O portal Poder 360 publicou coluna intitulada Insurgentes cometeram crime de abolição do Estado democrático?, assinado por Pierpaolo Cruz Bottini, desse dia 2 de dezembro.
O autor faz algumas ponderações importantes. Para ele, o simples planejar não deveria caracterizar crime:
“O crime de abolição do Estado de Direito tem a tentativa como elemento central. Tentar é um termo técnico. Segundo o Código Penal, é o ato de ‘iniciar a execução’ do delito e não a terminar ‘por circunstâncias alheias à vontade do agente’. Aquele que planeja ou prepara um crime, por exemplo, pensando em sua prática, comprando a arma ou o veneno com o qual atacará a vítima, mas não inicia a execução, não tentou algo, não é punido, a não ser que essa preparação seja descrita como crime autônomo em algum outro trecho da lei.”
Isso é importante, mas vale para o código penal, não para a política. No caso da política, a coisa é muito mais complexa. Na verdade, a primeira aberração jurídica está na própria criação de um crime chamado “abolição do Estado de Direito”.
Ao criar o crime de “abolição do Estado democrático”, o regime político está instituindo legalmente o crime político. Legalmente, embora seja inconstitucional, já que a Constituição Federal não prevê o crime político, pelo contrário, ela garante a livre expressão do pensamento. O que foi feito foi uma lei complementar – e inconstitucional – em 2021 para criar esse crime.
Os mais afoitos irão argumentar que Bolsonaro e sua trupe estavam efetivamente atentando contra o Estado, efetivamente tramando um golpe. Essa, porém, é uma distorção da realidade.
O autor defende que os bolsonaristas, que ele chama de “insurgentes”, o que reforça bem o caráter político do processo, devem ser investigados porque de fato chegaram a tentar e planejar.
“A razão está com alguns apoiadores do ex-presidente, quando afirmam que o ato de planejar, rascunhar ou pensar no golpe de Estado não é punível. Com efeito, rabiscar uma estratégia para colocar em xeque a fiabilidade das urnas eletrônicas, desestabilizar o sistema político e tomar o poder pela força pode ser uma ideia absurda e perigosa, mas não um crime.
[No entanto as coisas mudam] quando o plano de questionar a integridade do sistema eleitoral se transfigura em entrevistas reais, em lives para milhares de pessoas, em apologias em carros de som, em incitações a manifestantes acampados diante de quartéis, e em reuniões com representantes de governos internacionais, dentro de repartições públicas.”
Segundo ele, os bolsonaristas investigados não ficaram apenas no planejar. Eles de fato teriam tentado um crime por sua posição dentro das instituições e por terem agido em entrevistas e discursos. Acontece que dar entrevistas e fazer discurso também não pode ser crime, sendo um presidente ou não. Aliás, um presidente, um político, a princípio teria o direito de falar o que quiser.
Os bolsonaristas são golpistas? Certamente que sim. Mas não são mais golpistas, por exemplo, do que o próprio Alexandre de Moraes. A turminha do STF, a imprensa golpista que hoje faz escândalo, os políticos do PSDB, do MDB, a Polícia Federal, toda essa corja não é menos golpista que Bolsonaro, pelo contrário, eles não só planejaram, eles efetivamente deram o golpe.
Bolsonaro está sendo acusado pelo crime de pensar em dar um golpe, não de efetivamente ter dado ou tentado um golpe. Se há alguma dúvida sobre isso, basta olharmos para a realidade e vamos saber que Bolsonaro não deu golpe, o presidente é Lula, o suposto plano é de dois anos atrás.
A perseguição contra Bolsonaro implica no seguinte problema: se amanhã um partido de esquerda divulgar, por exemplo, um programa de ditadura do proletariado e derrubada do regime por uma revolução, ele poderia ser acusado do mesmo crime de Bolsonaro.
Mas não precisamos ir longe. Uma simples ocupação de terra do MST, uma ocupação de prédio público por uma mobilização de servidores, uma ocupação do ministério da Educação por professores, qualquer coisa como essa poderá ser enquadrado como crime de “atentado contra o Estado democrático”. Tudo isso que foi descrito são métodos muito comuns da esquerda e dos movimentos sociais.
E pior de tudo, quem controla o Judiciário que usará esse falso crime para perseguir a esquerda e os movimentos sociais é a direita, muitos, inclusive, bolsonaristas.
Será que essa política da esquerda de pedir a cabeça de Bolsonaro vai terminar bem? Certamente não. Vai terminar muito mal.
