O governo australiano lançou um pacote de medidas para proibir o uso das redes sociais para crianças e adolescentes menores de 16 anos. A legislação representa um avanço da política burguesa contra a juventude e a liberdade de expressão.
O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, anunciou as medidas em um discurso nesta quinta-feira (7). A legislação será votada no parlamento australiano ainda neste ano e, se aprovada, entrará em vigor um ano após sua ratificação. Albanese disse que o pacote seria para proteger as famílias australianas:
“Isso é para as mães e os pais. As mídias sociais estão prejudicando nossos filhos e estou dando um basta a isso […] Eles, como eu, estão muito preocupados com a segurança de nossos filhos on-line. Quero que as famílias australianas saibam que o governo está protegendo vocês.”
O primeiro-ministro apresentou o pacote como uma maneira de enfrentar os supostos danos causados pelas redes sociais, citando os riscos à saúde física e mental que poderia causar às crianças.
As medidas apresentadas por Albanese são, segundo a ministra das Comunicações, Michelle Rowland, pioneiras na área. Para tanto, o governo está testando novos métodos de verificação de idade, como biometria e identificação governamental para as redes sociais.
Não serão permitidas exceções para crianças com consentimento parental para ter perfis em redes sociais ou para aquelas que já possuem contas nas plataformas. Albanese ratificou que o ônus da legislação recairá sobre as plataformas, e não sobre as famílias.
Rowland afirmou que as plataformas que sofrerão sob a nova legislação incluem o Instagram e o Facebook, da Meta, o TikTok, da ByteDance, e o X, de Elon Musk. O YouTube, da Alphabet, ainda está sendo analisado, porém, provavelmente será enquadrado pelo pacote.
A proposta apresenta grandes riscos para a sociedade australiana. Centenas de acadêmicos, professores, especialistas e organizações da sociedade civil declararam que o banimento das redes sociais não trará o resultado esperado e terá impactos negativos sobre o desenvolvimento da juventude. Na carta publicada pela Australian Child Rights Taskforce, a primeira preocupação apontada pelo grupo é o impacto que o banimento terá sobre o direito ao acesso e participação da juventude; a censura produzida pela lei criará apenas um bloqueio às informações necessárias para o desenvolvimento da população. O grupo aponta que, ao invés de censurar e proibir a juventude, deveria ensiná-la a navegar de forma segura na Internet.
Na prática, a proibição das redes sociais para a juventude será uma barreira para o desenvolvimento político de toda uma geração. A formação no século XXI é feita, em grande medida, pela internet e nas redes sociais. O primeiro contato de muitos jovens com a política se dá pela internet; restringi-los desse espaço é restringi-los de seus direitos e acabar com o combativo movimento estudantil. Sem contar no fato de que tal projeto é um precedente para impor uma censura ainda mais dura contra a população do país oceânico.
A decisão do governo australiano se alinha com o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos – PR) na Câmara dos Deputados. O PL 104/15, elaborado pelo deputado Alceu Moreira (MDB – RS) e com relatoria de Garcia, propõe a proibição de celulares nas escolas brasileiras.
O texto proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos por parte dos alunos de escolas públicas e particulares do ensino básico, a proibição se estende também para intervalos e recreios. Além disso, o projeto de lei proíbe o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Segundo a deputada Lídice da Mata (PSB – BA), da Comissão de Educação, o Ministério da Educação (MEC) desistiu de criar uma legislação própria sobre o tema para apoiar o presente projeto. O MEC foi, logo de início, dominado pelo bilionário Jorge Paulo Lemann. A Fundação Lemann foi uma das principais lobistas e impulsionadoras do maior ataque à Educação brasileira dos últimos anos: o Novo Ensino Médio.
O apoio do MEC de Lemann ao PL 104/15 apenas comprova o ataque contra a juventude brasileira. A proibição do uso de celulares em ambiente escolar, até mesmo nos intervalos, representa um ataque aos direitos democráticos dos jovens. O conluio do MEC com a burguesia brasileira só resultará na censura generalizada da população.
