A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, teve sua privatização aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas, o carioca bolsonarista que hoje é cotado para substituir a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República, caso ele continue inelegível.
Ainda faltavam, entretanto a aprovação da privatização nos municípios e a abertura do leilão. A aprovação nos municípios se deu nos últimos meses e a abertura do leilão foi marcada para o começo do mês de julho, sendo dividida em mais de uma etapa, razão pela qual ainda não foi concluído, embora acionistas já tenham adquirido em peso ações da empresa. A previsão é que 82% das ações da empresa tenham sido vendidas para a iniciativa privada até dia 22 de julho.
Uma única empresa apresentou ao Governo do Estado de São Paulo uma proposta para se tornar acionista de referência, o que significa se tornar um acionista influente, com uma grande quantidade de ações, alta influência e participação, mas sem necessariamente deter o controle da empresa. Essa empresa é bastante conhecida negativamente no Rio Grande do Sul. Após comprar a companhia de distribuição de energia do local, o serviço foi precarizado ao limite e o preço das contas, subiu. Trata-se da Equatorial, a mesma que também deixou regiões do Rio Grande do Sul sem luz por meses após as enchentes no final do ano passado e repetiu a dose este ano em escala maior.
Apesar de a Equatorial ser a única a apresentar-se como candidata a acionista de referência, as ações da Sabesp despertaram grande interesse no mercado financeiro e estão sendo vendidas rapidamente, sendo mantida a projeção de venda de 82% das ações ainda no início da quarta semana deste mês.
A razão desse grande interesse pela empresa não é surpreendente, dado a receita anual líquida de 26,4 bilhões de reais e a presença consolidada em 371 municípios, atendendo 28 milhões de pessoas. A Sabesp realiza ainda 98% de cobertura na área atendida, administra a rede de esgoto de 25 milhões de pessoas e trata 85% do esgoto coletado.
Sua privatização é uma vitrine para os abutres improdutivos do mercado financeiro, muito interessados em tomar para si a produção alheia, além de ser também um modelo de privatizações mundial para o setor. Esta será a privatização que será estudada para se privatizar os serviços do ramo em todo o mundo, mas principalmente em outras regiões do Brasil.
Com isso, fica claro que a burguesia lucrará muito com a venda da Sabesp. Se a classe dominante capitalista financeirizada está ganhando, alguém vai pagar a conta dela, pois ela mesma nada produz e nesse caso, o ônus restará à população de São Paulo.
Um trecho de uma matéria publicada no dia 9 deste mês pelo Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) sintetiza as maneiras como a população pagará por esse prejuízo:
“1- Como maior empresa da América Latina e a terceira maior empresa no mundo no ramo de saneamento, com a privatização São Paulo perde um patrimônio único e mais de 70% da população será prejudicada pelo desmonte do serviço e o aumento da tarifa;
2- Com a privatização, será o fim de uma das menores tarifas do país. Sem falar no fim do subsídio cruzado, quando a receita nas maiores cidades possibilita investimentos nos pequenos e médios municípios e nas comunidades isoladas ou de baixa renda;
3- Com a privatização, 20% da população de São Paulo – cadastrada no CadÚnico, ou seja, em alta vulnerabilidade – pode perder os benefícios garantidos pelo Sabesp;
4- Com a privatização, além do fim da produção nacional de tecnologia para o setor de saneamento por uma empresa pública com mais de 50 anos, a Sabesp também perderá seu papel. Tendo o lucro como fim, sabemos que Sabesp não atuará como atuou em momentos críticos como: crise hídrica de 2014-2015; na pandemia d Covid-19, na tragédia do Litoral Norte e nas enchentes no Rio Grande do Sul. Momentos em que a Sabesp mostrou sua força e atuou com a máxima prioridade na garantia do abastecimento à população, inclusive com políticas de bônus para redução de consumo, benefícios sociais e abastecimento emergencial, independentemente dos ônus financeiros;
5- Com a privatização e tendo a Equatorial como acionista de referência, o futuro para nossa população será de caos. No Brasil, já comprovamos que a privatização do saneamento não é garantia de melhoria de qualidade dos serviços e de acessibilidade para a população, como demonstram os casos de Itu (SP), Manaus (AM), Ouro Preto (MG), Tocantins e o Rio de Janeiro. Em todas elas não se avançou como prometido para a universalização, as tarifas explodiram e a população foi a maior penalizada, sobretudo a mais vulnerável”.
