O Projeto de Lei n.º 869/24, que institui uma “campanha de conscientização” contra o aborto no Distrito Federal, foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). É na verdade uma lei de propaganda fascista contra as mulheres.
A proposta, que estabelece o dia 8 de agosto como “Dia Distrital de Conscientização contra o Aborto,” prevê a realização de palestras e “ações educativas”, com apoio das Secretarias de Saúde e Educação, para “conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos do aborto”. Durante a votação, foi retirada o a pior medida que previa o acesso obrigatório ao exame de ultrassom com batimentos cardíacos.
A proposta, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), em conjunto com o PL 871/24 do deputado Thiago Manzoni (PL), também incentiva o apoio de empresas e ONGs para fazer campanha contra o direito ao aborto.
Thaísa Magalhães, da CUT-DF, afirma que a medida reflete um ataque contra os direitos das mulheres. O projeto é visto como parte de uma ofensiva nacional que inclui mais de 100 propostas legislativas com viés semelhante. O PL foi aprovado com 15 votos, com cinco votos contrários de parlamentares do Psol e PT.
É mais um ataque fascista às mulheres. As leis ditatoriais vão avançando em direção a criminalização do aborto. É preciso ampliar a luta pela legalização total do aborto no Brasil. O aborto deve ser gartuito, seguro e garantido pelo sistema de saúde público.
