Nesta segunda-feira, dia 27 de maio, o Comando Nacional de Greve (CNG) da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico- Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA Sindical emitiu o Informe de Greve (IG) nº 4, de maio de 2024.
O IG nº4 maio/24 argumenta que a proposta do governo é insuficiente, orientando a manutenção da greve e radicalização do movimento, com algumas considerações que pretendendo contribuir vamos discutir abaixo.
Qual a política do governo para a greve?
Um dos pontos do IG é caracterizar qual a política do governo Lula para a greve que está se aproximando de 90 dias. Nesta, o IG coloca o óbvio que o governo não prioriza o orçamento para educação frente a outras rubricas. Vejamos o seguinte trecho:
“Que ao mesmo tempo que o Governo sinaliza para o sistema financeiro um compromisso em cumprir metas fiscais, anunciando nas mesas de negociação ter um orçamento limitado para os servidores públicos, contraditoriamente tem apresentado propostas com impacto financeiro significativo para outras categorias do funcionalismo público federal, como os trabalhadores da segurança pública, que para os policiais penais chega a 77,15% para os de fim de carreira, a Polícia Rodoviária Federal com 27,48%, e os delegados da Polícia Federal com 27,48%, deixando a Educação Federal, em especial os Técnico-administrativos em Educação, numa situação muito desfavorável entre as prioridades do Governo.”
O IG reflete que, infelizmente, a maioria do nosso CNG não apreende esse cenário com clareza necessária. Não é uma questão de simples preferência, discricionariedade do gestor, mas uma orientação política do aparelho estatal para privatização do ensino.
Orientação esta que permanece em várias administrações, manifestando-se mais forte nesse terceiro governo Lula devido à fragilidade do mesmo. A luta por nosso salário é uma luta política em defesa do ensino público gratuito e laico.
Prioridades do Estado
O IG também coloca que: “é preciso avançar também em relação à pauta no que se refere à recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino, o que compromete o desenvolvimento das atividades fim dessas instituições e as condições de trabalho de técnicos e docentes. De acordo com a Andifes, a necessidade de recomposição orçamentária apenas para fechar as contas do ano é de 2,5 bilhões a mais do que foi garantido até o momento”.
Ocorre que no Estado burguês, esta classe é que define suas prioridades. Ensino público e gratuito com certeza não está elencada. Este benefício da popular, assim como todos os outros, foi conquistado através da luta da classe trabalhadora.
A manutenção e estado de execução desses benefícios populares, ou deveres do Estado, depende basicamente da correlação de forças na luta de classes. Quanto mais mobilizada e organizada a classe operária, maior suas conquistas, o próprio Estado de bem-estar social é a materialização destas conquistas.
É justamente por estarmos num momento de refluxo do movimento operário que em 2023, mais de 43% do orçamento público federal foi alocado em pagamento de juros e amortização da dívida pública. Quer dizer, seja quase metade de todo o orçamento federal, esse cenário melhorou com a mobilização pela candidatura de Lula em 2022, em momentos anteriores após o Golpe de 2016, ultrapassou 50%.
O fruto dessa política neoliberal em outros em outros âmbitos do Estado ocasionou a catástrofe atual no Rio Grande do Sul.
Contra a privatização
Em outro trecho do IG, temos o seguinte: “que com a última proposta ainda continuamos com forte corrosão salarial e com graves problemas em relação a injustiças e problemas que existem na estrutura do PCCTAE, tanto para ativos como para aposentados“.
Aqui, denuncia-se o sucateamento das carreiras e transparecer um pouco a segregação existente entre ativos e aposentados.
Sendo objetivos, a atuação do bilionário Jorge Paulo Lemann no Ministério da Educação (MEC) tem apenas um sentido: dilapidar o ensino público para garantir seus lucros. A presença de agentes políticos como Lemann no MEC indica a orientação da burguesia para destruir e privatizar o ensino público.
A corrosão salarial dos servidores tem um papel importante no sucateamento desse serviço estatal. Essa realidade é denunciada pelo fato de a educação ser basicamente a única pasta do poder executivo a não receber aumento em 2024.
A divisão entre aposentados também colabora com essa política, via de regra próximo de metade da categoria é aposentada, dividindo você aumenta a exploração e diminui a força. Essa também é a motivação de ter percentuais diferentes para docentes e técnicos, ocasionando subdivisões entre servidores ativos.
Aumentar a mobilização
Adiante, o IG prossegue assim:
“Que o CNG não aceitará ultimatos e a indiferença do governo em relação a apresentação de nossa contraproposta. Exigimos a continuidade das negociações para avançar no atendimento dos diversos itens de nossa pauta, inclusive no que concerne aos itens que não implicam na necessidade de aporte de recursos, bem como avançar na concretização do programa de governo, pelo qual, o presidente Lula foi eleito, com o apoio da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da educação federal que ajudaram a derrotar Bolsonaro na última eleição em 2022.”
Acertadamente, o CNG propõe mobilizar para que o governo efetue o programa para o qual foi eleito em 2022. Orientando a continuidade da greve e o aumento da mobilização.
Orientações do CNG no IG nº de 4 maio de 2024
Seguem abaixo na íntegra as orientações do IG nº maio/24:
- Realizar rodada de assembleias, no período de 27 a 29 de maio, com retorno das deliberações para o CNG até quarta-feira (29/05) 14h;
- Rejeitar à proposta da última mesa de negociação e continuidade e fortalecimento da greve, com a realização de ações que ampliem a visibilidade de nosso movimento na imprensa, nas redes sociais e em toda sociedade;
- O CNG deve articular com os comandos de greve do SINASEFE, ANDES-SN, um dia nacional de atos em todo país na semana após o feriado do corpus christi;
- A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, em conjunto com o CNG, a partir dos parâmetros aprovados, deve elaborar contraproposta que será remetida para consulta às entidades de base para ser protocolada junto ao governo, inclusive no que concerne à manutenção da progressão por capacitação na nova estrutura;
- O CNG deve articular com o Ministério da Educação a tentativa de inclusão de um texto genérico na lei do PCCTAE para a instituição do RSC, na forma já protocolada junto ao MGI, que possibilite a continuidade do debate com a base da categoria até a definição do modelo de RSC a ser detalhado pela CNSC. Caso não se concretize essa possibilidade, fazer constar no termo de acordo as condições para discussão e instituição do RSC;
- Fortalecer e intensificar a articulação com parlamentares e assessorias partidárias, em âmbito federal, estadual e municipal, com objetivo de pressionar o governo a conceder mais recursos do orçamento para a educação federal, bem como a manutenção de ações em Brasília em frente aos ministérios, e o café com Lula, em frente à residência presidencial;
- Continuar as ações conjuntas da greve da educação federal, fortalecendo a articulação entre os comandos de greve da FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN, contudo sem vincular a solução da greve dos TAE à solução da greve docente uma vez que são movimentos construídos com dinâmicas próprias;
- Dialogar com o SINASEFE com vistas à elaboração de uma contraproposta ao governo, para dar coesão e unidade a bancada sindical dos TAE nas mesas de negociação;
- Os comandos locais de greve a organizarem atividades voltadas à ampliação da visibilidade, com ações radicalizadas, que pautam a imprensa local na próxima semana. Articular com parlamentares e lideranças políticas locais que tenham interlocução com o governo, para ampliar o aporte de recursos para reestruturação da carreira;
- Os comandos locais de greve devem informar ao CNG o percentual da paralisação em suas instituições para que o CNG possa aferir a dimensão da greve;
- Os comandos locais devem organizar ações durante visitas do presidente Lula e seus ministros nos estados, dando visibilidade ao movimento grevista, e reforçar a pressão para que o presidente receba e atenda a pauta dos TAE. O CNG propõe as palavras de ordem: “Lula assuma as negociações com a educação”, “Lula receba os TAE!”, “Lula receba a Educação Federal!”, “A greve continua, Lula a culpa é sua!”, utilizando também nos materiais e mídias do CNG;
- Dar continuidade a campanha de solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, com coleta de doações de materiais de higiene, limpeza, roupas, agasalhos e em dinheiro, via pix, para as entidades de base da federação, considerando as mesmas orientações feitas no período da pandemia. Colocando à disposição toda a infraestrutura possível e necessária das entidades para acolher demandas dos atingidos pelas enchentes.
