O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado por Mahbub ul Haq como auxílio do economista Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, o IDH pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano. Apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, o IDH não abrange todos os aspectos de desenvolvimento e não é uma representação da “felicidade” das pessoas, nem indica “o melhor lugar no mundo para se viver”. Democracia, participação, equidade, sustentabilidade são outros dos muitos aspectos do desenvolvimento humano que não são contemplados no IDH. O IDH tem o grande mérito de sintetizar a compreensão do tema e ampliar e fomentar o debate.
O objetivo da criação do Índice de Desenvolvimento Humano foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.
Desde 2010, quando o Relatório de Desenvolvimento Humano completou 20 anos, novas metodologias foram incorporadas para o cálculo do IDH. Atualmente, os três pilares que constituem o IDH são saúde, educação e renda, mensurados da seguinte forma:
Uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida; o acesso ao conhecimento (educação) é medido por: 1) média de anos de educação de adultos, que é o número médio de anos de educação recebidos durante a vida por pessoas a partir de 25 anos; e 2) a expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar, que é o número total de anos de escolaridade que uma criança na idade de iniciar a vida escolar pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrículas específicas por idade permanecerem os mesmos durante a vida da criança.
E o padrão de vida (renda) é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência.
Publicado pela primeira vez em 1990, o índice é calculado anualmente. Desde 2010, sua série histórica é recalculada devido ao movimento de entrada e saída de países e às adaptações metodológicas, o que possibilita uma análise de tendências. Aos poucos, o IDH tornou-se referência mundial. É um índice-chave dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo governo federal e por administrações regionais através do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).
De acordo com o relatório sobre as cidades latino-americanas 2012 feito pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina em distribuição de renda.
A ONU define como pobre quem vive com menos de US$ 2 por dia e como extremamente pobres pessoas que vivem com menos de US$ 1 DIÁRIO. Nos dias atuais 1 bilhão de pessoas são extremamente pobres, em uma população global de 7 bilhões de pessoas (ONU, 2015).
Pesquisas domiciliares desenvolvidas na América Latina entre as décadas de 1990 e 2000 revelam que nas sociedades deste continente 10% dos indivíduos mais ricos acumulam entre 40% e 47% da renda total, enquanto os 20% mais pobres recebem apenas entre 2% e 4% da renda total (RIBEIRO, 2006, p.3).
Em seu estudo “La pobreza: um estúdio filosófico” Dieterlen (2003) aborda a questão da pobreza em duas dimensões, a econômica e a ética. Na dimensão econômica analisa que alguns problemas sociais são produzidos exclusivamente pela pobreza, assim como as consequências que sofrem as pessoas que não têm as necessidades básicas atendidas pelo Estado são distanciadas de uma vida humana digna. A primeira definição explicita sobre a temática é que os pobres são aquelas pessoas, grupos ou famílias cujos recursos materiais, sociais e culturais são tão limitados que são jogados a exclusão de uma forma de vida minimamente aceitável perante outras pessoas que vivem em um determinado Estado (p.26-27).
Rawls problematiza a questão da pobreza com o intuito de que os pobres sejam incluídos no processo político e social. Para o autor, “a tradição do pensamento democrático, deve-se considerar como cidadãos as pessoas livres e iguais” (RAWLS, 2000, p.216). A partir dos conceitos de liberdade e igualdade em Rawls pode-se verificar um empenho democratizante de uma política pública como o Programa Bolsa Família na redistribuição de renda no Brasil.
Um programa de transferência direta de renda possui como bandeira de combate o problema da pobreza, contribuindo com a sobrevivência material dos beneficiários, possibilitando o acesso a bens primários ligados à alimentação e a higiene, por exemplo. A importância do aspecto da sobrevivência básica é destacado por Amartya Sen (2001), para quem os “bens primários são coisas que toda pessoa racional presumivelmente quer e incluem renda e riqueza, portanto meios para qualquer propósito para a busca de diferentes concepções do bem que os indivíduos podem ter” (p.136).
Os pobres extremos são as pessoas que não possuem um nível de nutrição suficiente, o qual incide em um desempenho físico e mental deficiente, que não lhes permite participar do mercado de trabalho, nem em atividade intelectuais como a educação. Além do mais, a condição de pobreza extrema praticamente impede qualquer mobilidade social. Por outro lado, os pobres moderados são os que, devido ao grau de desenvolvimento de um país em um momento dado, não satisfazem as que se consideram como necessidades básicas. Diferenciam-se dos pobres extremos por terem a capacidade, porém não as oportunidades, de participar de atividades econômicas e intelectuais (F. VÉLEZ apud DIERTELEN, 2003).
Percebe-se que a observação que dentro da escala da pobreza as pessoas extremamente pobres encontram-se em uma situação grave de vulnerabilidade e dificilmente conseguiriam mudar sua condição socioeconômica sem o advento de uma política pública redistributiva voltada exclusivamente para esse grupo.
A redistribuição de renda vista como um direito à existência requer a obrigação social da erradicação da pobreza. É necessário observar que mesmo sem adoção de qualquer premissa altruísta, pode-se defender a redistribuição em termos de externalidades. No caso do PBF, as externalidades são as condicionalidades que os beneficiários têm que cumprir para permanecerem recebendo o benefício. A pobreza de alguns causa mal-estar aos demais. Pode-se falar em termos de diminuição do crime, da ignorância ou da doença.
O aliviamento da pobreza, de forma objetiva e permanente, é muito menos uma medida paliativa e é muito mais uma medida preventiva, combatendo o problema da desigualdade social em sua raiz, ou seja, na extrema pobreza (SILVEIRA, 1975).
A pobreza e a fome são problemas políticos e não produtivos, pelo menos até esse momento, a produção de alimentos e bens não é insuficiente, no entanto, são distribuídos de forma desigual (CASTRO, 1961) Invariavelmente onde os maiores índices de pobreza são maiores também encontram-se níveis de concentração de riqueza e renda são altíssimos.
Pode-se verificar a existência da extrema pobreza através de diversos indicadores como composição familiar por sexo e idade, índices de analfabetismo, a atividade econômica e renda famílias, a presença de pessoas com deficiência, o acesso aos serviços básicos, desnutrição (DIETERLEN, 2003, p.28).
A pobreza é um problema na história da humana, pois é o motivo e a decorrência de guerras civis, violência, morbidade, doença e cidadania incompleta (MARSHALL, 1967) ou inconclusa (CARVALHO, 2007). Segundo dados apresentados pelo Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, o mundo alcançou a meta de reduzir a pobreza extrema à metade do nível registrado em 1990, porém ainda que a parcela da população mundial considerada extremamente pobre tenha passado de 47% para 22%, mais de 1,2 bilhão de pessoas continuam a viver nessa condição, ou seja, a cada 8 indivíduos pelo menos 1 não tem acesso regular a quantidades suficientes de alimento para suprir suas necessidades energéticas. Além disso, mais de 100 milhões de crianças continuam em estado de desnutrição, enquanto 165 milhões são raquíticos (ONU, 2015).
Conforme Marshall (1967) a primeira ação sistemática por parte de uma autoridade estatal ocorre pela primeira vez no século XII, quando a corte inglesa institui a poor law. A Lei dos pobres tinha como foco abater a fome, contudo, para ter acesso a esse benefício, o indivíduo necessitava abrir mão da sua condição de cavalheiro, declarando-se incapaz de subsistir as suas próprias custas. Situação completamente distinta ocorre no século XX, depois do advento da democracia e da construção da cidadania, quando os indivíduos passam a ser portadores de direitos. Desde a construção dos Estados nacionais modernos, os atos de combate à fome e à pobreza fazem parte da agenda das autoridades. Depois da Segunda Guerra Mundial o mundo tornou-se “bipolar”, ou seja, dois modelos de Estado quase que eram hegemônicos todo o planeta. De um lado, o comunismo, formulado por autores marxistas, que influenciou de forma determinante a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), defendia o dever do Estado de centralizar todo planejamento e produção econômica, bem como necessidade de distribuição da riqueza de forma igual para todos os cidadãos, independendo de sua contribuição. De outro lado, o Welfare State, formulado por Keynes, influenciou de forma determinante a Europa e os Estados Unidos, defendendo uma concepção segundo a qual o Estado é o ator principal para impulsionar e gerir o progresso econômico e, do lado social, o responsável por garantir o mínimo necessário para a sobrevivência de todo e qualquer indivíduo, independentemente da sua contribuição para a construção da riqueza nacional.
Após os anos 1950, o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU), e principalmente seu órgão para a alimentação e agricultura (FAO), desenvolvem vários programas para apoiar os governos da América Latina que, no entanto, não avançam muito em razão das limitações financeiras, falta de prioridade e, principalmente, por serem na maioria presididos por ditaduras, onde a variável eleitoral inexiste e a disputa de interesses é completamente controlada. Não obstante, na América Latina e no Brasil pós- redemocratização os novos governos possuem um caráter mais reformista e consequentemente formulam mais políticas públicas para as pessoas mais necessitadas, como é o caso do PBF.
A pobreza é um empecilho para a autonomia e a liberdade humana, devido à concentração de riqueza entre poucas pessoas e a pobreza extrema de outras capacidades de desenvolvimento das últimas são comprometidos. Pois é impossível falar em cidadania completa em um mundo em que a condição de pobreza inviabiliza qualquer tipo de ascensão social da classe trabalhadora, atrasando a perspectiva de revolução e derrocada do capitalismo.
