O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) solicitou os prontuários de todas as pacientes que realizaram aborto legal no Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher da Unicamp nos últimos 12 meses, como parte da “Operação Avaliação do Cumprimento do Programa Aborto Legal”. É uma clara perseguição as mulheres que exerceram seu direito legal ao aborto. Isso acontece em meio ao avanço do bolsonarismo contra o direito ao aborto em todo o Brasil.
A ação ocorre em um hospital que é referência no atendimento a mulheres e que, em 2023, realizou 93 abortos legais em casos de violência sexual. Segundo o Código de Ética Médica, conselhos podem requisitar prontuários em situações excepcionais, como denúncias específicas, ou seja, exigir os prontuários de todos é clara perseguição. A presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Elda Bussinguer, criticou a medida, apontando violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao sigilo profissional.
O caso da Unicamp segue um padrão recente de ofensivas contra o aborto legal, como o fechamento do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha pela prefeitura bolsonarista de São Paulo e a suspensão de registros de médicas acusadas pelo Cremesp de “assassinato de fetos”. A Defensoria Pública de São Paulo destacou que ações amplas como essas não eram comuns anteriormente.
Diante dessa investida fascista contra as mulheres é preciso ampliar a luta contra a legalização total do aborto. Ele deve ser realizado de forma gratuita e segura pelo sistema público de saúde.
