Nessa quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que taxa compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida foi aprovada no âmbito do Mover, programa para incentivar a “descarbonização” do setor automotivo que nada tem a ver com a taxação das “comprinhas”.
Apesar da sancionar a medida, Lula criticou a taxação:
“Veja que absurdo, nós temos um setor da sociedade brasileira, você, eu […] que pode viajar uma vez por mês para exterior e pode comprar até US$2.000 sem pagar imposto. Pode chegar no free shop comprar US$1.000, e pode comprar US$1.000 no país e não paga imposto, tá tudo normal, é maravilhoso. Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe média e a classe média alta […] Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$50, eu vou taxar os US$50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, afirmou o presidente brasileiro.
Ao criticar o projeto e, mesmo assim, sancioná-lo, Lula indica querer acenar para o Congresso. O problema é que, ao fazer isso, ele se compromete com a medida e com o estrago político que a medida causará no que diz respeito à opinião pública. Afinal, trata-se de uma das leis mais impopulares dos últimos tempos.
Se Lula vetasse o projeto, por outro lado, ele poderia denunciá-lo, marcar uma posição firme contra a taxação do povo. Sua crítica à medida, nesse sentido, mostra que houve uma tentativa de se posicionar contra a mesma, de não se comprometer completamente com o PL.
O problema é que isso não funciona. Afinal, se o PL era ruim, por que os deputados do PT votaram favoravelmente a ele? Se era tão reacionário, por que é que Lula não o vetou? A população, nesse sentido, não entenderá a decisão do presidente como consequência de uma determinada estratégia política — seja lá qual for essa estratégia. Ao invés disso, entenderá que Lula defende a “taxa das blusinhas”, que ele quer que o povo pague mais.
Finalmente, as críticas de Lula são corretas. Ele apresenta bons motivos para ser contra a lei, como a alegação de que é um PL cujo objetivo é taxar os pobres, conforme exposto em sua fala no início deste artigo. Mas isso não é o suficiente.
O presidente não lida com o fato de que a aprovação deste PL é expressão de um lobby empresarial. Afinal, os únicos que ganham alguma coisa com a medida são os empresários do varejo, representados por figuras como Luiza Trajano, da Magazine Luiza, e Luciano Hang, da Havan.
Por fim, a medida sancionada também impacta a economia nacional de maneria negativa. Se os produtos forem mais baratos, se não forem alvo de um sem número de taxas, a população consegue gastar mais. Diminuindo, por sua vez, a inflação.
Ao sancionar a lei, Lula se identifica com um dos PLs mais odiados pela população. Filho feio não tem pai, mas, com essa política, o presidente é, no mínimo, tio da “taxa das blusinhas” diante do povo.
