Brasil

Arcabouço fiscal, o maior mal?

Esquerda golpista aponta que a solução para os trabalhadores do País seria defender o fim do Arcabouço Fiscal, como desculpa para atacar Lula, que defende o mesmo

No dia 4 de julho, o sítio esquerdista Esquerda Diário, ligado ao MRT, publicou um editorial de título “O Arcabouço Fiscal de Lula e Haddad é continuidade da agenda do golpe institucional, é preciso derrotá-lo”. O artigo, como indicado pelo título, é uma tentativa de colocar sobre Lula a responsabilidade do golpe contra ele próprio, e apontá-lo não como alvo, mas arquiteto do mesmo.

Como já extensamente discutido, o Arcabouço Fiscal é um afrouxamento do Teto de Gastos de Michel Temer. A medida segue as discussões de abertura do orçamento de quando da eleição do presidente. O Teto em si foi aprovado pelo golpe, e a não retirada completa do mesmo ocorre pela pressão e influência dos setores golpistas no regime político, nas instituições, contra o programa político de Lula. E é repetitiva a farsa propalada. Segundo o MRT, o Arcabouço seria “uma nova forma [d]o teto de gastos do golpista Temer”, reeditado e aperfeiçoado. Se aperfeiçoado, por que reduzido em termos de verba embarreirada?

De fato, o programa econômico de Lula não está sendo aplicado, contudo, as condições políticas são completamente desfavoráveis, e o MRT e outros setores da esquerda tem papel importante nessa situação. Ao invés de atacar o Congresso por não aceitar abrir mais o orçamento do governo, atacam o próprio governo, que é institucionalmente forçado a realizar acordos com ele. Com isso em mente, se torna escatológica a colocação do MRT de que:

“Essa agenda […] se combina à manutenção escandalosa de todas as reformas aprovadas por Temer e Bolsonaro, como a reforma trabalhista, lei da terceirização irrestrita, reforma da previdência e o novo ensino médio.”

Colocam nas costas de Lula medidas que sabotam seu próprio governo. O MRT embarca então no golpismo escancarado, demonstrando sua aliança não declarada, mas de fato, com a direita golpista:

“Como dissemos em 2016, quando enfrentamos o golpe institucional de forma independente do PT, a direita buscava fazer ataques ainda mais profundos do que o PT estava fazendo naquele momento com seu Ministro da Economia Joaquim Levy. Hoje, com um ano e meio de mandato, isso se comprova mais uma vez. O mesmo PT, de volta ao poder, agora junto com parte dos setores golpistas de 2016 em uma Frente Ampla, diz querer enfrentar a extrema direita com um ajuste fiscal que dá continuidade à agenda daquele golpe institucional de 2016.”

O golpe de 2016 foi dado contra o PT. Ou seja, seria impossível enfrentar o golpe sem defender o governo do PT do golpe. Ao apontarem, como se fosse de grande relevância, a política adotada pelo governo Dilma, pressionado pela direita, de fato justificam o golpe, se somam no ataque, ataque não à direita que então punha uma corda no pescoço da ex-presidenta, mas à própria ex-presidenta. O MRT demonstra que não apenas não combateu o golpe em 2016, como foi linha auxiliar do mesmo, e até hoje cumpre esse papel.

Hoje, quando novamente um governo do PT se encontra em estado de sítio pela direita, o MRT integra o sítio, e volta suas baterias não contra a política de frente ampla e sua ala direita, mas contra Lula. O próprio MRT se denuncia quando afirma que estamos em:

“Um regime político degradado porque todos os aspectos de autoritarismo judiciário que permitiram o golpe institucional e um ataque histórico aos direitos democráticos seguem se degradando, junto a um congresso que é um covil de reacionários que nos atacam em nome do ‘boi, da bíblia e da bala’, instituições que atuam sempre a serviço do grande capital.”

Ao invés de buscar organizar uma base de trabalhadores para lutar por seus próprios interesses contra a direita, portanto atacando a ala direita da frente ampla, o judiciário e o Congresso, nesse mesmo cenário que pintaram, focam em atacar Lula, a ala esquerda da frente ampla. Mais que isso, novamente, de maneira contraditória e abjeta, indicam o anúncio “sem nenhuma vergonha que o golpe militar seria coisa do passado que não deveria ser ‘remoída'”, por Lula, não como uma capitulação frente a uma ameaça que vem também das Forças Armadas, de seu setor mais reacionário, mas um adesismo à política da direita.

O MRT corretamente critica a postura do governo Lula com relação às greves nas universidades federais, no Ibama e no Instituto Chico Mendes, contudo, relaciona essa política errada, adotada por Lula, para jogar nas costas dele o Arcabouço Fiscal, o que não tem relação direta com a questão. É uma tática oportunista de misturar uma questão real com uma falsa, escamoteando a segunda com a primeira.

Da mesma forma, o não perdão da dívida do Rio Grande do Sul, com votos de deputados do PT. Apesar disso, uma política errada, o MRT atribui a tragédia a uma asfixia financeira no estado que não é fruto, como colocado, da dívida ou outra coisa. É na realidade fruto da política neoliberal do governo do Rio Grande do Sul, de Eduardo Leite (PSDB), que sequer é mencionado pelo MRT. O movimento chega a chamar por uma organização para derrubar o governo, de maneira não tão disfarçada como de costume. Sobre a greve das federais, aponta que:

“Sua persistência em enfrentar esse projeto e inclusive a coragem dos que defenderam seguir mesmo com todas as ameaças expressam um verdadeiro embrião do que pode vir a ser uma oposição de esquerda ao governo Lula-Alckmin, que poderia ser fortalecida por uma intelectualidade decidida para aportar com ideias contra a produção petista de defesa da ordem que mantém o tripé STF, militares e agronegócio fortalecidos” (grifos nossos).

O governo, e aqui mais especificamente o presidente, pois é ele o alvo do MRT, acossado pelas instituições, precisaria ser atacado por uma oposição de esquerda enquanto aliado dos golpistas. Uma farsa completa. A isso se segue um falatório sobre independência de classe que, como vimos, não é o caso do MRT, o qual aponta a questão como mera abstração.

A organização conclui seu raciocínio chamando todos os oprimidos do Brasil a lutar contra o governo federal: professores, funcionários técnicos, negros, mulheres, gaúchos. Para o MRT, o grande inimigo dos explorados não é o imperialismo, mas o presidente eleito pelos trabalhadores, Lula.

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