Dias depois de o fundador do aplicativo de mensagens Telegram, Pavel Durov, ter sido preso ilegalmente pelo governo francês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ameaçou bloquear o acesso à plataforma X no Brasil. A ameaça de Moraes é parte de um despacho no qual intima o dono da empresa, o bilionário Elon Musk, a apresentar um representante legal no Brasil dentro do prazo de 24 horas. Caso Musk se negue a atender o pedido, a plataforma será tirada do ar.
A ameaça de Moraes ocorre doze dias após Elon Musk ter anunciado o encerramento das atividades do X no Brasil. Na ocasião, o bilionário alegou que os seus funcionários estavam sendo perseguidos pelo Judiciário e que corriam risco de serem presos caso não cumprissem as medidas autoritárias do ministro do STF.
Conforme demonstrado nos chamados Arquivos do Twitter – Brasil, funcionários do Twitter (empresa que hoje se chama X) foram constantemente constrangidos pelas autoridades brasileiras a divulgar informações sigilosas sobre os usuários da plataforma.
A decisão de Moraes também surge poucos dias depois de um vazamento escandaloso promovido pelos jornalistas Fábio Serapião e Glenn Greenwald. O vazamento, que ainda não foi inteiramente divulgado, mostrou que Moraes utilizava de maneira ilegal os serviços do Tribunal Superior Eleitoral para obter informações de interesse puramente pessoal, bem como para gerar dossiês contra as pessoas que eram investigadas pelo ministro no STF. O vazamento mostrou que Moraes, longe de propiciar um julgamento isento aos seus réus, atuava, na verdade, como um promotor, condenando as vítimas antes mesmo das investigações.
Não há motivos para crer que Elon Musk vá ceder às ameaças de Moraes. O bilionário vem denunciando sistematicamente que as ações de Moraes são arbitrárias e já mostrou, ao encerrar as atividades no Brasil, que estaria disposto a “dobrar a aposta”, na medida em que o ministro decidisse continuar o cerco contra o X.
Caso Moraes decida de fato tirar a plataforma de Musk do ar, será um dos mais assombrosos atos de censura que o Brasil já viu em todos os seus 524 anos de história. Será, sem margem para dúvidas, o maior ato de censura desde o fim da ditadura militar.
Em sua atuação à frente dos inquéritos sigilosos abertos para perseguir pessoas nas redes sociais, Moraes já chegou a suspender as contas na Internet de um partido político – o Partido da Causa Operária (PCO) -, já determinou o banimento da Internet de profissionais da comunicação – como o apresentador Bruno Aiub “Monark” -, já determinou a extradição de pessoas por causa de suas opiniões – como é o caso do blogueiro Allan dos Santos – e até já derrubou as redes de parlamentares – como é o caso recente do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A ameaça de tirar o X do ar, no entanto, elevaria todo esse histórico profundamente autoritário a um outro nível. Ao derrubar o sinal do X, Moraes estará impedindo que 9,3 milhões de brasileiros se expressem por meio da plataforma. Estará expulsando quase 5% da população do meio de comunicação mais democrático que existe – a Internet. Vale ainda destacar que o X, ao contrário de plataformas como o Instagram, que são muito mais voltadas para o entretenimento, é a plataforma preferencial de muitas pessoas para apresentar as suas posições políticas. Tornou-se comum, no último período, que pronunciamentos oficiais ocorressem pela plataforma.
