No último domingo, a Justiça Federal de São Paulo autorizou a deportação do palestino Muslim M. A. Abuumar. Detido no aeroporto de Guarulhos desde sexta-feira (21), ele foi enviado de volta para a Malásia, passando, antes, pelo Catar.
Mais cedo, a Justiça havia negado sua deportação e a de sua família pelo fato de que a PF não apresentou nenhuma prova das ligações de Abuumar com o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas, na sigla em árabe). Então, ela revogou a decisão depois que o FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, apresentou à PF supostas provas de que ele teria relação com o Hamas.
No último programa Análise de Terça, transmitido pela Rádio Causa Operária no YouTube, Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), denunciou duramente a atuação da Polícia Federal (PF) e a influência de órgãos estrangeiros nas decisões do governo brasileiro. Para Pimenta, o caso revela uma submissão do Brasil a interesses externos.
“Como se ser militante do Hamas fosse um crime. Quer dizer, agora, o Brasil virou o Estado de ‘Israel’? Você não pode ser militante do Hamas,” disse.
Ele ressaltou que a legislação brasileira não prevê impedimentos para a entrada no País por questões ideológicas, apontando que não há acusações criminais contra o indivíduo em questão. “Ninguém disse que ele cometeu um crime nem nada, não há nenhuma alegação contra ele, é puramente ideológico”, afirmou Pimenta, enfatizando a natureza política da decisão.
Ao analisar a Lei de Migração nº 13.445/2017, conforme detalhada pelo colunista do Brasil 247 Jeferson Miola em artigo recente, fica claro como a atuação da PF foi completamente ilegal. Em seu artigo 45, “ninguém será impedido de ingressar no País por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política”. Além disso, ela garante o direito à ampla defesa e ao devido processo legal em seu artigo 48.
Já em seu artigo 50, a lei estabelece que “a deportação será precedida de notificação pessoal ao deportando, da qual constem, expressamente, as irregularidades verificadas e prazo para a regularização não inferior a 60 (sessenta) dias”. Entretanto, durante este prazo, é garantida ao acusado “a livre circulação em território nacional, devendo o deportando informar seu domicílio e suas atividades”.
Para Pimenta, a atuação da PF expõe uma mudança em sua função. “O que temos aí é que a Polícia Federal se transformou em uma polícia ideológica. E o pior de tudo: uma polícia ideológica a serviço do sionismo”, declarou, denunciando que a instituição opera sob influências estrangeiras.
O presidente do PCO denunciou a ingerência do FBI nas decisões da PF, sugerindo uma subordinação do Brasil aos interesses norte-americanos e israelenses. “Por que o FBI manda no Brasil? Por que a PF obedece? Por que um palestino não pode entrar no Brasil?” questionou Pimenta.
A crítica também se estendeu ao governo brasileiro. “Quer dizer, o governo Lula não controla a PF, ela faz o que quer? O FBI, a CIA e o Mossad têm mais poder na PF do que o Lula?”, questionou, apontando para uma falta de controle do governo sobre suas próprias instituições.
O presidente do PCO concluiu sua denúncia argumentando que, “agora, no governo Lula, você ser palestino é crime, mas ser sionista não é crime”. Ele ainda afirma que “a esquerda brasileira toda teria que se pronunciar condenando a PF e exigindo que o governo Lula tome providências”, chamando à ação os movimentos de esquerda do País.
Para a defesa da Abuumar, a ação da Polícia Federal é “arbitrária, ilegal e xenófoba”:
“Na manifestação da Polícia Federal, o delegado disse que recebeu uma informação da embaixada dos Estados Unidos dizendo que ele seria terrorista e que ele estaria nessa lista. Nelson Mandela foi incluído nessa lista pelo FBI, é uma lista de caráter político dos Estados Unidos em que eles colocam os inimigos políticos deles”, afirmou o advogado Bruno Henrique de Moura ao Brasil de Fato.
Moura ainda ressalta que o palestino “não é acusado de ter envolvimento com qualquer tipo de crime, absolutamente nada”. “O que a PF diz é que ele teria envolvimento terrorista e que a esposa dele está grávida de sete meses, então eles viriam pro Brasil pra ter o filho em território nacional e pedir uma cidadania. Então eles estão negando a entrada dele por medo do filho nascer no Brasil, isso é xenofobia”, afirmou o advogado.
Ao chegar na Malásia, Muslim Abuumar publicou um comunicado à imprensa sobre o caso. “Acabei de chegar à minha casa em Kuala Lumpur após uma viagem familiar malsucedida para visitar meu irmão no Brasil, que infelizmente foi impedida pela intervenção sionista, claramente devido às minhas atividades acadêmicas em apoio à luta palestina”, disse.
Durante o interrogatório, Abuumar afirmou que não teve acesso a um advogado ou tradutor. “Os oficiais de segurança do aeroporto me informaram da decisão da Polícia Federal de impedir a minha entrada e a da minha família no país e de nos deportar imediatamente para o exterior”, disse ele. Ao questionar a decisão, Abuumar destacou que possuía um visto de entrada múltipla válido e que já havia visitado o Brasil anteriormente sem problemas.
A situação, segundo Abuumar, revelou-se uma ação influenciada por pressões externas. “Ficou muito claro que as ordens vieram de fora do país, de uma potência imperialista estrangeira que tem um longo e sombrio histórico de intromissão nos assuntos de outros países”, afirmou.
Ele também explicou que “a polícia apresentou um conjunto de alegações fabricadas de apoio ao terrorismo, devido à minha atividade acadêmica em apoio à causa palestina e minha posição clara em apoio aos direitos palestinos e denunciando a ocupação sionista terrorista da Palestina”.
Leia sua declaração na íntegra por meio do link abaixo:
Leia a declaração do palestino deportado de SP a mando do FBI
