Passados 21 dias desde o início do período de campanha eleitoral (quase metade do tempo destinado) o Partido da Causa Operária (PCO) segue sem receber a verba a que tem direito por lei, um claro ataque ao Partido por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deliberadamente retém os recursos do fundo eleitoral. Esse ataque, que no momento atinge o PCO, não é um evento isolado, mas parte de um ataque mais amplo do regime político, que visa estabelecer precedentes para futuras investidas ainda maiores contra os demais partidos brasileiros.
A retenção dos recursos não é apenas uma violação dos direitos do PCO, mas também um prenúncio do que pode acontecer com outros partidos, especialmente aqueles que não se submetem aos interesses da burguesia. O que está em jogo aqui não é apenas a sobrevivência de um partido específico, mas a própria existência de um sistema político pluripartidário no Brasil.
Se o TSE consegue impor esse bloqueio financeiro a um partido menor, como o PCO, isso abre o caminho para que, no futuro, essa mesma prática seja aplicada a qualquer partido que o regime julgar incômodo. O caso merece uma atenção especial porque a tentativa de esmagar os partidos políticos no Brasil não é algo novo.
Ainda na sinistra Ditadura Militar (1964-1985), particularmente na era Geisel (1974-1979), o imperialismo já buscava controlar o sistema político brasileiro, estruturando-o em torno de dois grandes partidos, tal como ocorre nos Estados Unidos. A lógica por trás dessa estratégia é clara: consolidar o poder em poucas mãos, possibilitando um controle do sistema partidário, eliminando qualquer possibilidade de uma verdadeira representação popular, sobretudo para os trabalhadores e a população pobre.
Ao instaurar o bipartidarismo com a Arena e o MDB ainda nos anos iniciais do regime militar, a ditadura deu os primeiros passos para a concretização dessa ideia, que não conseguiu se desenvolver devido à insurreição iniciada pela classe operária a partir de 1978. Com a radicalização da mobilização operária ao longo dos anos 1980 e a agonia do regime militar, tornou-se impossível eliminar diretamente partidos como o PT, surgido das greves históricas do ABC, obrigando manobras como o controle financeiro e as campanhas de criminalização política, sempre com o objetivo de enfraquecer os partidos que não se curvavam aos interesses do imperialismo.
Durante o golpe de 2016, essa tentativa de reorganização do sistema partidário ganhou novos contornos. A possibilidade de cassação do registro do PT foi discutida diversas vezes, demonstrando que a ofensiva da burguesia não se limitaria aos partidos pequenos. O golpe revelou um movimento geral para restringir cada vez mais o espaço de atuação dos partidos políticos, especialmente aqueles que têm algum vínculo com as massas populares. A Lava Jato, por sua vez, foi a operação mais incisiva na tentativa de liquidar o sistema partidário no Brasil, atingindo não apenas o PT, mas também outros partidos, como o MDB e até mesmo o PSDB, o partido mais diretamente ligado ao imperialismo no País.
Entre outros objetivos inconfessáveis, é nítido que a Lava Jato foi desenhada para abrir caminho que o plano traçado no regime militar sob o gal. Geisel fosse retomado e apenas dois ou três partidos sobrevivessem. No Brasil, esse projeto também foi implementado com a destruição sistemática de lideranças políticas e partidos inteiros que poderiam, de alguma forma, representar um obstáculo à dominação imperialista.
O ataque ao PCO pelo TSE deve ser entendido dentro dessa evolução. Não é apenas um ataque a um partido específico, mas parte de uma estratégia maior para desmantelar o atual sistema partidário. O fato de o PCO estar sendo impedido de acessar os recursos do fundo eleitoral, direito garantido por lei, é uma tentativa de silenciar o Partido e inviabilizar sua participação nas eleições. O objetivo do TSE e da burguesia não é apenas prejudicar o PCO, mas criar um precedente que permita, no futuro, aplicar a mesma tática contra outros partidos, em especial os de esquerda.
Por isso, é fundamental que todos os partidos, especialmente os de esquerda, se levantem contra essa ofensiva. O que está em jogo aqui não é apenas a sobrevivência de um partido, mas a própria existência de um sistema político minimamente representativo.
Se o TSE consegue impedir o PCO de receber seus recursos agora, não será surpresa se, em um futuro próximo, outros partidos enfrentarem a mesma situação. O PT, por exemplo, que já foi alvo de inúmeras tentativas de cassação, pode ser o próximo na mira do regime. O mesmo vale para outros partidos que, de alguma forma, não se alinhem completamente aos interesses da burguesia.
A burguesia não tem interesse em manter um sistema político plural. Seu objetivo é consolidar o poder em poucas mãos, eliminando qualquer possibilidade de oposição. A retenção dos recursos do PCO é apenas mais uma etapa nesse processo de desmonte do sistema partidário brasileiro. Se a esquerda, em sua totalidade, não se levantar contra esse ataque, estará, na prática, consentindo com sua própria destruição.
