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Polícia Federal

Caso Abuumar: conduta da PF deve ser investigada

Palestino foi deportado de maneira completamente ilegal; movimento de defesa da Palestina fará nota de protesto

Na última edição do programa Análise de Terça, da Rádio Causa Operária, Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), ao comentar sobre a deportação do Dr. Muslim Abuumar, afirmou que “teria que haver um inquérito e esse inquérito deveria mostrar de onde veio essa decisão”. Abuumar foi detido pela Polícia Federal ao chegar no aeroporto de Guarulhos e, após aval da Justiça Federal, foi deportado com base em acusações feitas pelo FBI e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos de que ele teria relações com o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas, na sigla em árabe).

“É uma barbaridade, é uma ilegalidade, uma manifestação de submissão do Brasil, do governo brasileiro ao sionismo, a dois governos estrangeiros […] Também é preciso tomar medidas contra a juíza que determinou [a deportação]. Porque foi entrado com um processo para evitar a deportação do cidadão, e a juíza determinou que ele fosse deportado. Tem que haver um inquérito. A serviço de quem está tudo isso? Tudo isso é comandado pelo FBI? Pela CIA? Pelo Mossad?”, questionou Pimenta.

O presidente da organização trotskista argumenta que o caso é mais absurdo ainda por ocorrer “em pleno governo Lula”. “Se fosse governo Bolsonaro, seria ilegal, mas você teria pouca esperança que o governo fosse fazer alguma coisa”, afirmou.

Ainda durante o programa, Rui Pimenta revelou que o PCO está articulando uma nota de protesto com vários setores do movimento em defesa da Palestina, denunciando e exigindo uma reversão da deportação de Abuumar. “Seria necessário mandar uma nota diretamente para o governo Lula, para o Ministério das Relações Exteriores, para o Ministério da Justiça e para o comando da Polícia Federal, todos os quais são pessoas escolhidas pelo governo Lula”, disse o dirigente revolucionário.

As medidas tomadas pela Polícia Federal no caso do Dr. Muslim Abuumar violam explicitamente a Lei de Migração nº 13.445/2017. Além de ter sido uma ação claramente decorrente de motivos ideológicos, o que viola o artigo 45 da lei, não foi garantido o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, outra violação da legislação. Mais artigos da Lei nº 13.445/2017 também foram violados devido à atuação dos agentes da corporação.

Ao mesmo tempo, sendo resultado da pressão e da orientação de órgãos de inteligência estrangeiros, como o FBI e o Mossad, a ação da PF atenta contra a soberania nacional. Afinal, a corporação atende aos interesses de outros países à revelia do Brasil que, inclusive, não considera o Hamas como uma organização terrorista.

Fato é que a responsabilidade pela irregularidade cometida pela organização recai sobre seu diretor-geral, Andrei Augusto Passos Rodrigues, apontado por Flávio Dino, ex-ministro da Justiça. Rodrigues deveria ser, no mínimo, exonerado e, até mesmo, processado criminalmente e preso a depender da diligência do inquérito.

Cabe ressaltar que o histórico do diretor-geral da PF já deixa claro que, se tem alguém responsável pela ingerência externa no órgão, este alguém é Andrei Rodrigues. Antes de assumir o cargo, Rodrigues estava à frente da Divisão de Relações Internacionais da PF, em Brasília, divisão que tem contato direto com a Interpol. Ele também foi oficial de Ligação da Polícia Federal em Madri, na Espanha, mais uma relação direta com forças de repressão do imperialismo.

Diante de tamanha ilegalidade, o Diário Causa Operária (DCO) tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Federal solicitando informações sobre a abertura de um inquérito para que a conduta dos agentes do Aeroporto de Guarulhos, bem como dos demais investigadores responsáveis pelo caso de Abuumar, seja investigada. Até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.

Prevendo silêncio por parte da Polícia Federal, este Diário também protocolou um pedido de acesso à informação com a mesma solicitação. A PF tem até 20 dias para emitir um posicionamento oficial.

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