Nesse sábado (23), Marcia Tiburi publicou no portal Brasil 247 uma coluna sobre o caso do ex-jogador Daniel Alves, solto após pagar fiança na Espanha.
Na coluna, chamada A economia política do estupro, Tiburi faz coro com os que criticam o direito à fiança: “várias pessoas se deram conta de um fator lógico que incide na cultura do estupro, a saber, homens ricos podem estuprar, pois eles podem pagar uma fiança e, assim, ser libertos de uma pena.”
Já explicamos exaustivamente, em muitos artigos deste Diário, que não é razoável uma pessoa progressista atacar o direito de fiança. Sem entrar aqui no mérito específico do direito espanhol, fato é que a fiança é um direito democrático importante para o povo. Basta que analisemos um problema concreto, por exemplo, um trabalhador que é acusado de um crime qualquer, pode contar com essa possibilidade para se livrar da cadeia.
Em suma, é humano todo o direito que possibilita ao cidadão penas mais leves, a doutrina do direito que diz que o mais correto é as penas cada vez mais duras é reacionária. Esse é o bê-a-bá de qualquer pessoa que conhece minimamente o direito e a luta do movimento de trabalhadores.
A confusão feita por Tiburi, que está sendo feita por muitos setores da esquerda que estão criticando a fiança paga por Daniel Alves, é o problema de que a Justiça favorece o rico. Essa afirmação, dita de maneira abstrata, é correta. Qualquer um sabe que o rico, que o burguês, tem melhores condições de se proteger da Justiça e, em último caso, comprar e corrompê-la.
Mas essa constatação não serve para justificar que se deva cortar direitos. Por exemplo, se um burguês comete um crime, devemos zelar para que todos os seus direitos sejam garantidos pela Justiça. E isso por que? Porque a Justiça que atropela o rico, vai atropelar com muito mais violência o pobre. Eis outro bê-a-bá da política.
Justamente porque o Estado e a Justiça são burgueses é que não se deve aplaudir nenhum tipo de abuso. Nem mesmo quando esse abuso se dá contra um burguês, afinal, a burguesia não é uma classe monolítica, mas é dividida em frações de classe, podendo, portanto, ocorrer que o Estado burguês atropele um burguês.
O caso de Daniel Alves, no entanto, é ainda mais simples. O ex-jogador não é propriamente um burguês. Quando Marcia Tiburi afirma, indignada, que “se tudo isso pode ser trocado por dinheiro, na verdade, por um dinheiro que somente ricos podem pagar, significa que não existe mais direito e estamos lançados na barbárie na qual apenas os grandes concentradores de renda podem se dar bem”, ela demonstra um profunda confusão.
Daniel Alves foi já foi acusado, julgado, condenado e preso. O único benefício que se pode acusar no caso é o direito à fiança. A tese de Tiburi de que não existe direito, pois nada acontece com os ricos não vale para o caso Daniel Alves.
Um capitalista de verdade, não um mero cidadão que ganhou dinheiro porque jogou futebol, dificilmente chegaria na situação em que chegou Daniel Alves. Se, em geral, é verdadeira a afirmação de que o rico pode comprar a justiça, um grande capitalista dificilmente seria acusado e julgado, muito menos preso, como ocorreu com Daniel Alves.
Ao confundir as coisas, Tiburi usa uma verdade abstrata – os ricos são imunes à justiça – para encobrir uma posição política errada: o fim do direito à fiança.
O pretexto para essa política é o estupro. Segundo ela, o estuprador não deveria ter direito a nada. Mas crimes são crimes, uns são mais graves que outros, mas são crimes. O assassinato e o estupro são crimes hediondos, mas querer que isso se transforme em pretexto para cortar direitos básicos é uma política da extrema direita que defende a repressão total como solução para a criminalidade. “Bandido bom é bandido morto”, “tolerância zero” e coisas assim são as máximas da direita bolsonarista que Tiburi repete sob a cobertura de que está “defendendo a mulher”. Infelizmente, devemos dizer que o recrudescimento de penas não vai defender mulher nenhuma, mas vai ajudar e muito a encher cada vez mais os presídios de homens negros e pobres, culpados ou não.
Tiburi faz um malabarismo teórico sobre a economia para provar que o dinheiro do homem rico vale mais do que a mulher. Mas se podemos falar em economia, o problema aqui é mais grave do que a “sociedade patriarcal”. O problema é que a Justiça burguesa coloca centenas de milhares de pobres na cadeia, sejam homens ou mulheres, graças à política que diz que não se deve dar direitos a criminosos.
Se Daniel Alves pagou a fiança, ele é um só, Tiburi não precisa gostar disso. Pode-se discutir se o direito à fiança deve ser proporcional e como ele deve ser aplicado. Mas a pretexto de que se está defendendo a mulher atacar os direitos democráticos, isso é uma política que só pode servir aos ricos. E isso é muito mais grave do que o caso individualizado de Daniel Alves.
Repressão contra o povo e cadeias lotadas, essa, sim, é a cara do capitalismo. Antes de ser “machista” como acredita Marcia Tiburi, a Justiça é burguesa, por isso não se deve dar mais poder a ela.
