Na próxima quinta-feria (19), a comissão de Legislação Participativa realizará o “Seminário: Garantia do Direito ao Aborto Legal e Seguro em Santa Catarina”, com o objetivo de discutir políticas públicas sobre. A iniciativa é da deputada federal Carla Ayres (PT-SC) e está registrada na agenda da Câmara dos Deputados.
A deputada defende que o aborto seguro é “uma questão central de saúde pública e direitos humanos” e afirma que mesmo nos casos previstos por lei, “muitas mulheres enfrentam obstáculos significativos para acessar esses serviços de saúde de forma segura e digna”.
Carla Ayres também destaca a urgência de discutir e implementar políticas públicas em Santa Catarina que garantam o acesso pleno ao aborto legal e seguro. Ela afirma: “o objetivo deste seminário é reunir especialistas, profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater as políticas públicas necessárias para assegurar o direito ao aborto legal e seguro em Santa Catarina. Será uma oportunidade para avaliar a situação atual, identificar os desafios e propor soluções que garantam o respeito e a proteção dos direitos das mulheres“.
Atualmente, Santa Catarina conta com três hospitais de referência para a realização do aborto legal, localizados em Florianópolis, São José, Blumenau e Joinville.
Em 2022, o estado esteve foi centro de uma polêmica quando uma criança de 11 anos, vítima de estupro, foi impedida de realizar um aborto legal. Na ocasião, a juíza Joana Ribeiro Zimmer chegou ao absurdo de perguntar à menina se ela “aguentaria ficar mais um pouquinho” grávida.
O procedimento foi autorizado apenas quando a criança estava com 22 semanas de gestação. No Brasil, o aborto legal é permitido em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
O evento parlamentar é importante, mas é preciso levar a luta em defesa do aborto para as ruas. O aborto é um direito das mulheres e deve ser legalizado e oferecido gratuitamente para todas as mulheres do País.
