A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de elevar a taxa Selic para 12,25% ao ano, com previsão de novos aumentos até atingir 14,25% em março de 2025, mostra as consequências de uma política monetária deliberadamente voltada a atender aos interesses do setor financeiro. Esse ajuste, justificado como uma resposta ao “aquecimento da economia” e ao “descontrole fiscal”, representa um impacto devastador à economia real, ao mesmo tempo em que joga por terra a suposta “economia” do pacote fiscal do ministro Fernando Haddad.
A alta de 1 ponto percentual na Selic adiciona R$55 bilhões anuais ao custo da dívida pública, de acordo com estimativas baseadas nos dados divulgados pelo Tesouro Nacional e confirmadas por cálculos de analistas independentes do mercado financeiro. Em seis anos, esse valor chega a R$330 bilhões, ultrapassando os R$327 bilhões que o pacote fiscal de Haddad projeta economizar até 2030. Em outras palavras, enquanto o governo corta investimentos sociais e direitos fundamentais para supostamente equilibrar as contas, o Banco Central segue drenando os cofres públicos em benefício dos banqueiros, sem pedir autorização ou indicar qualquer forma de compensar esse gasto. É uma conta que não fecha e que desmente qualquer preocupação real com o equilíbrio das contas públicas.
A elevação dos juros não apenas agrava o endividamento do governo, mas também afeta diretamente a população e a economia produtiva. Taxas mais altas encarecem o crédito, tornando o capital de giro praticamente inviável para pequenos e médios estabelecimentos. Com juros comerciais ainda mais elevados do que a Selic, muitos empreendedores encontram-se incapazes de tomar empréstimos para manter seus negócios funcionando, levando a uma onda de falências, fechamento de empresas e destruição de empregos. Uma economia que cresce a uma taxa de 3%, na melhor das hipóteses, não tem como sustentar um custo de dívida que ultrapassa os 12% ao ano.
Os economistas ligados aos banqueiros não estão satisfeitos com as concessões feitas pelo governo e decidiram se pronunciar, em declarações publicadas pela Folha de S.Paulo. Entre os críticos, Felipe Salto, sócio e economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, destaca que metade da dívida bruta do Brasil está vinculada à taxa Selic. Ele argumenta que o impacto fiscal das decisões de política monetária é significativo e deve ser incluído nas análises sobre a sustentabilidade da dívida em relação ao PIB.
Para Salto, a ausência de um programa de ajuste fiscal sólido tem contribuído para o aumento dos juros, comprometendo a estabilidade da dívida. “Os juros estão subindo, dentre outras razões, pela falta de um plano que aponte para a estabilização da dívida em um horizonte próximo”, afirmou. Ele acrescenta que o custo crescente da dívida é “despesa pura”, mas sustenta que não há alternativas devido à necessidade de perseguir a meta de inflação e controlar expectativas. Segundo ele, políticas fiscais frouxas acabam resultando em políticas monetárias mais duras.
Sobre o impacto da alta da Selic nos R$70 bilhões de cortes anunciados por Haddad, Salto minimiza o efeito. “O problema é a condução insatisfatória das contas públicas, mesmo com esforços para conter gastos como abono salarial, salário mínimo, previdência dos militares e Fundeb”, disse. Para ele, o plano fiscal do governo será insuficiente até mesmo para atingir a meta de resultado primário.
Silvio Campos Neto, economista e sócio da Tendências Consultoria, aponta que a relação entre juros e dívida deve ser vista de forma mais ampla. Ele destaca que a despesa com juros é uma consequência, não uma causa. Segundo Silvio, o Banco Central toma decisões focadas na política monetária e não exclusivamente no impacto da dívida. Ele também explica que, além da Selic, fatores como títulos pré-fixados e taxas de mercado influenciam a dinâmica da dívida. “Não adiantaria o BC evitar mexer nos juros; as taxas de mercado subiriam ainda mais, fragilizando a estratégia do Tesouro”, afirmou.
Jeferson Bittencourt, do ASA Investments, também critica a fragilidade do pacote fiscal de Haddad. Para ele, não é a Selic que enfraquece os cortes, mas sim a percepção de que o governo não está disposto a tomar medidas suficientes para melhorar o resultado primário e conter o avanço da dívida. Ele conclui que essa percepção acaba gerando mais pressão no mercado e elevando o custo da dívida pública.
O impacto é ainda mais severo em um cenário em que a política fiscal adotada pelo governo se alinha à mesma medida de austeridade. Entre as medidas previstas no pacote de Haddad estão cortes profundos em áreas sensíveis, como a limitação no reajuste do salário mínimo, que, segundo estimativas, resultará em uma economia de R$109,8 bilhões até 2030 — às custas de dezenas de milhões de trabalhadores, aposentados e beneficiários assistenciais. Ademais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será alvo de novas restrições, dificultando o acesso de idosos e pessoas com deficiência ao benefício.
Outra medida reacionária é a eliminação do direito ao abono salarial para pessoas que recebem entre 1,5 e dois salários mínimos, uma decisão que visa economizar R$25 bilhões até 2030. O abono salarial, um benefício anual equivalente a até um salário mínimo, funciona como uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda. Sua extinção para essa faixa salarial retira um apoio crucial para milhões de famílias, reforçando o caráter regressivo das medidas de ajuste fiscal.
Enquanto isso, os gastos com juros da dívida seguem crescendo de forma sigilosa e sem qualquer transparência. A cada aumento na Selic, mais recursos são direcionados ao sistema financeiro, sem qualquer contrapartida para o desenvolvimento nacional. Como aponta a economista Maria Lucia Fattorelli, desmentindo os “especialistas” aqui citados anteriormente, o chamado “Sistema da Dívida” é o verdadeiro responsável pelo rombo das contas públicas, enquanto setores essenciais como saúde, educação e seguridade social são sacrificados.
“É interessante que as pessoas percebam a diferença de tratamento dado aos interesses do setor financeiro e rentistas, tendo em vista que a cada 1% de aumento da taxa básica de juros SELIC pelo Banco Central, ele gera um gasto extra de R$ 55 bilhões por ano no pagamento de juros da dívida pública, mas não pede autorização para ninguém; e não fica obrigado a indicar compensação para esse gasto injustificável que, de fato, tem sido o responsável pelo rombo das contas públicas.”
A tendência de novos aumentos nos juros, levando a Selic a 14,25% em 2025, apenas agravará esse quadro. Caso isso se concretize, os custos adicionais da dívida pública podem ultrapassar R$110 bilhões por ano, anulando completamente qualquer tentativa de “economia” promovida pelo pacote fiscal. Trata-se de um processo deliberado de redistribuição regressiva de recursos, onde os pobres pagam a conta para enriquecer ainda mais os rentistas.
Não há preocupação com equilíbrio fiscal ou desenvolvimento social; o que existe é um compromisso inabalável com os interesses do capital financeiro. Ao mesmo tempo, a população é tratada como palhaça, sendo levada a acreditar que os sacrifícios impostos têm como objetivo melhorar a situação do País, quando, na verdade, visam apenas garantir o roubo dos recursos públicos.
Campos Neto, à frente do Banco Central, tem se consolidado como o principal articulador dessa política de submissão do País ao sistema financeiro internacional. Sua atuação, entretanto, não encontra oposição significativa na equipe econômica do governo, que tem se mostrado cúmplice ao implementar medidas que penalizam a classe trabalhadora.
A canetada de Campos Neto não apenas anula os efeitos do pacote fiscal de Haddad, mas expõe as bases fraudulentas de uma política de defesa da ditadura dos banqueiros contra todo o resto da população.
É necessário denunciar e combater essa política, que visa destruir o País para garantir os lucros de poucos. Se a solução para as contas públicas estivesse na austeridade ou no aumento dos juros, o Brasil já estaria em outro patamar. A verdade é que essas medidas só aprofundam a crise e a desigualdade, enquanto o governo se torna refém de uma política que atende exclusivamente aos vampiros do mercado financeiro.
