A recente portaria da Polícia Militar (PM) de São Paulo que determina o acionamento obrigatório das câmeras corporais em todas as ocorrências e abordagens é uma tentativa superficial de adequação às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em teoria, a medida visa garantir a transparência nas ações policiais e permitir o acesso a fundos federais de segurança. No entanto, a realidade se mostra bem diferente.
A decisão do Ministro do STF Luiz Roberto Barroso, que não obrigou os policiais a utilizarem câmeras de forma contínua, reforça o caráter ilusório dessa política. A possibilidade de que os próprios policiais iniciem e interrompam a gravação compromete gravemente a transparência e a fiscalização das ações, permitindo a destruição de provas e o encobrimento de abusos.
O novo edital da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, que prevê a aquisição de 12 mil novas câmeras, parece mais um teatro do que uma verdadeira tentativa de fiscalização. O armazenamento das gravações será reduzido de 90 para 30 dias, aumentando a possibilidade de eliminação de evidências cruciais. Essa mudança é devastadora para a vida das pessoas pobres, frequentemente perseguidas pela polícia.
A realidade é que a polícia militar, ao servir como braço armado do Estado burguês, continua a reprimir violentamente os trabalhadores e movimentos sociais agarrando – se na impunidade das instituições burguesas, que por sua vez, fingem que se importam com a transparência das ações das forças policiais. As câmeras, que poderiam ser um instrumento de controle da violência policial, são manipuladas para manter a impunidade. O aparato policial segue como uma máquina de moer trabalhadores, protegendo os interesses da burguesia e perpetuando a opressão.
