Aproveitando a data que marca os 60 anos do golpe militar que derrubou o presidente João Goulart e inaugurou a Ditadura Militar, afogando o País em 21 anos do regime político mais obscurantista e brutal que o Brasil teve em toda a sua história, o Partido da Causa Operária (PCO) lança o livro A Luta por um Partido Revolucionário Dentro do PT. Publicado pela Edições Causa Operária, a obra aborda a participação dos militantes da Organização Quarto Internacionalista (OQI, que formaria o PCO), e que já atuava na luta política (de maneira clandestina, naturalmente) no final dos anos 1970.
A partir de artigos publicados no jornal Causa Operária (editado desde junho de 1979) e outros documentos programáticos da época, o PCO leva ao público brasileiro um panorama diferenciado de toda a conjuntura política do período da crise final da Ditadura, a partir da metade dos anos 1970, até derrocada final do regime de terror, ocorrido no ano de 1985. Este primeiro aspecto já faz da obra um importante documento histórico, porém, o livro vai além.
Não só está documentado a luta contra a Ditadura, mas também as batalhas internas contra setores conservadores da esquerda, analisadas por uma organização cujos militantes não viram as lutas políticas de maneira superficial. Participava ativamente de todo o processo histórico, registrando em documentos que agora serão disponibilizados ao grande público o balanço, análises e impressões retiradas do ativismo dos revolucionários da época.
Exatamente por ser um registro de ativistas que não eram de forma alguma alheios aos acontecimentos, mas pessoas diretamente ligadas a eles, A Luta por um Partido Revolucionário Dentro do PT deve ser lido por todos que buscam uma compreensão marxista do tenebroso período da Ditadura Militar e do desenvolvimento posterior ao seu fim. Compreender este episódio determinante da história do País é vital, também, para quem busca intervir na luta política da etapa atual, uma vez que os reflexos destes 21 anos continuam sendo sentidos ainda hoje.
Não apenas enriquece o conhecimento histórico, mas também oferece uma perspectiva para a atualidade. Por isso, não perca tempo e adquira já seu exemplar neste link. Abaixo, reproduzimos um trecho da obra:
Proposta de programa para o PT, apresentada pela Organização IV Internacional, publicada em edição especial de Causa Operária, de maio de 1980
Os princípios programáticos e as tarefas imediatas do PT
1) O Partido dos Trabalhadores nasce para organizar os trabalhadores do campo e da cidade em um agrupamento político independente da burguesia, dos partidos burgueses e do Estado capitalista. O PT chama todos os explorados a ingressarem em suas fileiras e proclama seu objetivo de defender os interesses e as reivindicações dos mais diversos setores da maioria nacional oprimida e de impulsionar o seu combate.
No entanto, o PT não se caracteriza como uma frente ampla e indiferenciada de todos os estratos populares: define-se como um partido operário, porque inscreve em seu programa que a satisfação das aspirações mais elementares do conjunto da população trabalhadora é impossível nos marcos da sociedade capitalista e do Estado burguês, ou seja, proclama a abolição da propriedade privada capitalista. A esses objetivos históricos, que são os objetivos do proletariado, o PT procura incorporar as reivindicações parciais e transitórias que, dentro do Estado burguês, contrapõem o pequeno proprietário ao grande monopólio, o trabalhador autônomo às grandes corporações industriais e comerciais. Omitir — em nome da necessidade de defender os interesses comuns das diversas classes exploradas — que a plena satisfação desses interesses só é possível com a expropriação do capital significa colocar o PT a reboque da burguesia, de uma proposta que não ultrapassa os limites do Estado capitalista e que semeia a ilusão de que é possível satisfazer as aspirações da maioria oprimida com uma mudança na forma do Estado. O PT deve rejeitar essa concepção e chamar a massa de todos os explorados a assumir o programa e a estratégia da classe operária pela transformação socialista da sociedade. Em suas fileiras, não cabem os patrões nem os elementos vinculados à política patronal. O contrário seria subverter o caráter do partido: só entre trabalhadores e explorados o PT pode discutir as características e os princípios de seu programa e de sua atividade.
2) O nacionalismo burguês já demonstrou sua impotência para arrancar o país do atraso e da miséria em que vive. Não foi capaz de realizar a revolução agrária e promover a unidade e a independência nacional. A burguesia nacional é uma classe historicamente caduca, definitivamente incapaz de levar a cabo as tarefas democráticas da nação oprimida: este é o balanço da Revolução de 1930 e do varguismo. Somente a classe operária — como dirigente da maioria explorada da nação — pode cumprir as tarefas democráticas pendentes neste país semicolonial. Por isso, o PT deve combater as concepções de conciliação de classes e denunciar implacavelmente toda tentativa de subordinar o proletariado e as massas ao nacionalismo burguês ou pequeno-burguês.
Uma das formas com que se tem procurado combater a independência operária é integrando o PT em uma frente burguesa de oposição, junto com outros partidos opositores, numa reedição do velho MDB. Participar numa frente desse tipo significa renunciar aos objetivos estratégicos da luta proletária, significa subordinar o PT às propostas da burguesia, que visam remodelar o Estado capitalista de forma a preservá-Io frente ao embate com o movimento de massas. Com os partidos burgueses que se reclamam da oposição e da democracia, o PT deve firmar apenas acordos práticos para a mobilização efetiva, e não lhes deve prestar nenhuma solidariedade política. Ao contrário, deve denunciar sua covardia congênita na luta pelas liberdades democráticas e declarar que o objetivo do PT não é a democracia burguesa, mas o socialismo. Frente à greve de São Bernardo, os partidos burgueses declararam que a solução para as greves era uma reformulação da Justiça do Trabalho, enquanto procuraram armar um esquema de cooperação com o governo para evitar que a greve provocasse uma explosão social generalizada contra a ditadura. Esse é o horizonte da burguesia democratizante: recauchutar os métodos de dominação do Estado burguês. O PT deve combater essa perspectiva. Não à frente democrático-burguesa. Por uma frente única anti-imperialista que rompa o submetimento das massas exploradas à burguesia nativa pela expropriação do grande capital agrário, imperialista e nacional. A tática da frente única anti-imperialista se contrapõe à frente democrático-burguesa: ela coloca em primeiro plano a independência política dos trabalhadores. A proposta de uma frente democrático-burguesa — ou frente ampla de oposições — é bastante antiga, e os trabalhadores brasileiros já tiveram oportunidade de experienciá-Ia. Ela foi levantada e defendida historicamente pelo PCB, tendo culminado com o golpe militar de 1964, que encontrou o movimento de massas amarrado de pés e mãos para enfrentar a reação. O submetimento dos trabalhadores à direção da burguesia nacional e “democrática” — base da proposta de frente ampla — só pode levar à derrota, pois a burguesia nacional, nos momentos decisivos, considera a reação e o imperialismo como um mal menor diante da projeção revolucionária da mobilização das massas. Pela frente única anti-imperialista, aliança das classes interessadas na liquidação da opressão imperialista, sob a hegemonia do proletariado: esta é a tática que o PT deve defender e incorporar ao seu programa.
3) O PT não só não deve confundir a luta democrática dos trabalhadores com a defesa estratégica da democracia burguesa como deve combater esta última abertamente.
O programa do PT deve combinar a luta democrática e socialista em um só movimento; a estratégia do PT é o socialismo, e não a democracia burguesa. A luta democrática do PT é um meio para opor o movimento dos trabalhadores à burguesia e para elevar a consciência de classe das massas, na perspectiva da destruição do Estado burguês. É em função disso que o PT combate pelas liberdades democráticas, pelo direito irrestrito de organização e manifestação para toda a população.
Está comprovado historicamente que a democracia burguesa nos países atrasados é uma utopia. Os regimes políticos nos países atrasados podem chegar a adotar uma fachada parlamentar, mas não chegaram, nem chegarão nunca, a instituir um regime de democracia burguesa. A base desta é o pleno cumprimento das tarefas nacionais que a débil burguesia nacional é incapaz de desenvolver e que, resolvidas pelo proletariado — como vanguarda da nação oprimida —, conduzem não à democracia burguesa, mas ao governo operário e camponês e ao Estado operário, baseado na expropriação da burguesia.
4) O método de luta próprio dos trabalhadores é o da ação direta, das greves, das mobilizações de massa. Com base nisso, a intervenção parlamentar do PT deve se caracterizar pelo seguinte: a) utilização da tribuna parlamentar para denunciar o arbítrio da ditadura atual e denunciar a hipocrisia da democracia burguesa; b) coordenação com a ação direta das massas e subordinação a ela como estratégia de luta dos explorados. Em nenhum caso o PT deve considerar o parlamentarismo como forma política que resolverá os problemas dos explorados. Portanto, em nenhuma circunstância, a luta parlamentar poderá substituir os métodos de ação próprios da classe operária.
A questão agrária e a aliança operário-camponesa
O campesinato e os trabalhadores do campo representam a maior parte das massas exploradas do Brasil. São os principais aliados da classe operária na luta por terminar com o regime de exploração. Nas últimas décadas, aprofundou-se o processo de expulsão dos camponeses de suas terras e a penetração do grande capital nacional e estrangeiro no campo. Sob o regime de concentração da propriedade perpetuam-se as mais arcaicas relações de produção pré-capitalistas, que submetem milhões de trabalhadores à fome e ao desemprego, à instabilidade no trabalho, ao atraso cultural e às terríveis repressões dos grileiros, jagunços e das forças policiais.
Frente a essa situação, o PT deve lutar pela nacionalização das terras e pelo trabalho coletivo na agricultura. A expropriação das terras dos latifundiários e das empresas capitalistas não se estende, no entanto, aos pequenos proprietários. Nesse sentido, o PT levanta a palavra de ordem de terra para quem nela trabalha. Sob o governo operário e camponês, a pequena burguesia rural e urbana terá condições mais favoráveis de crédito, de compra e venda. Condições que não podem existir sob o domínio dos monopólios.
A luta anti-imperialista
A luta anti-imperialista do PT tem como objetivo conquistar de fato a independência nacional e o socialismo. A luta pelo socialismo é inseparável da luta pela expulsão do imperialismo e pela solução das tarefas nacionais e democráticas pendentes. Não haverá independência nacional e revolução agrária se não forem rompidos todos os vínculos de dependência político-econômica com o capital internacional.
Para acabar com a opressão nacional das metrópoles imperialistas, para acabar com o atraso semicolonial e para colocar os meios de produção nas mãos das massas oprimidas, o PT deve levantar o seguinte programa anti-imperialista e anticapitalista:
Ruptura dos acordos secretos e de todos os pactos com o imperialismo;
Desconhecimento da dívida externa;
Expropriação das empresas imperialistas e do grande capital nacional;
Nacionalização do comércio exterior;
Abolição dos segredos comerciais nas empresas nacionais e estrangeiras;
Expropriação e nacionalização dos bancos e dos seguros e criação de um banco estatal único;
Controle operário da produção.
Assembleia Constituinte Democrática e Soberana
O PT deve levantar a reivindicação de uma Assembleia Constituinte Democrática e Soberana para centralizar o movimento das massas cuja aspiração é acabar com a ditadura militar. A burguesia, por sua vez, procura atrair as massas para o parlamentarismo dentro de certos limites, os limites que possam servir para desviá-Ias de sua mobilização revolucionária. Por isso, a burguesia concebe a Assembleia Constituinte do ponto de vista formal: emendar a constituição atual num quadro de compromisso com a própria ditadura. Em oposição a isso, a palavra de ordem pela Constituinte deve ser levantada em contraposição ao regime atual: com liberdade irrestrita de organização para todos os partidos políticos e organizações populares, com liberdade de manifestação e mobilização para os sindicatos, sem nenhum tipo de ingerência estatal, com o fim de toda a legislação repressiva, com o voto para os analfabetos, soldados e marinheiros. Levantando, consequentemente, as bandeiras democráticas, o proletariado e as massas enfrentarão os exploradores em seu conjunto e construirão suas próprias organizações, abrindo o caminho para impor o seu próprio poder, para impor o governo operário e camponês. É com essa perspectiva, subordinada à sua ação direta, que os trabalhadores devem lutar pelas reivindicações de democracia política e Assembleia Constituinte.
Pela independência dos sindicatos em relação ao Estado
O PT luta contra a integração dos sindicatos ao Estado e contra a colaboração de classes praticada pelas direções sindicais pelegas. No atual período, os sindicatos atrelados e burocratizados estão em flagrante contradição com o ascenso das massas, que procuram recuperá-los para a luta de classes. A independência sindical e a democracia sindical são duas bandeiras centrais para o PT. Entendemos a independência sindical não como uma reforma da CLT, concedida pelo governo ou pelo parlamento, mas como a soberania das decisões coletivas dos trabalhadores contraposta à intervenção estatal. As palavras de ordem são: fora a subordinação obrigatória às decisões do Tribunal do Trabalho; fora a intervenção nos sindicatos, que eles funcionem à margem do Ministério do Trabalho, apoiando-se exclusivamente nas organizações dos trabalhadores e em suas assembleias soberanas.
O PT luta por um sindicalismo independente e de massas, organizado a partir dos locais de trabalho. É preciso superar a contradição entre as grandes concentrações operárias nos centros fabris e a ausência quase que completa de organizações massivas e unitárias das massas trabalhadoras. Os movimentos grevistas iniciados em 1978 se alastraram nacionalmente em 1979 e, neste momento, tivemos um combativo movimento de 40 dias de greve no ABC, sustentado quase todo o tempo pelas assembleias massivas. Para derrotar o governo centralizado, impedir as represálias e garantir qualquer acordo coletivo, é necessário estruturar as comissões de fábrica e os corpos de delegados sindicais, por seção, centralizados nos sindicatos e sob a soberania das Assembleias Gerais. É nessa mesma batalha que o PT se coloca pela criação de uma Central Operária independente, organizada a partir de Congressos de delegados de fábrica, eleitos nos seus locais de trabalho e com mandato de suas assembleias. Resta, ainda, afirmar que o PT trabalhará pela preparação e organização dos movimentos grevistas, defendendo a formação dos comitês de greve, comitês de defesa contra a repressão e piquetes.
Melhores condições de vida e de trabalho
O eixo que norteou as recentes lutas operárias foi: fim do controle do governo sobre os salários e melhores condições de trabalho, quebrar um dos pilares do milagre brasileiro — o arrocho salarial. O PT inscreve no seu programa este objetivo da luta dos trabalhadores: recuperar a perda do poder aquisitivo dos assalariados e combater o conjunto de medidas anti-operárias, voltadas a manter a super-exploração. Como os salários não sofreram um significativo aumento, como o custo de vida tem crescido violentamente, como o pacote anti-operário de Delfim descarrega a crise econômica sobre os assalariados, como está intacta a lei antigreve que impede qualquer negociação coletiva com os empresários, o PT levanta as seguintes bandeiras:
Abaixo o plano anti-operário de Delfim;
Aumento salarial de emergência e escala móvel de salário;
Salário mínimo de Cz$ 12.000,00 (atualizado a cada momento);
Escala móvel de horas de trabalho;
Estabilidade no emprego;
Contratos coletivos de trabalho negociados, sem restrições, entre sindicatos e patrões.
A reivindicação de aumento salarial de emergência e de escala móvel de salário é a resposta dos trabalhadores frente à brutal carestia, que se aproxima da taxa anual de 100% de aumento de preços. A escala móvel de salários deve assegurar o aumento automático dos salários relativo ao aumento dos preços dos gêneros de primeira necessidade. Ao mesmo tempo, é necessário defender, contra o desemprego, a escala móvel de horas de trabalho, isto é, que o trabalho disponível seja repartido entre todos os trabalhadores existentes e que assim se determine a duração da semana de trabalho, sem prejuízo salarial.
A reivindicação de contratos coletivos de trabalho tem em vista quebrar a divisão e o isolamento da luta por fábrica, voltando todo o peso dos trabalhadores para a negociação coletiva da categoria. A discussão dos contratos coletivos trata não somente do salário, mas também do conjunto das condições de trabalho: estabilidade no emprego, piso salarial, piso profissional, ritmo de produção, acidentes de trabalho etc. Coloca uma série de defesas de classe, estruturadas contra a ditadura patronal. Por essa mesma razão, os trabalhadores não podem discutir uma vez por ano o contrato de trabalho, mas devem fiscalizar cotidianamente o seu cumprimento em cada fábrica, através de suas próprias organizações.
A luta por um PT de classe é a luta por impor a direção da classe operária ao movimento dos explorados, através da própria experiência das massas. Para tanto, é necessário enfrentar a burguesia em todos os terrenos e combater a dominação que a burguesia procura impor sobre as diversas camadas da população trabalhadora. Assentar sólidas organizações de massas, que arranquem os explorados da influência burguesa, é um elemento imprescindível para o desenvolvimento de um partido de classe que pretende erigir-se como dirigente da mobilização da maioria nacional explorada.
Por uma juventude de massas do PT
A juventude estudantil e trabalhadora ocupa o primeiro posto no combate antiditatorial e anti-imperialista. Quebrar a manipulação da juventude pela burguesia, organizar os secundaristas, os universitários, a juventude trabalhadora em uma grande organização de massas junto à classe operária e pelo socialismo. Essa é a proposta que o PT deve levantar para a juventude. O PT deve combater a política que pretende converter a juventude em massa de manobra da burguesia democratizante, a qual busca o compromisso com o governo militar e não a mobilização revolucionária para acabar com a ditadura. Não às juventudes burguesas, não à juventude do PMDB. Por uma juventude de massas do PT, que formule um programa de combate e de classe para a juventude. O PT deve convocar todas as organizações estudantis e juvenis que apoiam o PT a realizar uma Conferência Nacional para discutir as bases e o programa dessa organização da juventude: contra a discriminação salarial dos jovens, contra a rotatividade no emprego, pelo direito da juventude à educação e pelo livre ingresso na universidade, pela autonomia universitária e pela escola única, laica, estatal e gratuita, pelo direito à educação, pelo pagamento integral do salário durante o serviço militar etc.
Por uma organização de mulheres do PT
Acompanhando o ascenso operário, a mulher trabalhadora saiu à luta, incorporou-se ao combate das massas e levanta suas próprias reivindicações frente à superexploração que sofre sob o capitalismo. A burguesia procura desviar a mulher trabalhadora da luta comum com os trabalhadores, apresentando-lhes os problemas de sua exploração como um mero problema de sexo, exaltando o feminismo que não questiona as bases da sociedade capitalista. Quebrar essa falsa perspectiva, convocar as mulheres a se organizarem no partido dos trabalhadores para acabar com a exploração capitalista. O PT deve conclamar à construção de uma organização massiva de mulheres do PT e a discutir as reivindicações específicas que concernem ao seu combate: pela equiparação salarial com os homens, pelo direito à maternidade e ao amparo legal da mãe solteira, por creches obrigatórias nos locais de trabalho, pela garantia no emprego para as mulheres gestantes etc.
Formar as frações sindicais do PT
É no movimento sindical que o PT deve enraizar-se. Um PT operário, de massas, é inconcebível separado do desenvolvimento de um movimento sindical independente. O movimento sindical, a partir do ascenso, choca-se com a arregimentação e o atrelamento dos sindicatos contra pelegos agentes da ditadura. É contra os pelegos e os patrões que começaram a surgir as oposições sindicais e o próprio movimento do PT. O PT só pode crescer estendendo esse movimento e centralizando-o: formando poderosas frações sindicais destinadas a varrer o peleguismo, por um sindicalismo de massas, apoiado nas comissões de fábrica e nos corpos de delegados, por sindicatos independentes da burguesia e do Estado, por uma Central Operária Independente. É necessário convocar todas as correntes e militantes sindicais que estão no PT a organizarem Conferências nos Sindicatos para discutir esse programa, centrado em varrer o peleguismo, destinado a combater toda a política de sustentação aos Joaquins e cia., e que deve incorporar as reivindicações específicas de cada sindicato. Fora os pelegos. Abaixo o controle estatal sobre os sindicatos. Pela liberdade e democracia sindical. Por uma nova direção para o movimento operário.
Convocar um congresso operário de delegados de fábrica
A greve dos metalúrgicos não foi derrotada pela repressão, mas pelo cansaço, isolamento e pela fome. Os trabalhadores recuaram, mas o recuo é transitório: a tendência do ascenso operário não foi quebrada e o plano de fome do governo levará as massas rapidamente a novos combates. A lição de São Bernardo é clara: a ditadura não recuará a não ser frente à extensão e generalização do movimento de massas. Não se trata de entrar em compasso de espera. É tempo de organizar a classe para os inevitáveis combates que virão: o PT deve convocar um Congresso operário, um congresso de delegados de fábrica que rompa com a atual estreiteza organizativa dos sindicatos e estruture uma rede organizada da classe para impor, mediante a sua ação direta, as reivindicações fundamentais de todos os trabalhadores: pelo aumento salarial, pelo salário mínimo de Cz$ 12.000,00, pela estabilidade no emprego, pela Central Operária Independente. Que se exija um pronunciamento de todos os sindicatos que se declararam solidários em São Bernardo, que o PT tome iniciativa e passe a organizar o Congresso de delegados de fábrica.
Os partidos burgueses procuram esterilizar a luta dos operários, propondo que esperem sentados uma reformulação da legislação trabalhista, uma nova forma, mais flexível, de controle. O PT deve responder organizando a classe operária e impondo essa organização contra a ditadura: as comissões de fábrica, os corpos de delegados, os comandos de greve, as assembleias soberanas. Não existe outro caminho. “A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”.
