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PL 2568/24

Aumentar a repressão não libertará nenhuma mulher

Deputado do MDB, partido que derrubou a presidenta Dilma, quer aumentar repressão contra a “violência contra a mulher”, uma vez golpista, sempre golpista

A política identitária de falsa defesa da mulher é perfeita para avançar a sanha repressiva da direita. Após piorar as penas para o racismo, agora deputados da direta querem ampliar penas para crime contra a mulher. Enquanto isso, 800 mil sofrem nas câmaras de tortura que são os presídios. Já as mulheres e os negros não ganharam nada com essas leis.

O Projeto de Lei 2568/24 propõe incluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher entre os delitos hediondos, que já incluem homicídio qualificado e estupro. Crimes hediondos possuem penas mais severas, como o cumprimento inicial em regime fechado, além de não permitirem benefícios como anistia ou fiança. A proposta, que altera a Lei de Crimes Hediondos, está em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado Cobalchini (MDB-SC), afirma que sem um tratamento penal adequado, os agressores continuam a cometer esses crimes impunemente, o que torna urgente o reconhecimento de sua gravidade. O próprio argumento é absurdo, pois já existe a punição, ou seja, aumentar as penas não tem relação nenhuma com impunidade.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Constituição e Justiça e pelo Plenário, antes de seguir para o Senado para aprovação final.

A libertação da mulher não acontecerá com projetos de lei repressivos do MDB, partido que organizou o golpe da única presidenta da história do Brasil. Ela se dá pela luta das mulheres pelas conquistas de suas principais reivindicações como emprego, salário, creches e escolas em tempo integral e direito ao aborto.

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