Em artigo originalmente publicado, nesta sexta (12), no portal Poder 360 e republicado no Brasil 247, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, endereçou um pedido ao ministro do STF, Alexandre de Moraes: Ministro Alexandre, mande o Musk para o espaço ou para a cadeia ― é o título de seu artigo.
Kakay é um advogado conhecido dentro dos círculos da esquerda reformista. Sua posição vai ao encontro da professada majoritariamente por ela. Kakay identifica a denúncia da plataforma X (ex-Twitter) com uma ofensiva da extrema direita contra as “instituições democráticas”. Elon Musk, para ele, mais do que impulsionar seus próprios interesses econômicos nessa iniciativa, estaria na verdade contribuindo para o avanço da “ultradireita mundial que ele representa”.
Se Elon Musk e a extrema direita estão atacando a “democracia” brasileira, então é o caso de chamar um super-herói para salvá-la. “Tenho escrito e debatido, nos mais diversos foros, que foi – e ainda é – o Judiciário que manteve a institucionalidade”, escreve Kakay. E complementa:
“E nessa resistência histórica, por motivos diversos, a figura do ministro Alexandre de Moraes assumiu necessária proeminência, sempre com o apoio incondicional de seus pares. A história fará justiça a esses ministros que, mesmo fazendo parte de um Judiciário patrimonialista, conservador, racista e misógino, souberam honrar a toga para preservar a Constituição e a democracia.”
Na tese do criminalista, o guardião da “institucionalidade” foi o Poder Judiciário, especialmente representado na figura do ministro Alexandre de Moraes. Moraes e o Judiciário foram os anteparos que impediram que as “hostes golpistas triunfassem”.
A tese é totalmente falsa e, se levada ao seu termo, implicará consequências nefastas para a esquerda e suas organizações.
Ao contrário do que diz Kakay, é o Judiciário, e não outra força política, quem desfere os principais golpes nos direitos democráticos da população. O combate ao bolsonarismo liderado por Alexandre de Moraes se mostrou uma farsa. O movimento de extrema direita no Brasil continua forte e saudável. Mais grave ainda: continua crescendo. A política de perseguição e caçada judicial, com o atropelo dos mais elementares direitos democráticos, é uma das principais fontes que alimentam o bolsonarismo. Alexandre de Moraes não combate o bolsonarismo; antes, o impulsiona.
O único resultado concreto dos processos judiciais colocados em marcha por Moraes foi a criação de precedentes jurídicos nos quais as garantias do devido processo legal (juiz imparcial, direito à ampla defesa e ao contraditório, presunção de inocência etc.) foram jogadas na lata do lixo. Os processos contra os envolvidos nos atos de 8 janeiro chegaram ao cúmulo de prender um morador de rua, considerado “terrorista” e participante de um “atentado ao Estado Democrático de Direito”. É de lamentar, mas Bolsonaro tem razão quando fala que o Judiciário de Moraes só prendeu “pobres coitados”. O núcleo central do movimento bolsonarista, entre os quais se incluem os altos oficiais das Forças Armadas, permanece imune aos poderes do super-herói de toga.
A defesa alucinada de Alexandre de Moraes por parte da esquerda não trará bons resultados. De Alexandre de Moraes só resultará mais ataques aos direitos democráticos da população, mais repressão, mais censura. Não é por outro motivo que Kakay não enxerga nada além do que a extensão das prisões preventivas, ou seja, prisões anteriores ao trânsito em julgado, antes, portanto, que o reconhecimento da culpa esteja definitivamente comprovado, como forma de “pavimentar a normalidade democrática”. Trocando em miúdos: vamos ampliar os mecanismos que deveriam ser excepcionais, visto que, uma generalizadas, seriam recursos antidemocráticos, como as prisões preventivas, para garantir a “democracia”.
Kakay se joga de corpo inteiro nos braços de Alexandre de Moraes. Com isso, chancela as arbitrariedades do magistrado e pavimenta, isso sim, o caminho para a ascensão do bolsonarismo.
