Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que participaram de ocupações de receber benefícios do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida.
O projeto é tão autoritário que determina a aplicação da restrição por oito anos a partir do momento em que os sem terra deixem a ocupação. Pelo mesmo período, eles não poderão participar no Programa Nacional da Reforma Agrária.
“Esse projeto quebra a espinha dorsal do MST naquilo que eles têm de pior: a utilização de pessoas humildes como massa de manobra. Eles vendem o sonho da terra própria, arregimentam essas pessoas nas periferias e as usam nas invasões como bucha de canhão. Hoje, estamos dando um passo importantíssimo na defesa do direito de propriedade e garantindo segurança jurídica do campo”, afirmou o deputado federal tenente coronel Zucco (PL-RS), presidente da CPI do MST.
Agora, o projeto, que foi aprovado por 336 votos favoráveis, 120 contrários e uma abstenção, vai para o Senado Federal. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara possui outro projeto destinado a atacar o MST:
Na quarta-feira (22), a CCJ voltou a discutir um projeto que “dispõe sobre a retirada de invasores de propriedades privadas”. Legalizando, na prática, o assassinato daqueles que estão lutando por moradia, o texto prevê que os fazendeiros podem retomar as áreas ocupadas “por sua própria força ou utilizar força policial” independentemente de ordem judicial.
