Nos últimos tempos, as liberdades democráticas, como o direito ao aborto em casos de estupro e má formação fetal, têm enfrentado ameaças em meio ao avanço da extrema-direita representada por um congresso reacionário.
Um exemplo disso foi a apresentação do polêmico Projeto de Lei conhecido como Lei do Nascituro, que propunha garantir direitos à criança antes mesmo do nascimento. Essa proposta gerou intensos debates, visto que o embrião é considerado por muitos apenas uma potencialidade de ser humano, não possuindo ainda a plenitude dos direitos de um cidadão.
Agora, uma nova ofensiva contra os direitos das mulheres foi desencadeada com a apresentação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. Esse projeto visa proibir o aborto legal após as 22 semanas de gestação, estabelecendo punição de homicídio para as mulheres que realizarem o procedimento.
Os defensores do projeto argumentam que, após 22 semanas, o feto tem viabilidade para viver fora do útero. Contudo, é importante ressaltar que, mesmo nesse estágio, a criança ainda depende da mãe para sua sobrevivência.
A legalização do aborto em casos de estupro e má formação fetal deve ser defendida e ampliada. Parlamentares destacam que, atualmente, uma vítima de estupro que opta pelo aborto pode enfrentar até 20 anos de prisão, enquanto o estuprador, em média, cumpre apenas 8 anos de pena.
É necessário reafirmar a importância da luta pelo direito ao aborto, uma demanda que não pode ser negligenciada. A decisão de realizar ou não o procedimento deve ser exclusiva das mulheres, sendo uma questão de saúde pública que deve ser garantida pelo Estado.
