Na última sexta-feira (30), durante uma entrevista à rádio MaisPB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma declaração que merece atenção. Ao comentar sobre a exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Elon Musk, proprietário da rede social X, nomeie um representante legal no Brasil, Lula afirmou que o bilionário deve respeitar a decisão do STF e seguir as leis brasileiras. Essa posição, contudo, revela um profundo equívoco por parte do presidente, que à rádio, disse:
“Todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição brasileira e às leis brasileiras. Portanto, se a Suprema Corte tomou uma decisão para o cidadão cumprir determinadas coisas, ou ele cumpre ou vai ter que tomar outra atitude. Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Esse cidadão é um cidadão americano, não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes, ofendendo os deputados, o Senado, a Câmara, a Suprema Corte… Ele pensa que é o quê?”
A defesa da subserviência ao STF e em especial ao ex-PSDB Alexandre de Moraes é um dos piores erros cometidos até agora em seu terceiro governo, rivalizando com erros como as vacilações em relação ao sionismo no genocídio em marcha na Palestina e a facada nas costas do companheiro Nicolás Maduro, no momento em que imperialismo tenta isolar o apoio externo à república bolivariana e derrubá-la por meio de fascistas. O ministro Alexandre de Moraes tem conduzido uma verdadeira cruzada contra dois dos mais importantes direitos fundamentais, como a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, sob o pretexto de combater a disseminação de fake news e proteger a “democracia”. Nesse caso, aproveitando-se do fato de Elon Musk ser um bilionário e viver nos EUA, uma suposta defesa da “soberania nacional” entrou no arsenal retórico para apoiar Moraes.
“Então é o seguinte: ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira. Se quiser, bem. Se não quiser, paciência. Se não for assim, esse País nunca será soberano. Esse País não é um país que tem uma sociedade que tem complexo de vira-lata, que porque o cara é americano a gente fica com medo. Não. Esse cara tem que aceitar as regras desse País. E se esse País tomou uma decisão através da Suprema Corte, ele tem que acatar. Se vale para mim, vale para ele”.
No entanto, o que realmente está em jogo aqui é a imposição de uma censura estatal cada vez mais severa, que busca calar qualquer voz dissonante. A exigência de um representante legal para a rede social X não é uma medida para garantir a soberania nacional, como Lula sugeriu, mas sim uma tentativa de forçar a censura de conteúdos que o ministro considera inadequados, atropelando princípios básicos de um regime democrático, em nome da “democracia”.
Ao apoiar essa postura, Lula comete um erro grave. Alexandre de Moraes, longe de ser um defensor do regime democrático, atua como um verdadeiro carrasco das poucas liberdades democráticas que ainda restam ao povo brasileiro. Um fascista, utilizando seu poder para suprimir liberdades essenciais e construir um aparato autoritário que ameaça os direitos de todos os brasileiros.
O apoio de Lula a essa figura não apenas legitima esses abusos, mas também contribui para a criação de um ambiente onde uma ditadura fascista pode ser imposta ao País de forma quase indolor, sob o manto de uma suposta defesa da ordem constitucional. Lula, em sua fala infeliz, levanta a bandeira da soberania nacional, sugerindo que Elon Musk estaria atacando o Brasil ao não atender às exigências do STF.
Essa visão, contudo, é simplista e equivocada. Musk, ao recusar as requisições ilegais feitas por Alexandre de Moraes, está na verdade resistindo à imposição de uma censura brutal que ameaça a liberdade de expressão no País. Não é a soberania nacional que está sob ameaça, mas sim os direitos e as liberdades democráticas do povo brasileiro, que estão sendo sistematicamente atacados por aqueles que deveriam protegê-los e com o bloqueio da rede social, cruzando uma linha vermelha e ameaçando severamente, sobretudo o setor social que mais precisa da liberdade de expressão: o proletariado.
A verdadeira ameaça à soberania nacional não vem de um empresário estrangeiro que se recusa a seguir ordens arbitrárias, mas sim das potências imperialistas que, em diversas partes do mundo, buscam impor seus interesses à força. Na Venezuela, por exemplo, onde os Estados Unidos não aceitam o resultado das eleições e seus fantoches tentam derrubar o governo legítimo de Nicolás Maduro, a soberania nacional está realmente sob ataque.
Nesse caso, a postura de Lula tem sido de omissão, ajudando, ainda que indiretamente, o imperialismo a atacar uma nação irmã. É irônico que, enquanto fala sobre soberania nacional no Brasil, Lula se omita diante das verdadeiras agressões imperialistas que ocorrem em nosso continente.
Ao apoiar as ações de Alexandre de Moraes, Lula não está protegendo o regime democrático nem a soberania nacional. Pelo contrário, ele está ajudando a pavimentar o caminho para a instalação de um regime autoritário no Brasil, que pode ser utilizado tanto contra seus adversários quanto contra aqueles que hoje são seus aliados.
É preciso defender os direitos e as liberdades democráticas, e isso passa, necessariamente, por uma crítica firme a qualquer tentativa de censura e repressão, independentemente de quem esteja promovendo essas ações. Lula precisa entender que, ao apoiar figuras como Alexandre de Moraes, ele está jogando contra o próprio povo e contra as conquistas que ele ajudou a conquistar, na luta contra a Ditadura Militar (1964-1985). Pior, está ajudando a entregar a organização popular em uma bandeja de prata para o imperialismo, para que no momento do próximo golpe contra um governo popular (que fatalmente virá), a conjuntura seja muito mais favorável aos inimigos do povo brasileiro do que em 2016 ou 2018.
