Venho por meio desta fazer uma denúncia muito grave.
Primeiro: Muito me desagrada a campanha que vem sendo realizada contra o professor. Condenado sumariamente, sem provas e sem direito ao devido processo legal. Em todas as aulas a que assisti, na Faculdade de Direito da USP, ouvi uma frase (em todas elas): “contraditório e ampla defesa.”
O Intercept – que acusou o professor de valer-se de sua posição para obter favores sexuais, chegando a acusá-lo de estupro – esse órgão é famoso por destruir reputações. No caso do professor, escoram-se na liberdade de imprensa (e quem me conhece sabe que sou defensor incondicional dessa liberdade). Mas, o que diz a Constituição? Art. V, §IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;” O Intecept baseia suas denúncias em depoimentos anônimos, alegando sigilo da fonte. Não se trata de sigilo da fonte, trata-se de anonimato, perpetrado por um órgão que faz “jornalismo marrom”. Atiça nossos colegas ao linchamento público. O órgão, ao fazer uma reportagem como essa, não avaliou as consequências. Teve uma atitude irresponsável.
Nunca se poderá esquecer do caso da Escola de Educação Infantil Base. A escola foi acusada, em reportagem da Globo, de estuprar as crianças de que cuidava. A escola foi depredada, os donos por pouco não foram linchados. Tiveram de mudar de cidade e nunca mais puderam abrir outra empresa. Pouco depois, descobriu-se que tudo era falso, que criança alguma fora molestada. A imprensa se retratou, mas o dano era irreparável. O casal de japoneses que dirigia a escola teve suas vidas destruídas.
Ademais, o Intercept vem com a denúncia de dez supostas vítimas de uma vez. É muito suspeito. Por que nenhuma dessas pessoas procurou a polícia? por que nenhuma delas sequer procurou a própria Faculdade? Medo de represálias (como diz a matéria)? Que represálias poderia haver? Não consigo imaginar. Vergonha de fazer a denúncia? Talvez. Mas não tiveram vergonha de fazer a denúncia através de um órgão da imprensa marrom.
Alguns alunos da própria Faculdade distribuíram cartazes pedindo a expulsão do professor. São mesmo alunos de Direito? Não aprenderam nada na faculdade?
Que as supostas vítimas apareçam e façam a denúncia! Não existe esse negócio de “revitimização”. O acusado tem direito de confrontar seus acusadores. Se não for assim, ninguém mais terá segurança jurídica em nosso país. E, mais uma vez, lamento que nossos colegas da Faculdade não tenham consciência disso.
Sinto, também, pela experiência que tenho, que alguém dirá que estou defendendo estuprador. Nós, como advogados, teremos de defender até mesmo gente pior. Isso não significa que defendamos o estupro. Defender criminosos não significa que defendemos o crime. Defender estelionatário não significa que defendemos o estelionato. E dirão também: e as vítimas? Precisamos dar voz às vítimas. Sim, mas a única vítima, até agora, foi o professor.
No entanto, uma vez comprovadas as denúncias, com provas materiais, caberá a aplicação da lei. Mas não será a minha lei, nem será eu a fazer justiça. O que não me permito, nem nunca permiti em minha vida, é ser cúmplice de uma injustiça.
