O Sinagências, sindicato que representa os servidores públicos das agências de regulação, convocou uma greve geral da categoria por 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1º de agosto, sendo atendido por funcionários de todas as 11 agências reguladoras do Brasil, que interromperão serviços essenciais para a economia, como fiscalizações em portos, aeroportos, além de energia elétrica, água e outros serviços regulados e que representam 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, segundo levantamento da revista de negócios Exame (Aeroportos, portos, energia e água: Servidores anunciam greve geral; entenda, César H. S. Rezende, 23/7/2024). São representados pelo Sinagências:
- Anvisa (Agência Nacional Vigilância Sanitária)
- Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)
- Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
- ANM (Agência Nacional de Mineração)
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
- ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
- ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)
- Ancine (Agência Nacional do Cinema)
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
- ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil)
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)
Segundo o sindicato, a proposta apresentada pelo governo na 4ª reunião da Mesa da Regulação para a categoria teve 99% de reprovação na assembleia ocorrida na última segunda-feira (22). Após o anúncio, foi anunciada uma quinta reunião da representação sindical com a Mesa da Regulação, marcada para o próximo dia 29.
Segundo a nota disponível no sítio do sindicato (Governo define a data da 5ª reunião da Mesa da Regulação, 24/7/2024), “a expectativa do Sinagências é receber do governo uma proposta melhor do que a apresentada na última reunião da Mesa – de reajuste de 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos, dividido em duas parcelas (janeiro de 2025 e abril de 2026)”, o que ainda conforme a nota, “nem sequer cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos”.
Os representados pelo Sinagências destacam que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) para o período entre janeiro de 2017 e junho de 2024 foi de 45,35%. Já a inflação acumulada medida pelo IGP-M entre janeiro de 2017 até junho de 2024 foi de 71,84%. Ambos os dados constam na Calculadora do Cidadão, elaborada pelo Banco Central do Brasil.
Ainda em 8 de maio, antes da quarta reunião, o sindicato já havia deflagrado uma campanha batizada Operação Valoriza Regulação, com mobilizações ocorrendo em diversas cidades do País, entre elas Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Salvador (BA), São José dos Campos (SP), Guarulhos (SP), Santos (SP) e São Paulo (SP). Segundo o sindicato, “somente nas duas primeiras semanas, a ‘Operação Valoriza Regulação’ realizou 23 manifestações distintas, em locais estratégicos como o Porto de Santos, reunindo servidores e servidoras de todas as 11 agências reguladoras”, afirmou a nota Início da “Operação Valoriza Regulação” é marcado por atos em todo o país (20/5/2024). Segundo o sindicato, a mobilização incluía também uma “operação tartaruga”, expresso da seguinte forma:
“Além da paralisação geral, na última semana, os profissionais definiram também uma ação coordenada entre as autarquias, visando à intensificação dos Procedimentos de Limpeza e Desinfecção de Aeronaves (PLD) em aeroportos de todos os estados da federação, entre os dias 23 e 25 de julho, o que gerará impactos em toda a malha aérea do país.”
Além da recomposição salarial, os profissionais reivindicam também mais investimentos nas agências reguladoras (hoje submetidas ao contingenciamento) e a contratação de novos servidores para um terço dos cargos vagos por falta de pessoal. O portal Poder 360 publicou um gráfico que ajuda a dimensionar o tamanho da defasagem e, consequentemente, da pressão sofrida pelo quadro ativo:
Para o membro da direção nacional do PCO, coordenador da Corrente Sindical Nacional Causa Operária, do coletivo Educadores em Luta e da direção do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) Antônio Carlos Silva, a mobilização dos profissionais das agências reguladoras “é um primeiro passo importante” e reflete a tendência expressa pela greve dos servidores e professores das universidades federais, de enfrentar a política direitista de défict zero com a força da luta pelas reivindicações dos servidores. “No entanto, é muito evidente, como ficou claro na greve dos servidores e professores das universidades federais, que é preciso convocar uma ampla mobilização, porque os setores da direita dentro do governo têm se mostrado muito inflexíveis no que diz respeito às reivindicações dos trabalhadores”, disse. Para o dirigente do PCO, “é preciso que isso [a paralisação dos dias 31 e 1º] seja o primeiro passo para uma greve por tempo determinado, até a conquista das reivindicações, mais do que justas dos trabalhadores”.
O dirigente da agremiação trotskista lembra também que a conjuntura geral do País empurra os servidores públicos a uma situação em que a luta política é fundamental para a superação dos ataques sofridos, que, desde a ascensão do regime golpista, colocaram os servidores na mira do neoliberalismo, afetando eles e também a população dependente dos serviços públicos:
“A mobilização dos servidores dos terminais está expressando a tendência presente entre o funcionalismo público de se opor à política de cortes, de arrocho salarial dos servidores, para garantir a política de déficit fiscal zero. É uma política que só interessa aos banqueiros e aos grandes especuladores. Os servidores estão sendo afetados por um expressivo arrocho salarial e também pela política de privatizações nos aeroportos, nos terminais de maneira geral, que vem levando ao sucateamento do serviço, à terceirização em larga escala, em uma política. Que afeta diretamente aos servidores e também a população usuária.”
