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Assembleia Nacional da França

Congresso francês aprova lei que torna aborto um direito

Agora, o projeto será encaminhado para o Senado para votação que ocorrerá em fevereiro

Na última terça-feira (30), a Assembleia Nacional da França aprovou um projeto de lei que torna o aborto um direito das mulheres do país. Agora, o projeto será encaminhado para o Senado para votação que ocorrerá em fevereiro. Em seguida, caso seja aprovada, a medida precisará da validação de 3/5 do comitê formado por senadores e deputados.

No total, na Assembleia Nacional, 493 deputados votaram a favor do projeto. 30 votaram contra e 23 se abstiveram.

É interessante notar que havia uma pressão em decorrência da determinação do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, em junho de 2022, que derrubou a decisão Roe v. Wade que permitia o aborto legal em todo o país.

Tanto é que Éric Dupont-Moretti, ministro da Justiça, afirmou: “a história está cheia de exemplos de… direitos fundamentais… que todos… acreditavam ter sido definitivamente adquiridos, e que foram derrubados… como fomos recentemente lembrados pela decisão do Supremo Tribunal dos EUA”.

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