O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um ultimato à Câmara dos Deputados nessa sexta-feira (27), exigindo que a Casa forneça, até às 20h, informações detalhadas sobre emendas parlamentares bloqueadas. Dino acusa os deputados de “omissão” e de interpretações “incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência”. A ordem surge após a Advocacia da Câmara pedir a liberação de R$4,2 bilhões em emendas e alegar que não há ilegalidades no processo de distribuição desses recursos.
A decisão do ministro, que também ordenou à Polícia Federal a instauração de inquérito contra deputados, foi uma resposta a um pedido dos partidos Novo e PSOL e da ONG Transparência Brasil, financiada por governos imperialistas como Canadá, Noruega e Dinamarca, e também por fundações como a golpista Ford e Open Society. As acusações incluem o suposto desvio de R$180 milhões em emendas de comissão e a destinação de quase R$500 milhões para Alagoas, reduto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Dino afirma que o atual modelo de distribuição viola a Constituição, destacando que emendas de lideranças partidárias não têm base legal.
O embate entre o STF e o Congresso escalou nos últimos dias, expondo uma interferência judicial sem precedentes. Dino não apenas bloqueou os pagamentos das emendas, mas também decidiu investigar parlamentares, uma atitude que reforça o papel ilegal, inconstitucional e ditatorial do STF como tutor do regime político. A gravidade da situação é amplificada pela postura conivente do governo federal, que opta por não confrontar as decisões judiciais, evidenciando uma submissão política.
Lira classificou a intervenção como abusiva e anunciou que recorrerá ao próprio STF para desbloquear os recursos. Em pronunciamento, o presidente da Câmara garantiu que todas as etapas do processo seguiram normas legais e que as emendas foram aprovadas em 2023.
Além disso, a Advocacia da Câmara reiterou que as comissões foram suspensas temporariamente para priorizar votações como a reforma tributária e o pacote fiscal. Apesar disso, a suspensão temporária não foi suficiente para impedir as acusações de irregularidades, reforçando o clima de tensão entre os poderes.
O STF, em conluio com partidos reacionários como Novo e PSOL, adota uma postura que ultrapassa suas atribuições constitucionais. Ao invadir a esfera do Legislativo, o Supremo compromete a governabilidade e impõe um regime de tutela que visa centralizar o controle político. Dino, em sua cruzada por “transparência”, ordenou que a PF tome depoimentos de parlamentares, inaugurando uma perigosa prática de perseguição. A decisão é um claro abuso de autoridade, que submete o Congresso a uma condição subalterna.
O conflito entre o Judiciário e o Legislativo não é um fenômeno isolado, mas parte de uma crise institucional mais ampla que se desenrola no Brasil há anos. Desde o golpe de 2016 responsável por derrubar a presidenta Dilma Rousseff, o STF vem ampliando seu papel como Poder Moderador, ultrapassando os limites estabelecidos pela Constituição e por isso mesmo, atuando de maneira ilegal. Esse processo foi intensificado pela Operação Lava Jato, que consolidou o ativismo judicial como ferramenta de controle político.
Dino, ao assumir um papel central nessa crise, incorpora essa tradição de judicialização da política, mas com um grau de interferência ainda maior. O abuso de medidas cautelares e a utilização da Polícia Federal como instrumento de pressão política são exemplos de como o Judiciário interfere na luta política, sempre em defesa dos interesses do imperialismo.
