Nesta segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. Esta decisão é resultado da aplicação do entendimento de que o ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela maioria das sentenças da Lava Jato, agiu de forma parcial contra Dirceu e outros acusados ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão se baseia em um pedido da defesa de Dirceu e na suspeição anteriormente decretada de Moro em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gilmar Mendes apontou que a falta de imparcialidade observada nas ações contra Lula também influenciou negativamente os processos de Dirceu, impedindo-o de ter um julgamento justo. O ministro cita exemplos que vão desde a condução coercitiva de investigados, prática comum sob Moro, até a aceitação do cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro, o que, segundo Mendes, comprometeu a isenção de Moro.
Histórico das condenações e anulações
José Dirceu foi condenado em diferentes casos ao longo dos anos. Entre os processos mais notórios anulados por decisão do STF, estão os seguintes:
1. Caso Apolo Tubulars: Dirceu foi condenado por supostamente ter recebido propinas da empresa de tubulação Apolo Tubulars entre 2009 e 2012. A acusação dizia que Dirceu teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da Petrobrás, o que permitiria direcionar licitações em benefício da empresa. Em maio deste ano, a Segunda Turma do STF anulou essa condenação, com base no entendimento de que o crime teria prescrito, pois o marco de prescrição foi estabelecido em 2009. Dirceu, no entanto, só foi condenado em 2017, o que tornou a sentença irregular. Nesta ocasião, a decisão foi apoiada pelos ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes;
2. Caso Engevix: em 2016, José Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em um processo envolvendo a empreiteira Engevix. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação em segunda instância, mas reduziu a pena para oito anos e 10 meses de prisão. Em 2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reavaliou o caso, excluindo o crime de lavagem de dinheiro e reduzindo a pena para quatro anos e sete meses em regime semiaberto.
Outras anulações e revezes para a Lava Jato
A operação Lava Jato, orquestrada diretamente pelo Departamento de Estados dos Estados Unidos, acumula, nos últimos anos, diversas derrotas nos tribunais superiores. Em 2023, o STF anulou processos envolvendo figuras como Beto Richa, ex-governador do Paraná, e André Vargas, ex-deputado federal, ambos condenados pela força-tarefa. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, determinou a nulidade de todos os atos contra Richa, argumentando que houve parcialidade dos procuradores e do então juiz Sérgio Moro.
Além das condenações de figuras políticas, a Lava Jato também enfrentou revezes relacionados ao entendimento de que crimes de caixa dois são de competência exclusiva da Justiça Eleitoral, um precedente que resultou em anulações como a do processo contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em 2019, e a do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em 2023.
Impacto na elegibilidade
A anulação das condenações de José Dirceu representa um marco importante, especialmente na perspectiva de um retorno à vida pública nas eleições de 2026, dado que o ex-ministro recupera seus direitos políticos com a decisão. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, destacou que a anulação das sentenças é uma vitória para a justiça, argumentando que o foco dos processos contra Dirceu era, na realidade, atingir o presidente Lula e o PT, evidenciando a parcialidade na condução dos casos pela Lava Jato.
A crise da Operação Lava Jato, que inicialmente foi apoiada por toda a burguesia, se aprofunda. À medida que a força-tarefa expandiu suas investigações, setores da classe dominante começaram a se distanciar da operação, especialmente após a Lava Jato ter mirado figuras centrais do regime político, como o ex-presidente Michel Temer. A extensão das perseguições, em vez de fortalecer a operação, gerou uma ruptura dentro da própria classe dominante, que agora vê com reservas o retorno de uma Lava Jato com o mesmo ímpeto de outrora.
Gilmar Mendes, que foi um defensor da operação, hoje expressa um apoio condicionado, cheio de contradições. Isso se deve, em grande medida, à constatação de que a Lava Jato, ao ultrapassar certos limites, passou a ser um fator de instabilidade política. Mendes, assim como outros, compreende que uma nova investida como a da Lava Jato, sem controle, pode acabar por atingir novamente figuras e interesses que outrora a apoiavam. Algo que coloca em evidência a crise interna que atinge a operação.
