intimação para que eu fosse ouvido, respondi que o Hamas não é um grupo terrorista, que a ação dele é garantida, inclusive, pelo direito internacional. Fui informado de que, por não ser crime, aquele processo seria arquivado”, explicou Ieri de Sousa a este Diário.
Ele afirma, entretanto, que não saiu “aliviado” de seu depoimento com a Polícia Legislativa da Câmara, já sabendo que eles “dariam andamento enquanto protocolo”.
“Ele deu andamento para o Tribunal de Justiça, apurando a conduta de queixa-crime, tipificada no artigo 287, por ‘fazer apologia de ato criminoso’ ou ‘ato criminoso’.
O Tribunal de Justiça, avaliando a situação, entendeu que aquilo é um crime de menor potencial ofensivo, e não entendeu que era algo que deveria tramitar no Tribunal de Justiça. Ele pediu a retirada do inquérito aberto do Tribunal de Justiça e que fosse distribuído para o Tribunal de Pequenas Causas”, disse.
Segundo Braga, sua preocupação é que, por ser um processo penal, “é capaz de que o juiz possa condenar”. “Isso pode incorrer em um processo administrativo disciplinar contra mim porque sou servidor público da Universidade de Brasília”, afirmou, ressaltando que “não existe prova nenhuma que garanta esse fato criminoso que estou sendo tipificado”.
O militante ainda denuncia que o processo é claramente um processo político:
“O problema geral é que a nossa liberdade de expressão, nossa liberdade de representação política, partidária e sindical está sendo atacada em todos os flancos no Brasil todo. Então não é surpresa nenhuma que eu seja condenado, e a questão principal agora é exigir daqueles que defendem a liberdade, dos grupos que apoiam a causa da Palestina, que se mobilizem contra esse ataque à liberdade de expressão.”
O Diário Causa Operária (DCO) tentou entrar em contato com a Delegacia da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados por meio do endereço de e-mail disponibilizado publicamente. Nossa equipe solicitou esclarecimentos sobre o caso e uma resposta ao fato de que o Hamas não é considerado uma organização terrorista nem pelo Brasil, nem pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Até o fechamento desta edição, entretanto, não obtivemos resposta.
Segundo o processo, o pedido de abertura de inquérito também foi encaminhado para o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O DCO tentou contato com o MPDFT também pelo endereço de e-mail disponibilizado publicamente e recebeu a seguinte resposta:
“O termo circunstanciado aberto pela Polícia Legislativa foi enviado ao Tribunal de Justiça e distribuído a uma Vara Criminal, mas, como o suposto crime de ‘apologia a fato criminoso’ é considerado de menor potencial ofensivo, será redistribuído a uma Vara Especial Criminal. Somente depois disso será enviado ao Ministério Público para análise. A Promotoria que receber o feito analisará os fatos e as provas para decidir que medidas devem ser tomadas, se for o caso.”
Ao denunciar o caso, durante a última edição da Análise Política da Semana, transmitida pela Causa Operária TV (COTV) no YouTube, Rui Costa Pimenta, presidente nacional do PCO, afirmou que o caso de Ieri mostra que “aqueles que dizem que a cruzada de Alexandre de Moraes não teria efeito sobre a esquerda precisariam explicar esse tipo de acontecimento”.
“Chegamos a um ponto tal do Brasil em que se você sair com uma camiseta que alguém considere que é imprópria, você pode sofrer um processo inclusive por crime. Se você fizer essa crítica para algum dos deputados direitistas que protestaram [contra Ieri Braga], eles dirão que não tem nada a ver com liberdade de expressão, que é crime de apologia ao terrorismo, ou que é crime de racismo […] Fato é que tudo isso é a repressão da opinião política [grifo nosso]”, afirmou Pimenta.
