Após Elon Musk, dono do X, vazar e-mails que mostram funcionários da empresa, outrora chamada Twitter, denunciando o funcionamento arbitrário de instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF), setores da esquerda nacional, que já vinham adotando uma política vergonhosa de apoio à política repressiva de Alexandre de Moraes, saíram em defesa do ministro e decidiram criticar a atuação do bilionário sul-africano. Entre os argumentos levantados, estava o do ataque à “soberania nacional”, que supostamente teria sido cometido por Elon Musk.
Essa ideia foi apresentada, entre outras pessoas, pela dupla de juristas esquerdistas Lenio Luiz Streck e Martonio Mont’Alverne Barreto, que escreveram, a quatro mãos, o artigo Elon Musk e a soberania econômica e nacional, publicado no jornal golpista O Globo.
A argumentação já começa de uma maneira desonesta. Os autores partem não do que Musk falou agora, no momento em que há uma crise com o ministro Alexandre de Moraes. O artigo tem início com uma citação de quase quatro anos atrás.
“Em julho de 2020”, dizem os autores, “Elon Musk escreveu em sua conta, ainda no Twitter, que ‘nós daremos golpe em quem quisermos. Lide com isso’. O comentário era sobre as eleições na Bolívia e suas reservas de lítio.”
É fato. Elon Musk escreveu isso e, ainda que tenha apagado, para qualquer um que tenha lido, a mensagem é clara. Elon Musk é um empresário do ramo de tecnologia, tem interesse no lítio e é poderoso o suficiente para ter participado de um golpe de Estado na América do Sul. Sua confissão faz sentido. Não fosse o governo de Luis Arce hoje um governo de total convivência com os elementos golpistas de 2020, ele teria todo o direito de abrir uma investigação para que estabelecesse as ligações entre aquele golpe e Elon Musk. E, a depender do resultado das investigações, poderia tomar medidas contra as empresas do sul-africano instaladas no país.
No entanto, não estamos em 2020, nem na Bolívia. O argumento de Lenio Luiz Streck e Martonio Mont’Alverne Barreto para acusar Musk de ter ameaçado a soberania nacional brasileira está na mera opinião do bilionário.
“Apagou o que escreveu, mas hoje voltou à carga contra a democracia na rede social X, antigo Twitter, de que agora é o dono. No mesmo dia, Musk acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de censura à liberdade de manifestação de pensamento, ameaçou fechar sua rede X no Brasil e pediu a destituição ou impeachment do ministro: ‘princípios importam mais que lucro’, disse o empresário.”
A diferença aqui é total. Musk não falou, por exemplo, que iria fechar sua empresa no Brasil para boicotar a economia do País – se é que ele poderia fazer isso – porque é contra a política de preços do governo Lula na Petrobrás. Tudo o que ele falou foi que é contra a conduta de um ministro do Supremo Tribunal Federal! Isto é, emitiu sua opinião, coisa que milhões de pessoas fazem todos os dias na Internet, sejam elas bilionárias ou pobres, sul-africanas ou brasileiras.
Qualquer pessoa pode emitir sua opinião sobre a política brasileira. Se os brasileiros vão acatar ou não, é um problema dos brasileiros. Se um governo vai acatar ou não, é um problema do governo. Não fosse assim, Lula não poderia, por exemplo, dizer que as ações de “Israel” se equivalem à da Alemanha Nazista. De acordo com os autores, “Israel” estaria no direito de considerá-lo persona non grata. É absurdo.
A única coisa que é proibida, tanto pela Lei brasileira, quanto por princípio democrático, é que um governo – não uma pessoa – interfira no funcionamento de um Estado estrangeiro. É o que, curiosamente, os Estados Unidos fizeram, comprovadamente, durante a Operação Lava Jato, em 2016, da qual Alexandre de Moraes é um apoiador. E os mesmos Estados Unidos, por mais de uma vez, já sinalizaram a sua suposta “preocupação” com a extrema direita no Brasil, no que pode muito bem ser interpretado como um apoio à política de Moraes à frente do STF.
Sobre Musk ameaçar fechar o X no Brasil, é algo também que não pode ser entendido como um boicote ou algo que esteja contra a Lei. A Justiça brasileira, afinal, está agindo de maneira arbitrária, de modo que o bilionário não é obrigado a manter seus negócios sob um regime em que há um estado de ilegalidade instituído.
