Acatando um pedido feito pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que criou as escolas militares no estado. O desembargador Figueiredo Gonçalves afirma que a medida, criada e sancionada pelo governo estadual em maio de 2024, deve ficar suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a constitucionalidade do projeto.
“Não se cuida, desde já, de se impor a interpretação acerca da inconstitucionalidade da lei estadual que se questiona nesta ADI. Contudo, inegavelmente, há a controvérsias sobre o bom direito, que justifica a cautela neste instante, para que se defira a liminar reclamada, até decisão definitiva sobre o tema”, diz o magistrado na decisão.
A Secretaria Estadual de Educação afirmou, por meio de nota à imprensa, que ainda não havia sido notificada da decisão do TJ-SP.
É preciso ficar claro que a decisão em questão representa apenas uma suspensão temporária. Nesse sentido, os estudantes secundaristas e, de maneira geral, a juventude deve continuar mobilizada para impedir que Tarcísio de Freitas consiga infiltrar militares nas escolas. Algo que representa um grave ataque aos direitos dos estudantes.
