Nessa terça-feira, dia 8, o portal de notícias Poder 360 publicou coluna de opinião assinada por Roberto Livianu chamada O Brasil que sai das urnas em 2024.
Nela o colunista defende basicamente o aumento da intervenção ditatorial da Justiça Eleitoral sobre os partidos e as eleições como forma de conter o que ele chama de “baderna”:
“Conta-se com a impunidade, pela inexistência de um Código de Defesa do Eleitor. Vendem-se sonhos e mentiras de forma canalha e isto não é plausível, sendo imprescindível que a Justiça Eleitoral puna, ainda que a posteriori, os responsáveis por essa baderna com a qual quiseram conspurcar a competição democrática.”
Vejam só que maravilhoso mundo criado na cabeça do colunista. A solução para os problemas eleitorais no Brasil seria punição. Seria basicamente o seguinte: o candidato ou o partido só poderiam falar aquilo que estaria pré-estabelecido por esse “Código de Defesa do Eleitor”. Quem vai definir as regras? A Justiça Eleitoral? O senhor Roberto Livianu? Deus?
É como se existisse uma entidade neutra capaz de arbitrar a eleição, no caso, a Justiça Eleitoral. É como se ela não tivesse interesses políticos. Um conto de fadas. O que vai acontecer, simplesmente, é que serão punidos aqueles que não agradam a tal Justiça.
O irônico disso tudo é que o colunista atribuiu o aumento de um controle ditatorial do processo eleitoral a uma espécie de proteção da democracia.
A democracia, segundo a mentalidade do colunista, deveria ser um jogo de cartas marcadas – mais do que já é atualmente – onde cada um fala apenas aquilo que está estabelecido e o eleitor acredita estar realmente escolhendo entre opções diferentes, quando, na verdade, está apenas escolhendo uma versão levemente modificada da mesma política.
Mas vejam só. Para o colunista a intervenção da Justiça Eleitoral na eleição só deve ser política. No que diz respeito ao dinheiro, aí é melhor que o “liberalismo” impere, ou seja, que os empresários ditem o rumo do processo:
“Estudo do Instituto Millenium concluiu, por outro lado, que o Fundão Eleitoral brasileiro (o maior do planeta, em 2024 foi de R$ 4,96 bi), criado para substituir o financiamento empresarial, vedado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), privilegia apenas 0,09% dos candidatos, sendo certo que homens brancos e ricos são os mais favorecidos.”
Ditadura na política, “liberalismo” na economia. Interessante é que essa é exatamente a fórmula dos governos neoliberais, como o de Augusto Pinochet, no Chile.
Como o partido vai usar o fundo eleitoral é problema do próprio partido. Se há uma crítica que se possa fazer ao fundo é a de que ele não é igualitário, partidos pequenos recebem muito pouco, enquanto os grandes e poderosos recebem uma bolada, enquanto o PL recebe quase 900 milhões, o PCO recebe 3,5 milhões, ou seja, quem tem mais poder, continua com muito mais poder.
O colunista, no entanto, insinua que o melhor seria o financiamento empresarial de campanha. Ele acredita, o que é um pouco mais absurdo do que acreditar no Coelhinho da Páscoa, que desse jeito não seriam “homens brancos e ricos” os mais favorecidos.
O que ele não sabe ou finge não saber é que a campanha dos candidatos mais poderosos não depende do Fundo Eleitoral, mas do apoio dos grandes capitalistas a determinados candidatos. Ou seja, o resultado da eleição é, no fim das contas, obra dos grandes empresários e dos políticos que estão ligados a eles.
O problema que o colunista não entende é que o que ele chama de baderna é, na verdade, o verdadeiro debate político, em que os candidatos apresentam livremente seus pontos de vista sem a moderação externa de uma entidade como o TSE. E goste ou não, é o debate livre de ideias a forma mais democrática que há. Sem ele, falar em democracia é uma farsa.
A tentativa de controlar de fora o processo eleitoral, como defende o colunista, é uma reação ao fato de que o eleitor brasileiro não acredita mais na política institucional, engomadinha, combinada de antemão. Para a burguesia, que é quem controla o processo eleitoral, isso é um problema, justamente por sair do controle.
É por isso que o colunista, agindo como porta-voz da burguesia, pede o maior controle da eleição, contra a “baderna”. Ele não suporta o livre debate de ideias, ele quer o controle absoluto de acordo com as regras que ele quer impor, no caso, a burguesia que controla a Justiça Eleitoral.
