Judiciário

Cadeia não vai resolver problema com a direita

Esquerda não quer sair de casa e espera que o Judiciário da burguesia resolva tudo

Ninguém ainda explicou como o Poder Judiciário derrubou o PT em 2016, prendeu Lula em 2018, e, agora, estaria, junto com a Rede Globo e outros golpistas, promovendo o fim do fascismo e do golpismo. É praticamente o mesmo Judiciário que, para a esquerda, estaria na vanguarda da luta em defesa da democracia.

Uma das pessoas da esquerda empolgada com a “cruzada de Xandão e amigos pela democracia” é Eduardo Guimarães, que, em texto publicado no Brasil 247, afirmou que “a democracia do Brasil está ganhando muito respeito”, em razão da repercussão que a imprensa internacional está dando para “os criminosos brasileiros que atentaram contra a democracia”.

Alguém que lê esta declaração e que não esteve no Brasil nos últimos anos, pode pensar que se trata dos criminosos que levaram adiante o impeachment de Dilma Rousseff, o verdadeiro golpe de Estado do qual fomos vítimas. Mas não, estes estão todos livres: todos os deputados, senadores, juízes do STF, veículos de imprensa. Não houve punição para nenhuma dessas figuras. Na realidade, Moreira se refere ao suposto “golpe” de 8 de janeiro de 2023, o golpe “brancaleônico”.

A medida de Moreira é o que diz a imprensa internacional. Segundo ele, “o Brasil está sendo visto no mundo inteiro como um país em que a democracia está funcionando melhor do que nos Estados Unidos”. A mesmíssima imprensa internacional que se colocou ao lado da derrubada do Partido dos Trabalhadores.

Moreira diz, ainda: “o Donald Trump está impune até agora e existe a possibilidade real de ele vencer a eleição presidencial. Nós já conseguimos colocar o correspondente dele, que cometeu inclusive crimes menos graves do que o Donald Trump… Se você for analisar, o 6 de janeiro foi muito mais violento do que o 8 de janeiro. Apesar de a destruição das sedes dos Três Poderes ter sido maior, aqui não morreu ninguém. Então eu acredito que a gente pode comemorar”.

E diz, por fim, que: “eu li matérias da imprensa interacional, New York Times, Washington Post, Le Monde, Le Figaro – que é um jornal de direita -, Corriere della Sera, Deutsche Welle, BBC; a democracia do Brasil está ganhando muito respeito pela forma como nós estamos punindo rapidamente, de forma eficiente, com direito a todo o processo legal, os criminosos brasileiros que atentaram contra a democracia. Não é pouco a gente falar que o Brasil está conseguindo um desempenho, nesses termos, melhor do que os Estados Unidos. Isso está sendo reconhecido no mundo inteiro”.

Em um primeiro momento é preciso destacar que existem mais processos contra Donald Trump que contra Jair Bolsonaro, e, ao que tudo indica, Trump vai vencer as eleições norte-americanas com uma facilidade gigantesca.

A primeira lição a tirar da questão Trump é que o judiciário, as prisões, os processos, não vão resolver o problema político, não vão acabar com a direita. Muito pelo contrário, não existe o convencimento pela força, pela cadeia, de maneira que todo um setor da sociedade que está do lado da direita não vai mudar de opinião com a possível prisão de Trump, lá, ou Bolsonaro, cá.

Pelo contrário, a tendência é instigar e aumentar o número de pessoas dentro desse setor da população. Pois, ao invés do debate político sobre a polarização e o que defende a esquerda e a direita, o método utilizado foi o da repressão. Método esse odiado por quase a totalidade da sociedade. Só a classe média é que vibra com processos, penas e cadeias.

A conversa de que a “democracia está funcionando” não passa disso, de uma conversa. Quem falou que democracia é prisão? O raciocínio é o exato oposto. Se existem direitos democráticos, menos repressão deveria haver. Se existe muita repressão, o que está funcionando, na verdade, é uma ditadura.

Os “criminosos brasileiros” não atentaram contra a democracia. Atentaram, no pior dos casos, contra o patrimônio público e, se for para punir alguém, a punição deveria ser totalmente individualizada, com a prova da conduta de cada um, no detalhe. A punição coletiva é prática nazista. E, ao contrário do que diz Moreira, não estão sendo respeitados os direitos democráticos, o chamado processo legal.

Devido processo legal significa que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Além disso, deveria ser exigido uma conduta imparcial e respeitosa do que diz a Constituição por parte dos juízes, o que também não acontece no processo contra os bolsonaristas.

Os réus dos fatos de janeiro de 2023 já foram direto para o STF (Supremo Tribunal Federal), sem direito a julgamento de 1ª instância. Quase todos pegaram penas maiores do que se tivessem cometido latrocínio, e isso sem ter matado ninguém na ação, até porque sequer tinham armas. E as penas vieram do aquém e do além, da cabeça dos ministros, especialmente de Alexandre de Moraes.

Na realidade, uma pessoa de esquerda sequer deveria comemorar a prisão de ninguém. Pois não é a esquerda que tem a chave da cadeia. Não é a esquerda que controla a justiça penal. Não é a esquerda que tem a chave da penitenciária. Não se comemora prisão de ninguém porque amanhã ou depois o sistema muda o alvo. Toda a experiência de 1964-1985, com a ditadura brasileira, foi esquecida pela esquerda pequeno-burguesa.

Nem precisava ir tão longe. 

O golpe de 2016, que não teve punição nenhuma para ninguém, seus autores estão todos aí, sorrindo, de braços e abraços com os mais variados políticos. Ou seja, o golpe que foi efetivado, que efetivamente foi dado, nenhuma punição. Para os foliões de janeiro de 2022, 16 anos ou mais de cadeia para cada um, e gente sem qualquer importância nacional. É uma vergonha a esquerda ficar sentada no apartamento esperando o judiciário, que é a instituição mais conservadora da sociedade, resolver o problema política do fascismo, da extrema-direita.

Por fim, se fiar na imprensa capitalista nacional para tirar a conclusão de que estamos indo bem é um sinal completo de desorientação política. É até um problema de formação básica de qualquer pessoa de esquerda. Se a imprensa do imperialismo está elogiando, coisa boa não está acontecendo, de jeito nenhum.

Oras, se o que fizeram em janeiro de 2022 é um crime horrendo pelo que dizem, é relativamente fácil constatar que lutar por um Estado que defenda o povo, ou mesmo por um Estado revolucionário, está proibido e vai dar cadeia também. Nem falar das manifestações da esquerda. Quantas delas terminaram em quebra-quebra? Quantas delas já ameaçaram invasão no Congresso Nacional? Quantas delas já ameaçaram e entraram, de fato, em prédios públicos? O que a esquerda está defendendo, com o caso dos foliões de janeiro de 2023, é o fim de seus próprios direitos democráticos. Nada está tão ruim que não possa ficar ainda pior.

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